Moraes pede novo parecer da PGR sobre Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um novo parecer no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após a Polícia Civil concluir que não houve crime relacionado à existência de uma arma de fogo na residência do ex-chefe do Executivo durante o período em que cumpre prisão domiciliar.

Além da manifestação da PGR, Moraes também determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente seus esclarecimentos, estabelecendo prazo sucessivo de 48 horas para ambas as partes se pronunciarem nos autos.

O caso ganhou repercussão após a apreensão de uma pistola que estava em posse de um militar, abordado durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal. Segundo as informações da investigação, o militar teria informado que levava a arma para realizar um conserto, circunstância que motivou a apuração sobre eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o regime de prisão domiciliar.

Após analisar os elementos reunidos, a Polícia Civil concluiu que não foram identificados indícios suficientes para caracterizar crime por parte de Jair Bolsonaro em relação ao armamento, entendimento que agora será submetido à avaliação da Procuradoria-Geral da República.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério Público Federal e a defesa se manifestem antes da adoção de qualquer providência adicional. A medida integra o rito processual e permitirá que os órgãos envolvidos apresentem seus argumentos e avaliações jurídicas sobre o caso, antes de uma nova deliberação do Supremo Tribunal Federal.

Com a abertura desse novo prazo, o processo segue em análise e dependerá das manifestações da PGR e da defesa para os próximos desdobramentos. Somente após a apresentação desses pareceres é que o relator poderá decidir sobre eventuais medidas relacionadas ao caso.