O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a análise de uma das ações que discutem o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro e devolveu os autos do processo para continuidade da tramitação na Corte. Com a medida, o caso está liberado para julgamento pelo plenário do STF, restando apenas sua inclusão na pauta.

Flávio Dino havia solicitado vista do processo em abril, suspendendo temporariamente a análise da ação. Na ocasião, o ministro informou que aguardaria a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro, decisão oficializada há cerca de duas semanas.

Com a devolução dos autos, o julgamento poderá ser retomado assim que a presidência do STF definir a data para apreciação do caso pelos ministros. A expectativa é que o processo tenha impacto direto na definição do modelo de escolha para o comando do governo fluminense, atualmente exercido pelo desembargador Ricardo Couto.

A ação em análise trata de questões relacionadas ao processo eleitoral e à sucessão no Executivo estadual, tema que ganhou relevância após os recentes desdobramentos envolvendo a situação política no Rio de Janeiro. A decisão que vier a ser adotada pelo Supremo poderá estabelecer os próximos passos para a condução do governo estadual, conforme os parâmetros constitucionais e eleitorais aplicáveis ao caso.

O retorno do processo ao plenário representa um avanço na tramitação da matéria e abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal dê uma definição sobre o tema, considerado de grande relevância para o cenário político e institucional do estado.

Durante a reunião de cúpula do Mercosul, realizada nesta terça-feira, em Assunção, no Paraguai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso em defesa da integração regional, da autonomia dos países sul-americanos e do fortalecimento das relações comerciais do bloco. Na ocasião, o chefe do Executivo também enviou um recado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e saiu em defesa do Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

Em sua fala, Lula destacou que nenhum país deve exercer influência sobre a soberania da América do Sul, reforçando que o fortalecimento do Mercosul depende da cooperação entre seus integrantes e da diversificação das relações internacionais.

“Ninguém é dono do mundo. E ninguém é dono da América do Sul”, afirmou o presidente durante o discurso. Lula acrescentou que a região deve preservar sua autonomia, ampliar parcerias e manter o diálogo com diferentes nações, sem abrir mão de seus próprios interesses estratégicos.

Outro tema abordado foi o Pix, citado por autoridades norte-americanas em discussões relacionadas à proposta de aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em resposta, Lula defendeu o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido no Brasil e sugeriu que a ferramenta seja utilizada pelos demais países do Mercosul para fortalecer a integração econômica e facilitar as transações comerciais dentro do bloco.

A manifestação ocorre em um momento de debates sobre comércio internacional e relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, colocando em evidência temas como soberania econômica, integração regional e modernização dos meios de pagamento.

Ao encerrar sua participação, Lula reiterou que o fortalecimento do Mercosul passa pela ampliação da cooperação entre os países-membros e pela construção de uma política externa baseada no diálogo, na independência e na defesa dos interesses comuns da região.

A cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos ataques de 8 de janeiro, recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar uma saída temporária da prisão domiciliar. A permissão foi concedida exclusivamente para que ela participe de uma consulta odontológica especializada marcada para o próximo dia 9 de julho, em Campinas (SP).

Segundo a decisão, Débora poderá se deslocar até a unidade de saúde para atendimento com uma cirurgiã bucomaxilofacial, procedimento considerado necessário para a continuidade de seu tratamento. A autorização possui caráter excepcional e se restringe ao período indispensável para a realização da consulta.

Alexandre de Moraes destacou que a medida não altera as condições da prisão domiciliar, permanecendo válidas todas as determinações judiciais impostas anteriormente. Após o atendimento, a condenada deverá retornar imediatamente à sua residência e continuar cumprindo integralmente as medidas cautelares estabelecidas pela Justiça.

Entre as obrigações mantidas estão o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento das regras fixadas para o regime domiciliar. A autorização não permite qualquer outro deslocamento além daquele relacionado ao compromisso médico previamente autorizado.

A decisão reforça que autorizações para saídas médicas podem ser concedidas em situações específicas, desde que haja justificativa apresentada à Justiça e que o deslocamento ocorra dentro dos limites estabelecidos pela determinação judicial.