O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira, 28, que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, 39, que pichou a estátua “A Justiça”, que fica em frente a Corte, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, deixe a Penitenciária Feminina de Rio Claro e vá para a prisão domiciliar.

Ela está presa desde março de 2024, quando foi detida na oitava fase da Operação Lesa Pátria. “Diante de todo o exposto (…), substituo a prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos pela prisão domiciliar, a ser cumprida em seu endereço residencial”, diz o ministro na sua decisão. Ele atendeu a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após recurso apresentado pela defesa.

Moraes determinou o “uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída da presa das dependências da unidade prisional”, a proibição de utilização de redes sociais, de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio, de conceder entrevistas a “qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais” e de receber visitas, “salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal”, escreve,.

Segundo o ministro, o descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas acarretará na revogação e decretação da prisão, além da perda dos dias que teria direito a remição de pena. Dois filhos O principal argumento de Gonet para defender a concessão da prisão domiciliar foi o fato de Débora ter dois filhos, de 6 e 11 anos. Ele também lembrou que as investigações sobre a participação dela nos atos já foi encerrada.

A manifestação atende parcialmente ao pedido feito pela defesa, que no início da semana requereu a liberdade dela. “Este é um importante passo para a Justiça. A manifestação da PGR confirma o que sempre defendemos: a prisão preventiva de Débora se tornou ilegal e desproporcional. Esperamos que o STF acolha este entendimento e determine sua imediata liberdade, após tanto tempo de espera”, afirmou um dos advogados da cabeleireira, Hélio Ortiz Júnior. Débora está na penitenciária feminina de Rio Claro (SP).

Divergência de Fux A Tutela Provisória Incidental, com o pedido de liberdade, foi solicitada pela defesa no último dia 24, após o pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux, durante o julgamento da cabeleireira.

Quando Fux pediu mais tempo para análise do caso, dois ministros (Moraes e Flávio Dino) já haviam votado pela condenação de Débora a catorze anos de prisão, pela somatória de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Dias depois, durante a sessão da Primeira Turma do STF que apreciou a admissibilidade da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista, Fux justificou seu pedido de vista afirmando que pretende rever a dosimetria aplicada no caso de Débora, por achar a pena aplicada a ela muito alta.

“Em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada e foi por essa situação que pedi vista deste caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, afirmou.

Campanha por anistia O caso de Débora tem sido utilizado pelos aliados de Bolsonaro como referência para alimentar a discussão em torno da dosimetria das penas aplicadas a quem teve participação direta nos atos golpistas e, com o argumento de que são sentenças desproporcionais, pedir anistia.

Pedido de compaixão em vídeo Em audiência no processo, Débora disse que o vandalismo na estátua não foi um ato premeditado e pede compaixão ao STF. Ela confirmou que foi aos atos, mas disse que não imaginava que eles seriam “tão conturbados”, e ressaltou que não invadiu nenhum prédio público.

Segundo seu relato, ela estava na praça “tirando fotos” quando um homem começou a escrever a frase na escultura, e pediu para ela terminar porque tinha a caligrafia feia.

“Eu estava tirando fotos, porque eu nunca tinha ido a Brasília e eu achei os prédios, de fato, muito bonitos, e foi por isso que eu estava lá tirando fotos. E apareceu esse indivíduo, que eu nunca vi na vida, falando isso para mim, e eu caí nessas falas dele, mas eu nunca fiz nada de ilícito na minha vida”, afirmou.

Débora pede que os ministro se compadeçam dela porque ela é mãe de dois filhos pequenos e a separação tem causado sofrimento a eles.

“Eu queria pedir, assim, de todo coração, que se compadecessem de mim, porque eu sou uma mãe que nunca me afastei dos meus filhos e essa separação tem feito eles sofrer demais. E eu só queria que soubesse disso, excelência, que isso tem feito a minha família sofrer demais. Me desculpe”, disse.