Um homem foi condenado a 35 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo feminicídio da própria companheira, que estava grávida, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A sentença foi proferida na última quinta-feira (10), pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lauro de Freitas.

Identificado como Ademilson dos Santos Soares, o réu foi responsabilizado pela morte da vítima, identificada pelas iniciais R.V.S.A. O crime aconteceu em dezembro de 2024, em um contexto de violência doméstica e familiar.

Inicialmente, o condenado deverá cumprir a pena em regime fechado.

Crime ocorreu em contexto de violência doméstica

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi cometido contra a vítima em razão de sua condição de mulher, circunstância que caracteriza o feminicídio.

Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a acusação sustentou que Ademilson atacou a companheira grávida com golpes de faca.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime teria sido motivado por ciúmes e desconfianças do acusado sobre um possível relacionamento da vítima com outro homem.

A condenação representa mais um desdobramento judicial de um caso marcado por violência contra a mulher. Com a decisão do Tribunal do Júri, Ademilson foi sentenciado a uma longa pena de reclusão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O caso também reforça a gravidade da violência doméstica e do feminicídio na Bahia, crimes que continuam sendo alvo de ações das autoridades de segurança e do sistema de Justiça.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão temporária do perfil do deputado estadual e candidato à reeleição Diego Castro (PL) no Instagram.

A decisão foi assinada nesta sexta-feira (11) pelo juiz Antonio Marcelo Oliveira Libonati, responsável pelo poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na internet.

Ao analisar o caso, o magistrado apontou uma irregularidade nas informações apresentadas no registro de candidatura. No documento, consta a identificação “@DIEGOCASTROBA”, acompanhada de um endereço eletrônico que, segundo a decisão, não seria válido e completo.

Para a Justiça Eleitoral, a informação apresentada não identifica corretamente a plataforma nem permite o acesso direto ao perfil do candidato.

Diante disso, o juiz determinou que a Meta, responsável pelo Instagram, suspenda o acesso público à conta de Diego Castro no prazo de 24 horas.

A decisão também estabelece que os dados e conteúdos publicados no perfil sejam preservados pela plataforma.

A medida ocorre durante o período eleitoral e faz parte da fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral sobre a propaganda de candidatos na internet e nas redes sociais.

Eleitores que precisam de transporte especial para exercer o direito ao voto têm até segunda-feira (14/9) para solicitar o serviço gratuito previsto pelo programa “Seu Voto Importa”.

De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, a iniciativa contempla pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo condições de deslocamento para que possam chegar aos locais de votação.

O transporte também está disponível para moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais, conforme os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Para eleitores que vivem em áreas rurais, o serviço será disponibilizado dentro do próprio município quando a distância entre a comunidade rural e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros.

A medida busca ampliar o acesso às urnas e reduzir dificuldades de deslocamento que possam impedir ou dificultar a participação dos eleitores no processo eleitoral.

Por isso, quem se enquadra nos critérios do programa deve ficar atento ao prazo. A solicitação do transporte gratuito termina na segunda-feira (14/9).