Política
Gilmar Mendes derruba direito de resposta de Jerônimo
Ministro do STF cassou decisões do TRE-BA relacionadas a vídeos publicados por ACM Neto durante a campanha eleitoral na Bahia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que haviam concedido direito de resposta ao governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) em conteúdos publicados pelo adversário ACM Neto (União Brasil). A decisão foi divulgada neste sábado (3), às vésperas do primeiro turno das Eleições 2026.
As decisões da Justiça Eleitoral baiana estavam relacionadas a dois vídeos publicados por ACM Neto nas redes sociais durante a campanha. Um dos conteúdos abordava fatos relacionados à Operação Overclean, investigação deflagrada pela Polícia Federal em 2024 para apurar suspeitas envolvendo corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
O segundo vídeo tratava de declarações sobre o programa Pé-de-Meia, criado pelo governo federal para oferecer incentivo financeiro a estudantes do ensino médio da rede pública e estimular a permanência e a conclusão dos estudos.
No caso relacionado à Operação Overclean, Gilmar Mendes cassou a decisão que havia concedido o direito de resposta e restabeleceu o entendimento anterior do TRE-BA, que havia rejeitado o pedido.
Já em relação ao vídeo sobre o Pé-de-Meia, o ministro derrubou as decisões que haviam determinado a retirada do conteúdo e concedido direito de resposta a Jerônimo.
Decisão cita liberdade de manifestação eleitoral
Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que os vídeos analisados apresentavam informações e opiniões relacionadas a temas de interesse público e ao processo eleitoral, sem, segundo sua análise, extrapolar os limites considerados legítimos para a manifestação de candidatos.
O ministro também destacou que o Judiciário não deve impedir manifestações eleitorais apenas porque um candidato ou adversário político discorda das críticas ou informações apresentadas durante a campanha.
A decisão ocorre durante a reta final da disputa pelo Governo da Bahia e envolve conteúdos publicados em redes sociais no contexto das Eleições 2026.
Com a determinação do STF, ficam cassadas as decisões do TRE-BA abrangidas pelo pedido de extensão analisado por Gilmar Mendes, alterando o entendimento aplicado anteriormente pela Justiça Eleitoral baiana nos dois casos.