Moraes arquiva inquéritos de deputados do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o arquivamento de dois inquéritos que investigavam os deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

A decisão acompanha manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado o encerramento das investigações ainda em 2023. Segundo o órgão, não foram encontrados elementos suficientes para comprovar a participação dos parlamentares nos fatos investigados, motivo pelo qual pediu o arquivamento dos procedimentos.

Ao acolher o parecer da PGR, Alexandre de Moraes encerrou oficialmente os inquéritos, afastando a continuidade das investigações contra os dois deputados no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria sustentou que, após a análise das provas reunidas durante a investigação, não houve demonstração de indícios que justificassem o prosseguimento das apurações. Com isso, o pedido foi encaminhado ao STF, que decidiu concordar com a manifestação do Ministério Público.

O arquivamento representa o encerramento das investigações envolvendo André Fernandes e Silvia Waiãpi relacionadas aos atos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro. A decisão não interfere em outros processos ou investigações que possam envolver diferentes investigados ou fatos distintos, que continuam tramitando conforme os procedimentos legais.

A medida reforça o entendimento de que o arquivamento de investigações depende da análise individual das provas apresentadas em cada caso, seguindo a manifestação do órgão responsável pela persecução penal.