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Julgamento 8/1: STF lacra celulares de jornalistas e advogados

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Foto: Pedro Ladeira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (22), o lacre dos celulares de jornalistas e advogados que acompanham presencialmente o julgamento do chamado “núcleo 2” da trama golpista investigada pela Corte. A medida foi tomada após episódios de gravações indevidas durante sessões anteriores, incluindo a que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu.

Segundo o STF, a decisão tem como objetivo reforçar o cumprimento das normas internas do tribunal, que proíbem o uso de celulares para fotos ou filmagens durante as sessões. A medida provocou críticas de advogados presentes. Um deles, ouvido pela Folha de S.Paulo, afirmou que nunca havia sido impedido de usar o aparelho em julgamentos anteriores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um representante para acompanhar a sessão como observador.

Nesta terça, os ministros da Primeira Turma analisam se aceitam ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis ex-integrantes do governo Bolsonaro. São eles:

  • Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência;
  • Mário Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral;
  • Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
  • Marcelo Câmara, ex-assessor da Presidência;
  • Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
  • Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.

Filipe Martins acompanha o julgamento presencialmente, assim como fez Jair Bolsonaro no início do mês. Na véspera da sessão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que ele está proibido de aparecer em fotos ou vídeos, mesmo que captados por terceiros. O descumprimento da ordem pode acarretar multa e até a conversão da prisão domiciliar em prisão em regime fechado.

“Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”, registrou Moraes.

A sessão é presidida pelo ministro Cristiano Zanin e conta com a participação dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso a denúncia seja aceita, os seis passam a responder como réus em ações penais no Supremo.

Redação Saiba+

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Rui Costa celebra recorde de empregos no Brasil: “Economia bombando”

Ministro da Casa Civil destaca crescimento do mercado de trabalho, baixa no desemprego e queda no preço dos alimentos durante evento do metrô em Salvador

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Durante cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (9), na Praça do Campo Grande, em Salvador, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), destacou números positivos da economia brasileira, com ênfase na geração recorde de empregos formais, crescimento do PIB e redução no preço de alimentos.

A ocasião marcou o anúncio da licitação do Tramo IV do metrô Salvador–Lauro de Freitas, além da aquisição de 10 novos trens para o sistema metroviário da capital baiana. Em seu discurso, Rui Costa comemorou os resultados recentes do mercado de trabalho:

“Temos hoje o maior número de pessoas com carteira assinada da história do Brasil: 48,6 milhões de trabalhadores formais. Somando os trabalhadores informais e os MEIs, são mais de 106 milhões de brasileiros com mão de obra ocupada”, declarou o ministro.

Ele também destacou a menor taxa de desemprego da história, atualmente em 6,6%, e afirmou que o país vive um momento de retomada consistente da economia.

“A economia brasileira cresceu 3% em 2023 e deve repetir o desempenho em 2024. Se mantivermos esse ritmo, chegaremos a 2025 entre os cinco países do mundo que mais investem e geram empregos”, afirmou Rui.

Além do crescimento do emprego, Rui Costa ressaltou a queda significativa nos preços dos alimentos, reflexo de políticas implementadas pelo governo federal.

“O povo esperava, e estamos vendo: arroz, ovo e frango caíram bastante de preço. Atuamos fortemente para reduzir o imposto de importação, e agora os resultados estão chegando à mesa dos brasileiros”, disse ele.

O ministro garantiu que o governo continuará monitorando os preços para garantir acesso à alimentação com qualidade e preço justo, reforçando o compromisso social da gestão do presidente Lula.

Com o avanço nas obras de infraestrutura e os investimentos em mobilidade urbana e geração de empregos, Rui Costa reforçou que o Brasil está em uma trajetória sólida de crescimento econômico e inclusão social.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo reduz IOF e mira apostas para compensar arrecadação

Acordo entre Haddad e Congresso prevê corte nas alíquotas do IOF e aumento da tributação sobre apostas esportivas, além de revisão em isenções fiscais

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O ministro Fernando Haddad (Fazenda), com o vice-presidente Geraldo Alckmin, os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, e os deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara - Adriano Machado/Reuters

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso Nacional para reduzir as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), estabelecidas em decreto no fim de maio. Para evitar perdas de arrecadação, o governo pretende compensar a medida com o aumento da tributação sobre apostas esportivas, o corte de isenções fiscais e a taxação de novos instrumentos financeiros atualmente isentos.

A proposta foi apresentada por Haddad em uma reunião com líderes partidários da Câmara e do Senado no último domingo (8). O plano inclui a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre aplicações como LCIs e LCAs, além da tributação de juros sobre capital próprio. As medidas deverão ser formalizadas por meio de uma Medida Provisória e de um Projeto de Lei Complementar.

Outro ponto central do acordo é a revisão da cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, considerado um dos trechos mais polêmicos do decreto anterior. A mudança atende à pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chegou a anunciar a possibilidade de derrubar o decreto via projeto legislativo.

A nova calibragem do IOF deve reduzir em média 65% das alíquotas previstas inicialmente, limitando a arrecadação a cerca de um terço do valor projetado pelo Ministério da Fazenda. Para cobrir essa diferença, Haddad propôs elevar a alíquota das apostas esportivas de 12% para 18%, retomando um patamar já considerado pelo Executivo no passado.

Segundo o ministro, o plano será discutido em detalhes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10), com previsão de envio imediato das propostas ao Congresso.

Além da taxação sobre bets, o governo pretende reduzir em até 10% o volume de isenções fiscais, como parte de um esforço estrutural para reorganizar a arrecadação federal sem depender de medidas paliativas. As conversas também abordaram a possibilidade de limitação de deduções médicas no Imposto de Renda, revisão de gastos do Fundeb e aumento da carga tributária sobre fintechs.

A reunião de domingo ocorreu após dias de forte tensão entre o governo e o Congresso. Motta chegou a ameaçar colocar em votação um projeto para anular o decreto que aumentou o IOF, gerando pressão para um recuo técnico do Ministério da Fazenda.

Nos bastidores, integrantes do governo confirmaram que a compensação exigirá uma PEC, um projeto de lei e uma medida provisória, sinalizando que a recomposição da arrecadação deve ocorrer em múltiplas frentes. O objetivo é blindar o equilíbrio fiscal previsto para os anos de 2025 e 2026, sem que isso resulte em desgaste político adicional ao governo.

Mesmo com resistência de setores influentes, como bancos e empresas do setor imobiliário, o governo considera que o novo pacote representa uma alternativa viável para evitar o colapso do decreto original. A expectativa é de que a proposta avance com apoio da base aliada, dada a flexibilidade apresentada por Haddad nas negociações com o Legislativo.

Redação Saiba+

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Renault convoca recall de Duster e Duster por risco de falha grave no eixo traseiro

Problemas nos dois modelos podem afetar a dirigibilidade e causar acidentes; correções já podem ser agendadas na rede autorizada

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A montadora Renault anunciou nesta semana um recall para os modelos Duster e Kwid, ambos por falhas detectadas no eixo traseiro que podem comprometer a segurança dos ocupantes e a dirigibilidade dos veículos. O chamado atinge milhares de unidades fabricadas entre 2021 e 2024.

De acordo com a empresa, os proprietários devem agendar a inspeção gratuita em qualquer concessionária da marca, onde o componente será verificado e, se necessário, substituído. As informações detalhadas podem ser consultadas no site oficial da Renault ou pelo telefone 0800 055 5615.

Problemas distintos, riscos semelhantes

No caso do Renault Duster, foi detectado um defeito no processo de usinagem das roscas do rolamento do eixo traseiro, o que pode resultar em fixações soltas ou ausentes. Se o eixo se desprender do chassi, há risco de perda de controle do veículo e acidente. Antes disso, é possível que o motorista escute ruídos fortes vindos da parte traseira. O reparo nesse modelo pode levar entre 30 minutos e 1h30, dependendo do diagnóstico.

Já o Renault Kwid apresenta um problema de origem diferente, mas com consequências igualmente graves. A montadora identificou a possibilidade de fissuras no suporte do eixo traseiro, que podem se agravar com o tempo e comprometer o funcionamento da peça e a estabilidade do carro. O reparo no Kwid é mais complexo, podendo durar de 30 minutos até 8 horas, conforme a extensão do dano.

Modelos e chassis envolvidos

Os veículos atingidos pelo recall estão dentro dos seguintes intervalos:

  • Renault Kwid
    Chassis: J000006 a J986154
    Data de fabricação: 05/05/2021 a 12/05/2023
  • Renault Duster
    Chassis: J060924 a JL87197
    Data de fabricação: 16/09/2024 a 06/12/2024

A Renault reforça que não foram registrados acidentes até o momento em decorrência dos defeitos, mas destaca a urgência do reparo para garantir a segurança dos motoristas e passageiros.

Agendamento imediato

Para realizar o serviço, o proprietário deve agendar previamente o atendimento. O recall é gratuito, como previsto no Código de Defesa do Consumidor, e a montadora orienta que os motoristas evitem longas viagens até a realização da inspeção, especialmente nos casos em que há sintomas como ruídos ou instabilidade na traseira do veículo.

Redação Saiba+

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