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Decisão do Conselho Nacional de Justiça abre caminho para a perda definitiva do cargo por magistrados que cometerem faltas gravíssimas, após julgamento no STF.
Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, anunciou período de 60 dias para discussão de modelo voltado ao fortalecimento da integridade e da transparência institucional.
Desembargadores destacam acolhimento, acesso à Justiça e proteção social durante abertura das atividades no sul da Bahia.
Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores
Ministro do STF determina que sete Tribunais de Justiça esclareçam pagamentos a magistrados que ultrapassaram o teto constitucional.
Proposta prevê exceções para pagamentos de férias e licenças-prêmio adquiridos antes da decisão da Corte
Iniciativa busca identificar distorções nos pagamentos e criar modelo nacional para salários e benefícios de magistrados
