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Senado vota hoje Projeto de Reciprocidade Econômica como resposta ao aumento das tarifas impostas por Trump

O Brasil também é citado frequentemente pela Casa Branca como um dos que mais restringiriam a entrada de produtos americanos.

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Foto: Portos do Paraná
Foto: Portos do Paraná

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá votar, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 2088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade Econômica. Esta proposta surge como uma resposta do Legislativo às medidas protecionistas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação às importações de países parceiros, incluindo o Brasil. A votação está marcada para as 10h e, se aprovada sem alterações pela CAE, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

O PL 2088/23, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), inicialmente visava permitir que o governo adotasse medidas de reciprocidade apenas contra nações que impusessem barreiras aos produtos brasileiros por motivos ambientais.

No entanto, a senadora Tereza Cristina apresentou um substitutivo ampliando o escopo do projeto para abranger a reciprocidade comercial em diversos aspectos, delegando à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a autoridade para impor medidas contra países que restrinjam a entrada de produtos brasileiros por meio de sobretaxas ou barreiras não-alfandegárias.

O substitutivo foi proposta pela senadora durante a tramitação do PL 2088/23 na Comissão de Meio Ambiente da Casa, onde ela também relatou a matéria. Na ocasião, justificou a mudança, afirmando que

“o objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior”.

Na versão que será votada pela CAE hoje, a Camex fica autorizada a suspender “concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual (…) em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

Segundo o texto, a Camex poderá adotar retaliações contra países ou blocos de países que: I – interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, modificação ou adoção de um ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos; II – violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais, ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial; III – configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

A ampliação do escopo do Projeto de Lei de Reciprocidade Econômica ocorre em meio ao crescente protecionismo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusa o Brasil e outros parceiros comerciais de prejudicar os americanos. Desde que foi empossado para seu segundo mandato em 20 de janeiro, o republicano já impôs sobretaxas de 25% às importações de aço e alumínio, incluindo as brasileiras.

O Brasil também é citado frequentemente pela Casa Branca como um dos que mais restringiriam a entrada de produtos americanos. Por ora, a postura do governo é de cautela e busca de negociação. Um dos objetivos é convencer Washington de abandonar a sobretaxa ao aço, em troca do retorno do sistema de cotas de importação.

A solução proposta é semelhante à adotada por Trump em 2018, quando exercia seu primeiro mandato. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descarta, contudo, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas americanas sobre mercadorias brasileiras. Lula acrescentou, em declarações recentes, que, caso a OMC não resolva a questão, recorrerá ao princípio da reciprocidade para impor sanções comerciais aos americanos. Veja a íntegra do substitutivo do Projeto de Lei 2088/2023, que estabelece a reciprocidade econômica e que será votado pela CAE do Senado nesta terça-feira 01:

https://pt.scribd.com/document/845146391/DOC-P-S-12025-CMA-20250318-assinado#from_embed
Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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