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Política

PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

Procuradoria acusa senador de atribuir crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro ao presidente em publicação nas redes sociais; denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, antigo Twitter, na qual associou o chefe do Executivo brasileiro a supostos crimes de tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas.

A postagem foi publicada em 3 de janeiro de 2026 e trazia imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao lado de Lula. Na ocasião, Flávio escreveu que o presidente brasileiro seria delatado e relacionou o chamado Foro de São Paulo a uma série de práticas criminosas.

“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, publicou o senador.

O caso passou a ser investigado em abril. De acordo com relatório da Polícia Federal (PF), Flávio Bolsonaro teria feito uma falsa imputação de crimes ao presidente da República.

Ao apresentar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR argumentou que a manifestação do senador ultrapassou os limites da crítica política e teve como objetivo atingir a honra de Lula.

A Procuradoria também sustentou que a publicação não está protegida pela imunidade parlamentar, uma vez que foi realizada em um perfil pessoal do senador nas redes sociais, fora das dependências do Parlamento.

Segundo o órgão, embora parlamentares tenham liberdade para expressar opiniões e fazer críticas, a garantia constitucional não pode ser utilizada para justificar possíveis práticas criminosas.

A PGR destacou ainda a gravidade das acusações atribuídas ao presidente e o que classificou como intenção manifesta de atingir sua honra objetiva.

STF vai analisar denúncia contra Flávio Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, deverá abrir prazo para que Flávio Bolsonaro apresente sua resposta à acusação.

Após essa etapa, a denúncia será encaminhada para análise da Primeira Turma do STF, responsável por decidir se recebe a acusação e torna o senador réu.

Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal para apurar os fatos e avaliar a eventual responsabilidade do parlamentar.

PGR aponta possibilidade de acordo

Além da denúncia, a Procuradoria-Geral da República avaliou que Flávio Bolsonaro poderá negociar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como alternativa para evitar o prosseguimento de um processo criminal, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

Esse instrumento permite que determinados investigados ou acusados evitem uma ação penal mediante o cumprimento de condições estabelecidas em acordo com o Ministério Público.

Entre as exigências está a confissão formal e circunstanciada da infração penal, além do cumprimento das medidas estabelecidas.

A possibilidade de acordo, no entanto, depende da aceitação do investigado e do atendimento aos critérios previstos na legislação. O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.

Redação Saiba+

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