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Ceará propõe isenção de IPVA para motoristas de aplicativo em 2027

Projeto apresentado pelo governador Elmano de Freitas prevê benefício para motoristas e entregadores que cumprirem critérios como cadastro ativo em plataformas e registro do veículo em nome próprio.

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Motoristas e entregadores de aplicativo do Ceará poderão ter isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027. A proposta, apresentada pelo governador Elmano de Freitas (PT), prevê reduzir os custos de profissionais que utilizam carros e motocicletas como ferramenta de trabalho.

O projeto já recebeu aprovação das comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), mas ainda precisa ser votado em plenário e, posteriormente, sancionado para entrar em vigor. Portanto, o benefício ainda depende da conclusão da tramitação legislativa.

Pelas regras previstas no texto, a isenção será destinada a trabalhadores cadastrados como pessoas físicas e que sejam proprietários dos veículos utilizados na atividade. Cada profissional poderá obter o benefício para apenas um automóvel ou uma motocicleta.

Quem poderá ter direito à isenção do IPVA?

A proposta estabelece limites para os veículos contemplados. Poderão ser incluídos carros nacionais com potência de até 180 cavalos e motocicletas de até 170 cilindradas.

Além de ter o veículo registrado em seu próprio nome, o trabalhador precisará possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR).

Outro requisito será manter cadastro ativo em uma plataforma de transporte de passageiros ou de entregas por um período mínimo. O projeto também prevê a comprovação de uma quantidade mínima de corridas ou entregas realizadas.

Veículos pertencentes a locadoras ou integrantes de frotas não serão contemplados pela proposta.

Como solicitar a isenção?

De acordo com o projeto, o profissional interessado deverá abrir um processo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O órgão ficará responsável por verificar as informações apresentadas e validar o cumprimento dos critérios estabelecidos.

Após essa etapa, a relação dos trabalhadores aptos ao benefício será encaminhada à Secretaria da Fazenda do Ceará, responsável pelos procedimentos relacionados à isenção do imposto.

Caso seja aprovado em todas as etapas, o projeto poderá representar uma economia anual para motoristas e entregadores de aplicativo no estado, reduzindo os custos de manutenção dos veículos utilizados para gerar renda.

Redação Saiba+

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