Fachin rejeita pedido contra Nunes Marques

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu negar o pedido apresentado por quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que trata da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.

A solicitação foi protocolada pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Os parlamentares argumentaram que existiria uma relação considerada pública e histórica entre Nunes Marques e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), citado em investigações relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master.

Ao analisar o pedido, Edson Fachin concluiu que a arguição de suspeição era “manifestamente incabível” devido ao descumprimento do prazo previsto no regimento do Supremo Tribunal Federal. Segundo o magistrado, a legislação interna da Corte estabelece que questionamentos sobre a atuação do relator devem ser apresentados em até cinco dias úteis após a distribuição do processo.

De acordo com a decisão, a ação foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques em 26 de março. Dessa forma, o prazo para eventual contestação encerrava-se em 31 de março. No entanto, o pedido dos senadores foi protocolado apenas em 12 de maio, mais de um mês após o período permitido.

Com a rejeição do pedido, Kassio Nunes Marques permanece como relator da ação que discute a criação da CPI do Banco Master, mantendo a tramitação do processo sob sua responsabilidade no STF.

A decisão reforça o entendimento da Suprema Corte sobre a necessidade de observância dos prazos processuais e regimentais, considerados fundamentais para garantir a segurança jurídica e a regularidade dos procedimentos judiciais.

O caso segue sendo acompanhado por parlamentares e integrantes do meio político, uma vez que a eventual instalação da CPI pode ter impacto relevante no cenário institucional e nas discussões sobre fiscalização e investigação no âmbito do Congresso Nacional.