O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta segunda-feira (28), manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Por 6 votos a 4, a Corte referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia ordenado a detenção na última quinta-feira.

A maioria dos ministros, entre eles Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, acompanhou Moraes. Já André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram contra a manutenção da prisão. Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado em casos relacionados à Lava-Jato.

Após a retirada de um pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, o plenário virtual concluiu o julgamento. Gilmar, que foi advogado de Collor no processo de impeachment de 1992, afirmou que a decisão não cria precedente para os julgamentos relacionados aos atos do 8 de janeiro, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além da confirmação da prisão, Moraes determinou que a defesa apresente, em até 48 horas, laudos médicos que comprovem as alegações de problemas graves de saúde do ex-presidente, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. A defesa pede a conversão da prisão para o regime domiciliar, mas, durante a audiência de custódia, Collor negou ter doenças ou fazer uso de medicamentos.

O STF ainda aguarda a entrega dos documentos médicos para analisar a possibilidade de flexibilizar o regime de cumprimento da pena de Collor, que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em processo originado na Operação Lava-Jato.

Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após cirurgia abdominal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou, nesta segunda-feira (28), seus apoiadores para um ato em Brasília em defesa da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. Esta será a primeira manifestação bolsonarista organizada na capital federal desde as invasões aos prédios dos Três Poderes, em 2023.

A manifestação está marcada para o dia 7 de maio, com concentração na Torre de TV e caminhada até o Congresso Nacional. A convocação foi divulgada em vídeo publicado pelo pastor Silas Malafaia. Nas imagens, Bolsonaro aparece hospitalizado, com sonda nasogástrica, e pede que seus seguidores compareçam de forma pacífica.

“Manifestação pacífica em Brasília pró-anistia. Compareçam”, diz Bolsonaro no vídeo. 

O ato acontece no momento em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articula um projeto de lei para reduzir as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro, sinalizando uma possível flexibilização da punição aos réus.

Bolsonaro, que passou por cirurgia há duas semanas, iniciou nesta segunda-feira uma dieta líquida, ingerindo água, chá e gelatina pela primeira vez após o procedimento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu uma brecha importante para a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Embora tenha reafirmado a gravidade e o caráter “imperdoável” dos ataques às instituições, Barroso também reconheceu que não faria sentido manter duas condenações sobre o mesmo fato: tentativa de golpe e derrubada do Estado de Direito.

Essa manifestação cria uma nova possibilidade para o Congresso Nacional discutir a diminuição das penas, sem necessariamente recorrer à controversa proposta de anistia — vista por muitos como uma manobra para beneficiar figuras de alta patente, como generais e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar disso, a fala do ministro também levanta críticas, uma vez que, como presidente do STF, ele deveria manter neutralidade em julgamentos nos quais não atua diretamente. A interferência pode alimentar questionamentos sobre a condução dos processos e reacender debates jurídicos sobre a constitucionalidade de uma eventual lei de anistia — prerrogativa exclusiva do Congresso, conforme estabelece a Constituição Federal.

O futuro das penas e da discussão sobre anistia promete ser um dos temas centrais da relação entre os poderes nos próximos meses, aumentando ainda mais a temperatura política em Brasília.