Política
Dino questiona atuação de Cezinha no Judiciário
Ministro do STF afirma que deputado teria usado o cargo para transmitir a terceiros a percepção de influência sobre magistrados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) teria utilizado a posição parlamentar para transmitir a terceiros a ideia de que possuía influência entre integrantes do Judiciário.
A declaração consta de uma decisão relacionada a uma investigação que apura a atuação de integrantes de uma força-tarefa e possíveis negociações envolvendo processos em andamento. Dino determinou o fim do sigilo do documento que fundamentou a operação, permitindo o acesso ao conteúdo da decisão.
Segundo o ministro, os fatos investigados podem indicar, em tese, que o deputado, que não possui habilitação para exercer a advocacia, teria utilizado a posição ocupada no Congresso Nacional para criar entre terceiros a percepção de que poderia exercer influência sobre magistrados de tribunais superiores.
“Parece-me claro que os fatos investigados podem implicar, em tese, um deputado federal que não tem habilitação para atuar como advogado”, escreveu Dino na decisão.
Investigação apura supostos pagamentos
De acordo com os elementos apresentados na investigação, integrantes do grupo teriam procurado terceiros para negociar pagamentos condicionados ao resultado de processos judiciais em andamento.
Ainda segundo a apuração, os envolvidos teriam afirmado que poderiam exercer algum tipo de influência sobre decisões de magistrados em troca dos valores negociados.
Na avaliação de Flávio Dino, a existência de uma remuneração considerada elevada também seria um elemento relevante para a análise do caso. O ministro afirmou que esse aspecto, em princípio, afastaria a possibilidade de que os pagamentos fossem relacionados apenas a um eventual “ato político”.
A decisão, contudo, trata os fatos como hipóteses sob investigação, e eventuais responsabilidades deverão ser definidas a partir do avanço das apurações e da análise das provas reunidas pelas autoridades.
O caso envolve questões relacionadas à suposta venda de influência no Judiciário, tema que tem provocado atenção dentro do STF e deverá continuar sendo analisado no âmbito da investigação.