A defesa do deputado estadual Kléber Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), contestou a impugnação do registro de sua candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O parlamentar está preso e foi condenado a 36 anos de prisão. Diante do pedido de impugnação apresentado no processo eleitoral, os advogados sustentam que determinadas restrições utilizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) estariam sendo aplicadas de forma inadequada.

Segundo a defesa, investigações que ainda não resultaram em decisões judiciais definitivas não deveriam, por si só, impedir o registro da candidatura. Os advogados citam, entre os argumentos apresentados, elementos relacionados à Operação El Patron.

A contestação busca afastar os fundamentos utilizados para questionar a candidatura e permitir que o pedido de registro siga sua tramitação na Justiça Eleitoral.

O caso deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral, que avaliará os argumentos apresentados pela defesa e os fundamentos do pedido de impugnação. A decisão sobre a candidatura dependerá da análise judicial do processo e da legislação eleitoral aplicável.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastou as alegações de irregularidades que questionavam a legalidade e a legitimidade das eleições da APPMBA para o quadriênio 2022–2026. A decisão foi tomada na análise do processo nº 8137500-85.2022.8.05.0001.

Segundo o entendimento do Tribunal, as movimentações apontadas nos autos correspondiam a atos administrativos ordinários, sem capacidade de interferir na normalidade da eleição ou comprometer a manifestação da vontade dos associados.

Na prática, a decisão reafirma a regularidade do processo eleitoral e mantém válida a escolha feita nas urnas. O julgamento também afasta a tese de que os atos citados no processo teriam comprometido o resultado do pleito.

Em nota, a APPMBA afirmou que manteve, durante toda a tramitação, o respeito às instituições e a confiança na análise dos fatos pela Justiça. Segundo a entidade, o desfecho traz tranquilidade aos associados e reforça a importância de que divergências sejam tratadas pelos caminhos democráticos, institucionais e legais.

A associação informou ainda que, superada a discussão em segunda instância, continuará concentrando seus esforços na defesa dos direitos, na valorização e no fortalecimento dos policiais e bombeiros militares associados.

A APPMBA também reafirmou o compromisso de atuar com responsabilidade, transparência e respeito, mantendo o trabalho em defesa da tropa.

O senador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição, recebeu uma doação de R$ 533 mil para sua campanha eleitoral. O valor foi transferido pelo primeiro suplente da chapa, o jurista e ex-prefeito de Salvador Edvaldo Brito (PSD).

A contribuição foi registrada na última segunda-feira (18) e ocorreu por meio de uma única transferência bancária. Com o novo aporte, Wagner passa a contabilizar R$ 583 mil em recursos recebidos para a campanha.

Antes da doação de Edvaldo Brito, o senador havia recebido R$ 50 mil do diretório estadual do PT.

O volume arrecadado coloca Wagner, conforme os dados apresentados, entre os candidatos ao Senado que já receberam recursos para a disputa eleitoral na Bahia.

Edvaldo Brito, que integra a chapa como primeiro suplente, é jurista e já exerceu os cargos de prefeito de Salvador e vereador da capital baiana.

O limite legal de gastos estabelecido para candidatos ao Senado na Bahia é de R$ 5,3 milhões. A legislação eleitoral determina regras específicas para arrecadação e utilização dos recursos durante a campanha, incluindo limites e formas permitidas de doação.

A movimentação financeira deverá constar na prestação de contas eleitoral dos candidatos e partidos, permitindo o acompanhamento das receitas e despesas declaradas ao longo da campanha.

A doação de R$ 533 mil representa a maior parte dos recursos recebidos até agora por Wagner, que iniciou oficialmente a movimentação financeira de sua candidatura com aportes de diferentes fontes.