Advogado é condenado por tentar manipular IA do TRT-BA

Uma tentativa inédita de manipulação tecnológica resultou na condenação de um advogado pela Justiça do Trabalho da Bahia. A decisão foi proferida pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que aplicou penalidades após identificar um comando oculto inserido em uma peça processual com o objetivo de influenciar o sistema de inteligência artificial utilizado pelo tribunal.

Segundo a decisão, o advogado teria incorporado um comando invisível ao texto da petição, buscando induzir a ferramenta de inteligência artificial a produzir uma análise favorável aos seus interesses. A prática foi considerada incompatível com os princípios que regem a atividade processual e a atuação ética perante o Poder Judiciário.

Em razão da conduta, a Quarta Turma reconheceu a ocorrência de litigância de má-fé e de ato atentatório à dignidade da Justiça, determinando a aplicação de multa correspondente a 10% sobre o valor da causa, além de uma penalidade fixa de R$ 30 mil.

A decisão chama atenção por abordar o uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial no ambiente jurídico e reforçar que o emprego dessas ferramentas deve ocorrer dentro dos limites legais, éticos e processuais, sem qualquer tentativa de manipulação ou interferência indevida.

Por se tratar de uma decisão proferida em segunda instância, ainda cabe recurso, conforme prevê a legislação processual. O caso passa a ser visto como um precedente relevante diante da crescente utilização de recursos tecnológicos e sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro.

Especialistas avaliam que o episódio reforça a necessidade de transparência, responsabilidade e boa-fé na utilização de novas tecnologias no exercício da advocacia, especialmente em um cenário de expansão das ferramentas de IA nos tribunais.