Brasil
Dívidas da saúde privada podem virar atendimentos no SUS

O governo federal estuda um novo modelo de cooperação com a rede privada de saúde para enfrentar a longa fila de espera por atendimentos especializados no SUS (Sistema Único de Saúde).
A proposta prevê que clínicas e hospitais privados possam abater até R$ 2,7 bilhões anuais em dívidas fiscais mediante a realização de exames e cirurgias para pacientes do SUS.
A medida, que está sendo elaborada pelos ministérios da Saúde, da Fazenda e pela Casa Civil, será apresentada por meio de uma Medida Provisória (MP) até o final de maio. A iniciativa visa complementar o programa Mais Acesso a Especialistas, que já prevê o repasse de R$ 2,4 bilhões em 2025 para custear até 9 milhões de procedimentos especializados com prazos reduzidos de atendimento.
Segundo estimativas do governo, prestadores de serviços privados de saúde acumulam dívidas que somam pelo menos R$ 70 bilhões. A ideia é converter parte desse valor em serviços prestados ao SUS, sem pressionar o orçamento público.
Além de oncologia, oftalmologia e cardiologia, o plano é ampliar o escopo do programa para áreas como ginecologia e otorrinolaringologia. Também estão previstas ações como mutirões em unidades privadas, utilizando a capacidade ociosa desses estabelecimentos. A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) apoia a proposta e destaca que muitos hospitais privados operam com apenas 60% de ocupação.
Após a publicação da MP, o Ministério da Saúde lançará um edital para credenciamento de hospitais, clínicas e operadoras interessadas em aderir ao programa. O documento deve detalhar os serviços elegíveis e os critérios de remuneração por região.
O crédito concedido ao prestador de serviço funcionará como uma compensação fiscal, abatendo parte da dívida com a União. O valor de cada procedimento ainda está em discussão, com a possibilidade de adoção de uma tabela diferenciada.
A proposta representa uma reformulação significativa na estratégia de enfrentamento das filas do SUS, um dos compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha de 2022. O atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que a redução do tempo de espera é uma prioridade da pasta e que o setor privado será um aliado nessa missão.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa os planos de saúde, foi procurada, mas preferiu não comentar a iniciativa.
Brasil
Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia
Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.
De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.
O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.
Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.
Brasil
Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário
Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.
Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.
O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.
A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
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