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STF arquiva notícia-crime contra Bolsonaro
Ministro Kassio Nunes Marques encerra processo que apurava suposta tentativa de interferência na CPI da Covid-19
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada por deputados do Psol contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida na última terça-feira (14) e encerra a tramitação do procedimento relacionado ao caso.
A representação questionava uma suposta tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instalada no Senado Federal para investigar ações e omissões durante a pandemia. Com a decisão do ministro, o pedido foi arquivado no âmbito da Suprema Corte.
O arquivamento encerra a análise da notícia-crime apresentada pelos parlamentares, que buscavam a apuração de possíveis irregularidades envolvendo a atuação do então presidente da República durante o funcionamento da comissão parlamentar.
A decisão do STF representa o desfecho do procedimento judicial relacionado ao caso, mantendo o entendimento adotado pelo relator sobre a ausência de continuidade da investigação no âmbito da Corte. O episódio integra uma série de ações judiciais e representações apresentadas nos últimos anos envolvendo os desdobramentos da CPI da Covid-19.
O caso reforça o papel do Supremo Tribunal Federal na análise de medidas relacionadas a autoridades com prerrogativa de foro e evidencia a continuidade dos debates jurídicos decorrentes das investigações realizadas durante a pandemia.