Política
Justiça barra homenagem a Flávio Bolsonaro em Salvador
Liminar impede entrega do título de cidadão soteropolitano neste sábado (17) e suspende transferência da sede da Câmara para o Farol da Barra; multa por descumprimento é de R$ 500 mil.
A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de realizar, neste sábado (17), a cerimônia de entrega do título de cidadão soteropolitano ao senador Flávio Nantes Bolsonaro (PL). A decisão judicial também suspendeu a transferência temporária da sede do Legislativo municipal para o Farol da Barra, local onde o evento estava previsto para acontecer às 15h.
A liminar foi assinada nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida uma multa de R$ 500 mil.
A decisão foi concedida parcialmente em uma ação popular apresentada por Maria Lúcia Andrade da Silva. A magistrada determinou que a solenidade seja adiada para depois do encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.
Entre os argumentos considerados está o risco de comprometimento do princípio da impessoalidade na administração pública, diante da realização de uma cerimônia oficial durante a campanha do segundo turno das eleições. A decisão também aponta a possibilidade de gastos desproporcionais aos cofres municipais.
Ação questiona homenagem ao senador
Na ação popular, a autora contestou a concessão do título de cidadão de Salvador a Flávio Bolsonaro e a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o Farol da Barra.
Segundo a petição, o senador não teria prestado serviços relevantes ao município que justificassem o recebimento da honraria. A ação também mencionou manifestações contrárias à homenagem, incluindo um abaixo-assinado virtual com dezenas de milhares de assinaturas e críticas publicadas nas redes sociais.
Outro ponto levantado foi a possibilidade de uso político da solenidade durante o período eleitoral. Para a autora, a realização de um evento oficial nessa conjuntura poderia conferir caráter promocional ou partidário à cerimônia, favorecendo um candidato à Presidência da República.
Com a decisão judicial, a entrega do título fica suspensa até depois do encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026. A medida também impede a mudança temporária da sede do Legislativo municipal para o local previsto para a cerimônia.
