Polícia
Justiça condena ex-tabelião por morte da esposa na Bahia
Ex-dono de cartório de Feira de Santana e mulher apontada como sua companheira foram condenados; decisão também confirma perda da delegação do cartório
A Justiça da Bahia condenou o ex-dono de um cartório de Feira de Santana, Éden Márcio Lima de Almeida, e Anna Carolina Lacerda Dantas pela morte da bancária Selma Regina Vieira Almeida, esposa de Éden, em um caso ocorrido em 2019.
Conforme a decisão judicial, os dois foram condenados pelo crime de lesão corporal seguida de morte, recebendo pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
Além da condenação criminal, o juiz da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ricardo José Vieira de Santana, determinou o afastamento definitivo de Éden Márcio Lima de Almeida do Tabelionato de Protesto de Títulos de Feira de Santana, medida que encerra sua atuação à frente da serventia extrajudicial.
A decisão também teve reflexos na esfera administrativa. A perda da delegação do cartório foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 16 de abril de 2026, consolidando o desligamento definitivo do ex-tabelião da função pública.
O caso, que teve grande repercussão desde a morte de Selma Regina Vieira Almeida, voltou a ganhar destaque com a sentença, considerada um marco no desfecho judicial da ação penal. A condenação representa mais uma etapa da responsabilização dos envolvidos pelos fatos investigados.
A decisão ainda está sujeita aos recursos previstos na legislação, dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos pelo sistema de Justiça.