O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos dos três vereadores eleitos pelo PSD no município de Pilão Arcado, no norte da Bahia, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Os parlamentares alvos da ação são Dadau Alexandre, Cássio Boca e Paulo José. As informação são do site Política Livre.

De acordo com a denúncia acatada pelo MP, o partido teria registrado uma candidatura fictícia com o objetivo exclusivo de aparentar o cumprimento do mínimo de 30% de mulheres exigido por lei nas chapas proporcionais. A ação foi ajuizada pela coligação “Mais Trabalho, Mais Desenvolvimento” e pelo atual prefeito Leosmir Atanazio Gama, então candidato à época.

O parecer do MPE aponta que, após a renúncia da candidata Anatália Lopes da Silva, o PSD substituiu o nome por Andressa Alexandre Silva Pinheiro, que estava com o título de eleitor cancelado. A substituta teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, não fez campanha, não prestou contas e sequer recebeu votos — o que, segundo o órgão, caracteriza uma candidatura fictícia.

“Desconsiderando-se a candidatura, já largamente demonstrada como fictícia, de Andressa Alexandre Silva Pinheiro no pleito de 2024, verifica-se que o PSD concorreu indicando nove candidaturas válidas, sendo sete homens e duas mulheres. Logo, a chapa foi composta por 22% de mulheres, desrespeitando a cota legal de gênero”, destacou a promotora eleitoral Heline Esteves Alves.

Com base em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MP recomendou a anulação de todos os votos atribuídos ao PSD no pleito proporcional, a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda e a aplicação de pena de inelegibilidade apenas à candidata envolvida na fraude. Os demais candidatos não foram considerados diretamente responsáveis e não terão a inelegibilidade aplicada.

O parecer será agora analisado pela 195ª Zona Eleitoral de Pilão Arcado, que decidirá sobre a procedência da ação e os desdobramentos jurídicos para os envolvidos.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (23), dois novos pedidos de empréstimos que, somados, podem chegar a R$ 4,5 bilhões. As propostas foram enviadas em regime de urgência.

O primeiro pedido prevê uma operação de crédito interno com instituições financeiras nacionais, com garantia da União, no valor de até R$ 3 bilhões. O objetivo é quitar precatórios vencidos e não pagos.

Já o segundo pedido, no valor de até R$ 1,5 bilhão, solicita autorização para contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil. Os recursos, segundo o governo, serão destinados a obras de Mobilidade Urbana e Interurbana, Infraestrutura Viária, Hídrica e Urbana.

Essas novas solicitações chegam poucas semanas após o envio do primeiro pedido de empréstimo de 2025, que prevê R$ 600 milhões em crédito externo junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). O montante seria usado em projetos de mobilidade urbana, incluindo as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Com esses novos pedidos, a gestão Jerônimo Rodrigues já acumula 16 solicitações de empréstimo enviadas à ALBA em menos de dois anos de governo.

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a abertura do processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João, que ligará Caetité à BR-030, no sudoeste baiano. A medida atende a uma antiga demanda da população local e representa um avanço significativo na infraestrutura da região, com impacto direto na mobilidade e segurança dos moradores da zona rural.

A autorização foi assinada durante agenda do governador no município, ao lado do prefeito Valtércio Aguiar. A nova ponte terá 20 metros de extensão e investimento de R$ 3,1 milhões. A previsão é de que a obra seja concluída em até um ano, considerando o tempo necessário para licitação e execução.

“Essa ponte é fundamental para o tráfego seguro da população, especialmente em períodos de cheia. Até o dia 30 deste mês, a licitação estará publicada. Contamos cerca de dois meses entre licitação e eventuais recursos, mais 10 meses de obra. Com fé em Deus, daqui a um ano entregaremos esse equipamento à comunidade”, afirmou Jerônimo.

Assinatura de autorização – construção de ponte sobre o Rio São João, trecho: Caetité – acesso a BR-030. Fotos: Joá Souza/GOVBA

O prefeito de Caetité também destacou a importância da obra.

“É uma vitória para o nosso povo. Essa ponte é estratégica, pois conecta a zona rural à BR-030, facilitando o escoamento da produção agrícola e o deslocamento das famílias”, declarou Valtércio.

A iniciativa integra um pacote de investimentos do Governo do Estado na melhoria da malha viária e no fortalecimento das cadeias produtivas do interior da Bahia.