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Ministro do INSS atuou em favor de entidades sob suspeita

Antes de assumir a Previdência, Wolney Queiroz participou da articulação que enfraqueceu o controle sobre descontos em aposentadorias; entidades envolvidas são hoje alvos da Polícia Federal.

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Wolney Queiroz tomou posse como ministro da Previdência Social após a demissão de Carlos Lupi. Na foto, com o presidente Lula e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann Foto: Ricado Stuckert/Presidência da República

O atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nomeado após a saída de Carlos Lupi, teve papel direto em uma mudança legislativa que hoje está no centro das investigações da Polícia Federal sobre fraudes bilionárias contra aposentados do INSS. Quando era deputado federal e líder do PDT na Câmara, Queiroz assinou uma emenda que prorrogou o prazo de revalidação obrigatória dos descontos feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A medida beneficiou diretamente entidades sindicais e associações que agora são suspeitas de cobranças indevidas, lavagem de dinheiro e corrupção.

A proposta foi incluída em uma medida provisória de 2021 e surgiu a pedido da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Ambas são citadas na atual apuração policial. A emenda foi assinada também por parlamentares de partidos da base do governo, como o PSB e o PT.

O mecanismo de revalidação anual dos descontos havia sido criado por medida provisória do então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, como forma de garantir maior transparência e consentimento dos beneficiários sobre as cobranças em folha. No entanto, após lobby intenso de entidades sindicais, o Congresso prorrogou os prazos duas vezes e, em 2022, extinguiu de vez a exigência de controle, abrindo espaço para abusos.

Na época, a justificativa para o adiamento foi a pandemia de covid-19. O texto da emenda assinada por Queiroz alegava “impossibilidade de exigir prazos no tempo e modo previstos”, mas hoje se sabe que o afrouxamento das regras contribuiu para um esquema de fraudes que atingiu milhares de aposentados em todo o país.

Wolney Queiroz assumiu o Ministério da Previdência em abril de 2025, após a demissão de Carlos Lupi, que caiu justamente por omissão diante das denúncias. Queiroz, porém, já atuava como secretário executivo da pasta e estava presente em reuniões em que as irregularidades foram apresentadas ao antigo titular.

Procurado pela imprensa, o novo ministro não comentou seu envolvimento com a emenda de 2021. A omissão e o silêncio preocupam, especialmente diante da gravidade das denúncias e do impacto direto sobre os aposentados e pensionistas, público mais vulnerável da Previdência.

Enquanto o governo Lula tenta blindar o novo ministro, cresce a pressão por transparência e responsabilização no caso. O Congresso também começa a ser cobrado por sua parcela de responsabilidade na flexibilização das regras que agora se mostram um erro estratégico — e custoso.

Redação Saiba+

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Número 2 da PF defende Andrei Rodrigues após afastamento

William Murad afirmou que a corporação tem o dever de proteger suas atribuições e declarou confiança na direção-geral da Polícia Federal

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O diretor-executivo da Polícia Federal, William Marcel Murad, saiu em defesa do diretor-geral Andrei Rodrigues durante discurso realizado nesta terça-feira (8), em Brasília. A declaração ocorreu na abertura do curso de formação para novos agentes da corporação.

Considerado o “número 2” da Polícia Federal, Murad afirmou que a instituição precisa reagir diante do que classificou como ataques e tentativas de interferência em suas atribuições.

Defesa da instituição

Durante o discurso, o diretor-executivo destacou a importância de preservar as competências de cada órgão dentro do sistema de Justiça criminal. Segundo ele, o respeito às atribuições institucionais é fundamental para garantir a legalidade e a regularidade das investigações.

Murad também afirmou que a defesa da Polícia Federal não representa apenas um interesse corporativo, mas está relacionada ao interesse público e à manutenção do sistema democrático.

O dirigente ressaltou ainda que instituições consideradas fortes e independentes devem atuar em benefício da sociedade brasileira, sem se deixar influenciar por pressões externas.

Confiança em Andrei Rodrigues

Ao abordar diretamente a situação envolvendo o comando da Polícia Federal, William Murad declarou “total confiança” na direção-geral e em Andrei Rodrigues.

A manifestação ocorre no mesmo dia em que o afastamento preventivo do diretor-geral permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O cenário gerou repercussão dentro da própria corporação e colocou em evidência o debate sobre a autonomia institucional da Polícia Federal.

Murad reforçou que a PF continuará cumprindo suas atribuições dentro dos limites estabelecidos pela legislação e afirmou que os integrantes da instituição não devem se deixar abalar por críticas ou ataques.

Redação Saiba+

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Brasil

Gilmar Mendes pede vista em julgamento sobre diretor da PF

Decisão adia análise na Segunda Turma do STF, enquanto afastamento preventivo de Andrei Rodrigues continua em vigor

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (8) no julgamento que analisa o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Com o pedido, a análise que ocorria no plenário virtual da Segunda Turma da Corte foi adiada. Enquanto o julgamento não é retomado, o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues permanece valendo.

Julgamento será analisado novamente

A decisão de Gilmar Mendes interrompe a votação até que o ministro devolva o processo para análise dos demais integrantes da Segunda Turma.

O ministro Luiz Fux confirmou a realização de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma para tratar da decisão. A reunião foi solicitada por Mendonça, que busca a apreciação da medida cautelar responsável pelo afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.

A medida coloca o caso novamente em discussão entre os ministros do STF, que deverão avaliar os fundamentos apresentados para a manutenção ou eventual revisão do afastamento.

Enquanto não houver uma nova decisão da Corte, Andrei Rodrigues continua afastado preventivamente do comando da Polícia Federal.

Redação Saiba+

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Magistrado critica mistura entre Justiça e religião

Após 37 anos de atuação no Judiciário Federal Trabalhista, autoridade defende neutralidade e equidade como pilares da Justiça

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Após 37 anos de atuação no Judiciário Federal Trabalhista, um magistrado fez uma reflexão sobre os princípios que devem orientar a atividade judicial e criticou situações em que a liturgia da Justiça pode acabar sendo associada a manifestações de caráter religioso.

Ao relembrar sua trajetória profissional, iniciada ainda na juventude, ele destacou a experiência acumulada em diferentes setores do Judiciário. Ao longo de décadas, passou por salas de audiência, corredores da administração e funções ligadas à presidência, onde permaneceu por cerca de 20 anos e acompanhou o trabalho de 10 presidentes.

A experiência, segundo o relato, permitiu observar de perto diferentes realidades e compreender os desafios enfrentados por trabalhadores e empregadores que procuram o Poder Judiciário em busca de soluções para seus conflitos.

Experiência no Judiciário

Durante sua trajetória, o magistrado também destacou a participação na criação do Dia do Cidadão no Quinto Regional, iniciativa que permanece até os dias atuais. A ação possibilitou maior contato com a população e permitiu acompanhar de perto demandas, dificuldades e expectativas de trabalhadores e empregadores.

Para ele, essa vivência ajudou a reforçar uma compreensão essencial sobre o papel da Justiça. A toga, em sua avaliação, não deve representar vaidade ou poder pessoal, mas compromisso com a lei e com a igualdade de tratamento.

A reflexão parte da própria experiência acumulada ao longo de quase quatro décadas de serviço público. Segundo o relato, o contato frequente com diferentes setores da sociedade mostrou que a Justiça precisa preservar sua credibilidade e garantir que todas as pessoas sejam tratadas de maneira equilibrada.

Neutralidade como princípio

Na avaliação apresentada, a neutralidade deve ser um dos pilares fundamentais da atuação judicial. O Judiciário, nesse entendimento, precisa funcionar como um espaço em que diferenças pessoais, sociais, econômicas ou religiosas não interfiram na aplicação da lei.

“A toga não pode ser um símbolo de vaidade ou poder pessoal”, afirmou, ao defender que a vestimenta tradicional da magistratura represente a responsabilidade assumida diante da sociedade.

O posicionamento também ressalta que a função judicial exige serenidade e imparcialidade. A Justiça deve ser percebida como um instrumento de proteção da lei e de garantia de equidade para todos, independentemente de crenças ou convicções pessoais.

Crítica à associação entre Justiça e religião

O relato também expressa preocupação com situações nas quais a liturgia do Judiciário se aproxima de manifestações de proselitismo religioso. Para o magistrado, essa associação pode provocar desconforto e comprometer a percepção de neutralidade que deve acompanhar a atuação das instituições judiciais.

A crítica não é direcionada à liberdade religiosa, mas à necessidade de preservar a separação entre convicções pessoais e o exercício da função pública. Na visão defendida, a autoridade judicial precisa manter uma postura institucional que assegure respeito a diferentes crenças e também a quem não possui nenhuma religião.

Depois de décadas de atuação, a mensagem apresentada reforça a ideia de que o Poder Judiciário deve permanecer comprometido com a imparcialidade, a igualdade e o respeito à legislação.

A experiência acumulada em 37 anos de Judiciário Federal Trabalhista serve, assim, como ponto de partida para uma reflexão sobre os limites entre convicções individuais e responsabilidades institucionais. Para o magistrado, preservar a neutralidade da Justiça é fundamental para manter a confiança da sociedade nas instituições.

Redação Saiba+

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