
Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores

Ministro do STF determina que sete Tribunais de Justiça esclareçam pagamentos a magistrados que ultrapassaram o teto constitucional.

Tiago Cavalcanti e Guilherme Mello são apontados para diretorias e reforçam estratégia de equilíbrio do governo Lula