O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestou favoravelmente à concessão de uma medida cautelar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Diretório Regional do União Brasil na Bahia contra a Câmara Municipal de Barreiras, no oeste do estado.

A decisão definitiva sobre a concessão da liminar caberá aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), responsável pela análise do pedido apresentado na ação.

A iniciativa questiona a validade jurídica da Emenda nº 15/2025 à Lei Orgânica do Município de Barreiras, além de dispositivos de normas municipais que teriam sido editadas posteriormente com base nas alterações promovidas pela emenda.

Normas municipais são questionadas

Além da Emenda nº 15/2025, a ação também contesta dispositivos da Lei nº 1.707/2025 e trechos da Lei nº 1.704/2025. O objetivo da ADI é discutir a compatibilidade dessas normas com o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais aplicáveis.

Com a manifestação do MP-BA, o processo segue para análise do Órgão Especial do TJBA, que deverá avaliar os argumentos apresentados e decidir sobre a concessão ou não da medida cautelar solicitada.

A medida cautelar, caso seja concedida, poderá produzir efeitos enquanto o mérito da ação ainda estiver em discussão. A decisão dos desembargadores será determinante para definir os próximos passos do processo.

Ação é movida pelo União Brasil

O Diretório Regional do União Brasil na Bahia é responsável pela iniciativa judicial. A ação foi elaborada pelos advogados João Paulo de Souza Oliveira, Venicius Landulpho Magalhães Neto e Michel Soares Reis.

A discussão envolve diretamente a legislação municipal de Barreiras e a forma como determinadas alterações foram incorporadas ao conjunto de normas do município.

Agora, a expectativa está voltada para a análise do pedido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia, que terá a responsabilidade de decidir sobre a liminar solicitada na ADI.

O caso acompanha uma disputa jurídica em torno da legislação municipal e poderá estabelecer novos desdobramentos para a aplicação das normas questionadas em Barreiras.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, participa nesta sexta-feira (28), às 9h, de uma aula prática no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.

A atividade integra a programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista (EBAT), promovido pela Associação Baiana da Advocacia Trabalhista (ABAT). O encontro reúne profissionais e representantes do meio jurídico para discutir temas relacionados ao Direito do Trabalho e às garantias previstas na legislação brasileira.

Durante a programação, Flávio Dino abordará o tema “Direitos Fundamentais e Processos Estruturais”, assunto que envolve questões relacionadas à proteção de direitos fundamentais e à atuação do Poder Judiciário diante de problemas estruturais que afetam a sociedade.

A presença do ministro do STF amplia a relevância do evento no calendário jurídico baiano e deve proporcionar aos participantes uma oportunidade de acompanhar uma discussão sobre direitos fundamentais, processos estruturais e atuação judicial.

Realizado em Salvador, o EBAT busca promover o intercâmbio de conhecimentos entre integrantes da advocacia trabalhista, estudantes e demais profissionais ligados ao universo jurídico. A participação de Flávio Dino na programação também coloca a Faculdade de Direito da UFBA no centro de um debate de interesse nacional.

Serviço
Evento: XVI EBAT – Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista
Tema: “Direitos Fundamentais e Processos Estruturais”
Participação: Ministro Flávio Dino
Data: sexta-feira (28)
Horário: 9h
Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFBA, Salvador

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Paulo Henrique Pereira, participa nesta quinta-feira (27), às 11h, de um encontro com empreendedores em Salvador. A atividade será realizada na Fábrica Cultural, localizada no bairro da Ribeira, e reunirá 15 participantes de iniciativas voltadas à qualificação e ao desenvolvimento de pequenos negócios.

O encontro terá como foco a apresentação dos resultados das atividades de formação promovidas pela Fábrica Cultural por meio de Termo de Fomento firmado com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Formação busca fortalecer pequenos negócios

Realizada durante o primeiro semestre de 2026, a iniciativa contou com 37 horas de formação destinadas aos empreendedores participantes.

Ao longo das atividades, foram trabalhados conteúdos relacionados à gestão empresarial, organização dos negócios, planejamento e desenvolvimento de estratégias para melhorar a atuação dos empreendedores no mercado.

A proposta é ampliar a capacidade dos participantes de enfrentar os desafios do ambiente empresarial e criar condições para o crescimento sustentável de seus empreendimentos.

Encontro apresenta resultados da iniciativa

A programação desta quinta-feira também será uma oportunidade para os empreendedores compartilharem experiências e apresentarem os resultados obtidos após a participação na formação.

Os 15 participantes receberam capacitação direcionada ao aprimoramento da gestão e ao fortalecimento de seus negócios, com conteúdos pensados para auxiliar na tomada de decisões e na construção de estratégias de mercado.

A presença do ministro Paulo Henrique Pereira reforça a agenda voltada ao incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, segmento considerado fundamental para a geração de renda e oportunidades de trabalho.

Empreendedorismo ganha espaço em Salvador

A realização do encontro na Fábrica Cultural também destaca a atuação de iniciativas de capacitação profissional e empresarial em Salvador. A instituição desenvolveu as atividades de formação ao longo do primeiro semestre, em parceria com o Memp.

A expectativa é que os conhecimentos adquiridos pelos empreendedores possam ser aplicados diretamente na rotina dos negócios, contribuindo para maior organização, profissionalização e competitividade dos pequenos empreendimentos.

A agenda na Ribeira integra as ações de acompanhamento e apresentação dos resultados do programa, aproximando os participantes das políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo e das empresas de pequeno porte.