Temer defende Constituição como base para regulação digital

Teve início nesta segunda-feira (1º) a 14ª edição do Fórum de Lisboa, um dos principais encontros internacionais voltados ao debate sobre democracia, direito, tecnologia e governança. O evento, coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reúne autoridades, juristas, acadêmicos e lideranças políticas até a próxima quarta-feira (3), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

Com o tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”, o fórum promove discussões sobre os impactos das transformações tecnológicas no funcionamento das instituições e na proteção dos direitos fundamentais.

Durante sua participação, o ex-presidente Michel Temer comentou os desafios relacionados ao chamado constitucionalismo digital e destacou que a regulamentação das novas tecnologias deve respeitar os princípios já estabelecidos pela Constituição Federal.

Segundo Temer, o Brasil possui uma estrutura constitucional capaz de oferecer respostas aos principais desafios enfrentados pelo país, incluindo aqueles ligados ao ambiente digital. Para ele, a aplicação adequada das normas constitucionais é fundamental para garantir equilíbrio entre inovação, liberdade e responsabilidade.

O ex-presidente também abordou a necessidade de mecanismos de controle e regulamentação das redes sociais e plataformas digitais. Em sua avaliação, o debate deve considerar dispositivos constitucionais já existentes, entre eles a vedação ao anonimato prevista na legislação brasileira.

A discussão sobre regulação das plataformas digitais e responsabilidade no ambiente virtual tem ganhado relevância em diversos países, especialmente diante do crescimento das redes sociais, da circulação de informações em larga escala e dos desafios relacionados à segurança digital e à proteção da democracia.

O Fórum de Lisboa é reconhecido por reunir representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas nacionais e internacionais, para debater temas estratégicos que influenciam o cenário político, jurídico e econômico global.

A edição deste ano amplia o foco sobre os impactos da tecnologia nas relações institucionais e reforça a importância de discutir modelos de governança capazes de acompanhar as rápidas transformações do mundo digital.