Política
PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula
Procuradoria acusa senador de atribuir crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro ao presidente em publicação nas redes sociais; denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, antigo Twitter, na qual associou o chefe do Executivo brasileiro a supostos crimes de tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas.
A postagem foi publicada em 3 de janeiro de 2026 e trazia imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao lado de Lula. Na ocasião, Flávio escreveu que o presidente brasileiro seria delatado e relacionou o chamado Foro de São Paulo a uma série de práticas criminosas.
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, publicou o senador.
O caso passou a ser investigado em abril. De acordo com relatório da Polícia Federal (PF), Flávio Bolsonaro teria feito uma falsa imputação de crimes ao presidente da República.
Ao apresentar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR argumentou que a manifestação do senador ultrapassou os limites da crítica política e teve como objetivo atingir a honra de Lula.
A Procuradoria também sustentou que a publicação não está protegida pela imunidade parlamentar, uma vez que foi realizada em um perfil pessoal do senador nas redes sociais, fora das dependências do Parlamento.
Segundo o órgão, embora parlamentares tenham liberdade para expressar opiniões e fazer críticas, a garantia constitucional não pode ser utilizada para justificar possíveis práticas criminosas.
A PGR destacou ainda a gravidade das acusações atribuídas ao presidente e o que classificou como intenção manifesta de atingir sua honra objetiva.
STF vai analisar denúncia contra Flávio Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, deverá abrir prazo para que Flávio Bolsonaro apresente sua resposta à acusação.
Após essa etapa, a denúncia será encaminhada para análise da Primeira Turma do STF, responsável por decidir se recebe a acusação e torna o senador réu.
Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal para apurar os fatos e avaliar a eventual responsabilidade do parlamentar.
PGR aponta possibilidade de acordo
Além da denúncia, a Procuradoria-Geral da República avaliou que Flávio Bolsonaro poderá negociar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como alternativa para evitar o prosseguimento de um processo criminal, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
Esse instrumento permite que determinados investigados ou acusados evitem uma ação penal mediante o cumprimento de condições estabelecidas em acordo com o Ministério Público.
Entre as exigências está a confissão formal e circunstanciada da infração penal, além do cumprimento das medidas estabelecidas.
A possibilidade de acordo, no entanto, depende da aceitação do investigado e do atendimento aos critérios previstos na legislação. O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.











