conecte-se conosco

Política

Projeto propõe barrar candidaturas de condenados por homotransfobia

Projeto propõe incluir condenações por discriminação contra pessoas LGBTQIA+ entre os critérios da Lei da Ficha Limpa

Postado

em

Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode ampliar as regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral brasileira. A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) protocolou, na última terça-feira (2), um projeto de lei que pretende incluir as condenações por homotransfobia entre os critérios da Lei da Ficha Limpa.

A iniciativa busca impedir que pessoas condenadas por crimes de discriminação motivados por orientação sexual ou identidade de gênero possam disputar cargos eletivos no país. A medida representa um novo avanço no debate sobre a responsabilização de práticas discriminatórias e a proteção dos direitos da população LGBTQIA+.

De acordo com a proposta, a legislação eleitoral passaria a considerar a condenação por homotransfobia como fator de inelegibilidade, seguindo critérios semelhantes aos já aplicados em outros crimes previstos pela Lei da Ficha Limpa. O objetivo é reforçar mecanismos de combate ao preconceito e ampliar a coerência entre a legislação criminal e as normas que regulam a participação política.

O projeto ganha relevância após o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a homotransfobia como forma de racismo, enquadrando atos discriminatórios contra pessoas LGBTQIA+ na legislação que pune crimes raciais. A decisão fortaleceu a proteção jurídica contra práticas de intolerância e discriminação em todo o território nacional.

Para a autora da proposta, a mudança busca garantir que representantes públicos estejam alinhados aos princípios constitucionais de igualdade, respeito à diversidade e combate à discriminação. O texto ainda deverá tramitar pelas comissões da Câmara antes de ser analisado pelo plenário e, posteriormente, pelo Senado Federal.

A discussão promete mobilizar diferentes setores da sociedade e reacender o debate sobre direitos humanos, representatividade política e os critérios de elegibilidade para cargos públicos no Brasil.

Redação Saiba+

Continue lendo
envie seu comentário

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Otto Alencar descarta apoio do PSD da Bahia à candidatura de Caiado

Presidente estadual da legenda reafirma alinhamento político na Bahia e afasta possibilidade de apoio ao correligionário Ronaldo Caiado na disputa presidencial.

Postado

em

O senador Otto Alencar, presidente do PSD na Bahia, descartou qualquer possibilidade de o diretório estadual da legenda apoiar a candidatura presidencial do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, nas eleições deste ano. A declaração foi feita nesta segunda-feira (20), durante a Convenção Estadual do PSD na Bahia.

Segundo Otto Alencar, a posição política do partido no estado permanece alinhada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ambos cotados para disputar a reeleição. O senador reforçou que o diretório baiano mantém sua estratégia eleitoral e não prevê mudanças no apoio já consolidado.

A manifestação ocorre poucos dias após Ronaldo Caiado afirmar, em entrevista, que encarava com naturalidade o fato de o PSD baiano declarar apoio às candidaturas de Jerônimo Rodrigues e de Lula, apesar de integrar a mesma legenda em âmbito nacional. A fala do ex-governador evidenciou as diferentes posições adotadas por diretórios estaduais em relação à disputa presidencial.

Durante a convenção estadual, dirigentes e filiados do PSD também discutiram as estratégias da legenda para o processo eleitoral, além da definição de candidaturas e alianças no estado. O evento marcou o posicionamento oficial do partido na Bahia em relação ao cenário político nacional e estadual.

A declaração de Otto Alencar reforça a autonomia dos diretórios estaduais na construção de alianças políticas e demonstra que as definições eleitorais podem variar conforme o contexto regional. O período das convenções partidárias segue até o início de agosto, quando os partidos oficializam seus candidatos e consolidam as coligações para a disputa eleitoral.

Com o avanço do calendário eleitoral, a expectativa é de novas definições e articulações entre partidos e lideranças políticas em todo o país, consolidando o cenário que será apresentado aos eleitores nas eleições de outubro.

Redação Saiba+

Continue lendo

Política

Lula critica gestão anterior e elogia atuação de Padilha na Saúde

Durante cerimônia de sanção do marco legal do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, presidente destacou avanços da atual gestão e voltou a fazer críticas ao governo anterior.

Postado

em

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a fazer críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a cerimônia de sanção do marco legal do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, realizada nesta segunda-feira (20). Em seu discurso, Lula destacou as ações do atual governo para fortalecer o setor da saúde e elogiou o trabalho do ministro Alexandre Padilha à frente da pasta.

Ao comentar os avanços promovidos pelo Ministério da Saúde, o presidente afirmou que vive um dos momentos de maior satisfação ao tratar das políticas públicas voltadas ao setor. Apesar de reconhecer que ainda há desafios a serem enfrentados, Lula ressaltou que o governo tem buscado ampliar investimentos e fortalecer o atendimento à população.

Durante a cerimônia, o presidente também direcionou críticas aos ex-ministros da Saúde da gestão anterior, utilizando a expressão “mequetrefes” ao compará-los com o atual titular da pasta. Segundo Lula, a atuação do Ministério da Saúde na atual administração representa uma mudança significativa em relação ao período anterior.

Em sua fala, o presidente afirmou que o país passou por uma “revolução” na área da saúde ao comparar o desempenho da equipe atual com a administração passada. As declarações ocorreram diante de autoridades, ministros e representantes do setor presentes no evento oficial.

A cerimônia marcou a sanção do marco legal do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, iniciativa que busca fortalecer a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e tecnologias voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de incentivar investimentos, inovação e maior autonomia do Brasil no segmento.

O evento também reforçou a estratégia do governo federal de ampliar políticas públicas para o setor, considerado um dos pilares do desenvolvimento econômico e social do país.

Redação Saiba+

Continue lendo

Política

Justiça da Bahia reforça ações para agilizar adoção internacional

Reunião entre a Corregedoria-Geral da Justiça, a ACAF e organismos credenciados busca aprimorar os procedimentos e ampliar as oportunidades de adoção para crianças e adolescentes baianos.

Postado

em

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) promoveu, em sua sede no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, uma reunião com representantes da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e de organismos credenciados em matéria de adoção internacional. O encontro teve como foco fortalecer a cooperação institucional e aperfeiçoar os procedimentos relacionados à adoção internacional.

A iniciativa buscou alinhar estratégias para tornar mais eficiente o fluxo de encaminhamento de crianças e adolescentes baianos aptos à adoção por famílias residentes no exterior, sempre observando as normas legais e os princípios que garantem a proteção integral da infância e da juventude.

A abertura da reunião foi conduzida pelo Corregedor-Geral da Justiça da Bahia, desembargador Salomão Resedá, que ressaltou a importância de uma atuação conjunta entre o Poder Judiciário, os órgãos da rede de proteção à infância e os organismos internacionais. Segundo o magistrado, a integração entre as instituições é essencial para assegurar o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar.

Durante o encontro, o Coordenador-Geral da ACAF, Rodrigo Meira, destacou que um dos principais desafios enfrentados atualmente é a inobservância da ordem dos procedimentos estabelecidos pela Portaria nº 114/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com ele, o descumprimento do fluxo previsto pode comprometer as oportunidades de adoção internacional e retardar a inserção de crianças e adolescentes em famílias aptas.

Os participantes também discutiram medidas para fortalecer a comunicação entre os órgãos envolvidos, padronizar procedimentos e garantir maior agilidade e segurança jurídica em todas as etapas do processo. O objetivo é assegurar que os casos sejam conduzidos de forma eficiente, respeitando a legislação brasileira e os tratados internacionais sobre adoção.

A adoção internacional é considerada uma alternativa importante para crianças e adolescentes que não encontraram possibilidade de inserção em famílias adotivas no Brasil, sendo conduzida sob rigorosos critérios legais e com acompanhamento permanente das autoridades competentes.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads Imagem
Ads PMI VISITE ILHÉUS

    Mais Lidas da Semana