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Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores
Proposta prevê exceções para pagamentos de férias e licenças-prêmio adquiridos antes da decisão da Corte
Ministro do STF deve definir na próxima semana o local de cumprimento da prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro
Suposta atuação em indicação ao STF e questionamentos sobre contrato milionário ampliam ruídos entre o presidente e o ministro
Senador do PL afirma que partidos utilizam o Judiciário para fins políticos e defende busca por cooperação internacional durante viagem aos Estados Unidos.
Presidente afirma que rejeição a nome para Suprema Corte teve motivação política e reforça defesa da prerrogativa constitucional do Executivo
Proximidade com o presidente fortalece chefe da AGU na disputa; parte do Supremo defende Rodrigo Pacheco, mas chance de mulher na corte é considerada baixa
Investigação instaurada em 2019 mudou o funcionamento da Corte, concentrou decisões no gabinete de Alexandre de Moraes e ainda não chegou a uma conclusão definitiva
Deputados em diferentes estados avaliam adotar prerrogativas semelhantes às aprovadas na Câmara Federal, gerando debates sobre limites e equilíbrio entre os Poderes
Ao assumir presidência da Segunda Turma, ministro destaca impactos das fake news e os desafios do Judiciário frente à revolução digital e às tensões políticas
