8/01: Câmara aprova suspensão de processo contra Bolsonaro

Em uma decisão polêmica e de grande repercussão política, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de resolução que suspende o andamento da ação penal movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 denunciados por tentativa de golpe de Estado. O texto foi aprovado por 315 votos a favor e 143 contrários, com apoio expressivo da oposição e do Centrão.

A proposta tem como base o artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional sustar o andamento de processos contra parlamentares, mas foi redigida de forma ampla o suficiente para incluir todos os denunciados na Petição 12.100, em tramitação no STF. O trecho central da proposta determina: “Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”.

Segundo o relator Alfredo Gaspar (União-AL), a Constituição não faz distinção sobre quem pode ser beneficiado pela suspensão. “Se a ação é conjunta, a sustação deve ser igualmente ampla”, justificou.

A decisão da Câmara, no entanto, encontra resistência no Supremo Tribunal Federal. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, já havia informado previamente à Câmara que o processo não pode ser suspenso integralmente. A tendência é que a Corte não acate a sustação, criando um impasse institucional entre os Poderes.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a proposta. “Estão tentando blindar Bolsonaro e outros denunciados. Essa proposta não tem respaldo constitucional. Estão empurrando a Câmara para a irrelevância institucional”, afirmou.

A ação penal foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em investigações da Polícia Federal (PF), que apontam o envolvimento direto de Bolsonaro e Ramagem em uma tentativa de ruptura institucional. A PGR acusa os réus de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e outros crimes. As penas combinadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

O PL, partido de Bolsonaro, justificou que todos os atos atribuídos a Ramagem ocorreram após a sua diplomacão como deputado, tornando válida a aplicação do artigo 53. Ainda segundo o relator, o Ministério Público poderia ter feito uma denúncia separada, mas optou por incluir todos os acusados em um mesmo processo.