Capacitação fortalece aplicação da Lei da Escuta Protegida na Bahia

Profissionais do Sistema de Justiça recebem treinamento para atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência

Nos dias 4 e 5 de junho, integrantes do Sistema de Justiça da Bahia participaram de uma capacitação interinstitucional sobre a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017). O objetivo do evento foi instrumentalizar os profissionais para uma aplicação eficaz e humanizada da lei, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A Lei nº 13.431/2017 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Dessa forma, o dispositivo legal cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, estabelecendo medidas de assistência e proteção, evitando a revitimização e garantindo uma escuta e um tratamento qualificados, acolhedores e humanizados.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA), a iniciativa é pioneira no Brasil. A ação foi gestada a partir de um Termo de Cooperação firmado entre as instituições envolvidas, no âmbito de um Grupo de Trabalho Interinstitucional. O evento foi realizado pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia.

A capacitação integra o Plano de Ação de Implementação da Lei da Escuta do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). A expectativa é que, com a formação, os profissionais estejam mais preparados para oferecer um atendimento que respeite os direitos das crianças e adolescentes, evitando a revitimização e promovendo um ambiente acolhedor e seguro para as vítimas.