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Política

8/01: Câmara aprova suspensão de processo contra Bolsonaro

Projeto aprovado por ampla maioria na Câmara tenta barrar ação penal no STF contra Bolsonaro, Ramagem e outros 32 denunciados por tentativa de golpe de Estado.

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Bolsonaro: Reprodução

Em uma decisão polêmica e de grande repercussão política, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de resolução que suspende o andamento da ação penal movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 denunciados por tentativa de golpe de Estado. O texto foi aprovado por 315 votos a favor e 143 contrários, com apoio expressivo da oposição e do Centrão.

A proposta tem como base o artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional sustar o andamento de processos contra parlamentares, mas foi redigida de forma ampla o suficiente para incluir todos os denunciados na Petição 12.100, em tramitação no STF. O trecho central da proposta determina: “Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”.

Segundo o relator Alfredo Gaspar (União-AL), a Constituição não faz distinção sobre quem pode ser beneficiado pela suspensão. “Se a ação é conjunta, a sustação deve ser igualmente ampla”, justificou.

A decisão da Câmara, no entanto, encontra resistência no Supremo Tribunal Federal. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, já havia informado previamente à Câmara que o processo não pode ser suspenso integralmente. A tendência é que a Corte não acate a sustação, criando um impasse institucional entre os Poderes.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a proposta. “Estão tentando blindar Bolsonaro e outros denunciados. Essa proposta não tem respaldo constitucional. Estão empurrando a Câmara para a irrelevância institucional”, afirmou.

A ação penal foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em investigações da Polícia Federal (PF), que apontam o envolvimento direto de Bolsonaro e Ramagem em uma tentativa de ruptura institucional. A PGR acusa os réus de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e outros crimes. As penas combinadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

O PL, partido de Bolsonaro, justificou que todos os atos atribuídos a Ramagem ocorreram após a sua diplomacão como deputado, tornando válida a aplicação do artigo 53. Ainda segundo o relator, o Ministério Público poderia ter feito uma denúncia separada, mas optou por incluir todos os acusados em um mesmo processo.

Redação Saiba+

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Política

Rowena Brito reage a declaração de Natuza Nery sobre Lula

Ex-secretária de Educação da Bahia comentou a avaliação da jornalista sobre a entrevista do presidente no Jornal Nacional e defendeu esclarecimentos sobre o episódio

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A ex-secretária de Educação da Bahia e candidata a deputada estadual Rowena Brito reagiu à declaração da jornalista Natuza Nery sobre a entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Jornal Nacional.

Natuza avaliou que Lula teria praticado mansplaining durante a conversa com a jornalista Renata Vasconcellos. O termo é utilizado para descrever situações em que um homem explica determinado assunto a uma mulher de maneira considerada condescendente ou desnecessária.

Ao comentar o episódio, Rowena afirmou que não havia acompanhado a declaração de Natuza Nery, mas questionou a postura adotada pela jornalista ao fazer referência a um episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e profissionais da imprensa.

Rowena pede esclarecimentos

Ao ser questionada sobre a avaliação de Natuza Nery, Rowena disse que gostaria de conhecer o conteúdo completo da declaração antes de se posicionar de maneira definitiva.

“Queria ouvir a declaração dela”, afirmou a ex-secretária, ao comentar a repercussão do episódio.

Na sequência, Rowena levantou questionamentos sobre a forma como a jornalista teria abordado situações envolvendo políticos e profissionais da imprensa. A manifestação ocorreu em meio à repercussão da entrevista de Lula ao Jornal Nacional.

O episódio gerou discussões nas redes sociais e entre integrantes do meio político e jornalístico, principalmente em relação à postura do presidente durante a entrevista e à atuação dos entrevistadores.

Redação Saiba+

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Política

Flávio Dino defende Direito como força de contenção

Ministro do STF participou de aula pública na UFBA, em Salvador, e destacou a importância do Direito no equilíbrio das relações de poder na sociedade

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira (28) de uma aula pública na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O encontro teve como tema “Direitos Fundamentais e Processos Estruturais” e integrou a programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista (EBAT).

Durante a atividade, Dino abordou o papel do Direito na sociedade e ressaltou a necessidade de que as normas jurídicas funcionem como instrumentos de equilíbrio diante das relações de poder. O ministro também recebeu uma homenagem da Faculdade de Direito da UFBA durante sua passagem pela instituição.

Flávio Dino destaca função do Direito

Em sua exposição, o ministro afirmou que o Direito não deve servir para concentrar ou organizar o poder nas mãos de poucos. Para Dino, uma das principais funções do sistema jurídico é estabelecer limites para aqueles que possuem maior capacidade de influência e decisão.

“O papel do Direito não é organizar a festa de poucos. O papel do Direito não é organizar o exercício do poder de poucos sobre muitos”, afirmou o ministro.

Na sequência, Dino defendeu que o Direito deve atuar como uma ferramenta de contenção do poder, especialmente diante do risco de que relações desiguais possam resultar em situações de opressão.

“O Direito é, em primeiro lugar, uma força de contenção. Força de contenção de quem tem mais poder e, por isso mesmo, tendencialmente, desde Aristóteles, sabemos, tende a fazer com que esse poder se transforme em opressão”, declarou.

Aula pública reúne debate sobre direitos fundamentais

A participação de Flávio Dino ocorreu dentro da programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista, evento voltado à discussão de temas relacionados ao Direito e à atuação profissional na área trabalhista.

O tema escolhido para a aula pública colocou em debate a relação entre direitos fundamentais e processos estruturais, assuntos que envolvem a atuação das instituições jurídicas diante de problemas complexos da sociedade.

A presença do ministro do STF também reforçou a programação acadêmica da Faculdade de Direito da UFBA, proporcionando aos participantes uma discussão sobre os limites do poder, a função das instituições e a importância do Direito na proteção de direitos fundamentais.

Homenagem na UFBA

Além da palestra, Flávio Dino foi homenageado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A atividade reuniu profissionais da advocacia, estudantes e integrantes da comunidade acadêmica.

A passagem do ministro pela instituição ocorre em um momento de ampla discussão sobre o papel das instituições jurídicas e a necessidade de garantir mecanismos capazes de preservar direitos e limitar eventuais abusos de poder.

Redação Saiba+

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Política

Alice Portugal elogia entrevista de Lula

Deputada federal classificou como “fantástica” a participação do presidente no Jornal Nacional e destacou a postura adotada durante as respostas

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A deputada federal e candidata à reeleição Alice Portugal (PCdoB) classificou como “fantástica” a entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Jornal Nacional, na noite de quinta-feira (27).

A parlamentar destacou a postura adotada pelo presidente diante dos questionamentos apresentados durante a sabatina. Segundo Alice Portugal, Lula demonstrou capacidade para lidar com situações de pressão e responder aos temas levantados durante a entrevista.

A declaração ocorreu nesta sexta-feira (28), após a participação da deputada em um evento que contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.

Alice Portugal comenta postura de Lula

Ao avaliar a entrevista, Alice Portugal afirmou que o presidente conseguiu responder aos questionamentos relacionados a episódios de corrupção e a outros assuntos envolvendo seu governo.

Na avaliação apresentada pela deputada, Lula demonstrou disposição para enfrentar temas considerados sensíveis e sustentar suas posições diante das perguntas.

“Uma entrevista fantástica. Mostra, primeiro, o ser humano capaz de suportar pressões que não são exatamente relacionadas a ele e de responder com maestria. Então, o Lula, o Brasil e a democracia ganharam o debate”, declarou Alice Portugal.

A fala da parlamentar ocorreu em meio ao cenário de movimentação política para as eleições de 2026. Alice Portugal é candidata à reeleição para a Câmara dos Deputados e mantém atuação política na Bahia.

Agenda na UFBA

A declaração foi feita após a agenda na Universidade Federal da Bahia, onde Alice Portugal participou de um evento ao lado de Flávio Dino.

A presença de autoridades políticas e integrantes do meio acadêmico marcou a programação realizada na instituição nesta sexta-feira. O encontro também ocorreu em um momento de intensificação das atividades políticas e dos debates públicos relacionados às eleições.

A entrevista de Lula no Jornal Nacional repercutiu entre integrantes de diferentes setores políticos, especialmente pelos questionamentos envolvendo temas econômicos, sociais e episódios relacionados à atuação do governo.

Redação Saiba+

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