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Moraes dá 48 horas para Google revelar autor da “minuta do golpe”

Decisão atende a pedido da defesa de Anderson Torres e inclui nova diligência envolvendo a Marinha

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Impeachment: juristas enumeram ilegalidades de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária no STF. — Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que o Google forneça, no prazo de 48 horas, os dados do responsável por publicar na internet a chamada “minuta do golpe”, documento encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e que se tornou peça-chave nas investigações sobre articulações golpistas no fim do governo Bolsonaro.

A decisão atende a um pedido da própria defesa de Torres, feito após a conclusão dos interrogatórios dos réus na semana passada. A partir dessa fase, Moraes abriu prazo para que as partes solicitem diligências complementares, ou seja, medidas adicionais para aprofundar o processo.

Além da exigência ao Google, o ministro deu cinco dias para que a defesa de Anderson Torres apresente exames periciais capazes de demonstrar que o conteúdo do documento encontrado com o ex-ministro “não tem qualquer semelhança com os demais documentos supostamente antidemocráticos mencionados durante a instrução”.

No despacho, Moraes afirmou que os novos pedidos “decorrem de instrução processual” e são pertinentes, já que a “minuta do golpe de Estado” foi objeto de perguntas a testemunhas e réus, demonstrando relevância para o esclarecimento dos fatos.

Outro ponto da decisão envolve um requerimento feito pelo ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. O ministro autorizou que a Marinha informe, também no prazo de 48 horas, a data de expedição da Diretiva de Movimento relativa à “Operação Formosa 2021”, realizada em agosto daquele ano. A movimentação militar é citada no inquérito que investiga possíveis articulações de ruptura institucional.

A chamada “minuta do golpe” foi encontrada durante uma busca na casa de Anderson Torres, logo após os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O documento previa medidas de intervenção no processo eleitoral e na Justiça Eleitoral, com base em alegações infundadas de fraude, e é tratado como elemento central na apuração de tentativas de golpe de Estado.

A defesa de Torres argumenta que ele não tinha intenção de colocar o texto em prática e que o material não tem valor jurídico. Com as novas diligências, o STF busca aprofundar as circunstâncias em torno da origem, conteúdo e propósito da minuta.

Redação Saiba+

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Número 2 da PF defende Andrei Rodrigues após afastamento

William Murad afirmou que a corporação tem o dever de proteger suas atribuições e declarou confiança na direção-geral da Polícia Federal

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O diretor-executivo da Polícia Federal, William Marcel Murad, saiu em defesa do diretor-geral Andrei Rodrigues durante discurso realizado nesta terça-feira (8), em Brasília. A declaração ocorreu na abertura do curso de formação para novos agentes da corporação.

Considerado o “número 2” da Polícia Federal, Murad afirmou que a instituição precisa reagir diante do que classificou como ataques e tentativas de interferência em suas atribuições.

Defesa da instituição

Durante o discurso, o diretor-executivo destacou a importância de preservar as competências de cada órgão dentro do sistema de Justiça criminal. Segundo ele, o respeito às atribuições institucionais é fundamental para garantir a legalidade e a regularidade das investigações.

Murad também afirmou que a defesa da Polícia Federal não representa apenas um interesse corporativo, mas está relacionada ao interesse público e à manutenção do sistema democrático.

O dirigente ressaltou ainda que instituições consideradas fortes e independentes devem atuar em benefício da sociedade brasileira, sem se deixar influenciar por pressões externas.

Confiança em Andrei Rodrigues

Ao abordar diretamente a situação envolvendo o comando da Polícia Federal, William Murad declarou “total confiança” na direção-geral e em Andrei Rodrigues.

A manifestação ocorre no mesmo dia em que o afastamento preventivo do diretor-geral permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O cenário gerou repercussão dentro da própria corporação e colocou em evidência o debate sobre a autonomia institucional da Polícia Federal.

Murad reforçou que a PF continuará cumprindo suas atribuições dentro dos limites estabelecidos pela legislação e afirmou que os integrantes da instituição não devem se deixar abalar por críticas ou ataques.

Redação Saiba+

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Brasil

Gilmar Mendes pede vista em julgamento sobre diretor da PF

Decisão adia análise na Segunda Turma do STF, enquanto afastamento preventivo de Andrei Rodrigues continua em vigor

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (8) no julgamento que analisa o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Com o pedido, a análise que ocorria no plenário virtual da Segunda Turma da Corte foi adiada. Enquanto o julgamento não é retomado, o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues permanece valendo.

Julgamento será analisado novamente

A decisão de Gilmar Mendes interrompe a votação até que o ministro devolva o processo para análise dos demais integrantes da Segunda Turma.

O ministro Luiz Fux confirmou a realização de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma para tratar da decisão. A reunião foi solicitada por Mendonça, que busca a apreciação da medida cautelar responsável pelo afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.

A medida coloca o caso novamente em discussão entre os ministros do STF, que deverão avaliar os fundamentos apresentados para a manutenção ou eventual revisão do afastamento.

Enquanto não houver uma nova decisão da Corte, Andrei Rodrigues continua afastado preventivamente do comando da Polícia Federal.

Redação Saiba+

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Magistrado critica mistura entre Justiça e religião

Após 37 anos de atuação no Judiciário Federal Trabalhista, autoridade defende neutralidade e equidade como pilares da Justiça

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Após 37 anos de atuação no Judiciário Federal Trabalhista, um magistrado fez uma reflexão sobre os princípios que devem orientar a atividade judicial e criticou situações em que a liturgia da Justiça pode acabar sendo associada a manifestações de caráter religioso.

Ao relembrar sua trajetória profissional, iniciada ainda na juventude, ele destacou a experiência acumulada em diferentes setores do Judiciário. Ao longo de décadas, passou por salas de audiência, corredores da administração e funções ligadas à presidência, onde permaneceu por cerca de 20 anos e acompanhou o trabalho de 10 presidentes.

A experiência, segundo o relato, permitiu observar de perto diferentes realidades e compreender os desafios enfrentados por trabalhadores e empregadores que procuram o Poder Judiciário em busca de soluções para seus conflitos.

Experiência no Judiciário

Durante sua trajetória, o magistrado também destacou a participação na criação do Dia do Cidadão no Quinto Regional, iniciativa que permanece até os dias atuais. A ação possibilitou maior contato com a população e permitiu acompanhar de perto demandas, dificuldades e expectativas de trabalhadores e empregadores.

Para ele, essa vivência ajudou a reforçar uma compreensão essencial sobre o papel da Justiça. A toga, em sua avaliação, não deve representar vaidade ou poder pessoal, mas compromisso com a lei e com a igualdade de tratamento.

A reflexão parte da própria experiência acumulada ao longo de quase quatro décadas de serviço público. Segundo o relato, o contato frequente com diferentes setores da sociedade mostrou que a Justiça precisa preservar sua credibilidade e garantir que todas as pessoas sejam tratadas de maneira equilibrada.

Neutralidade como princípio

Na avaliação apresentada, a neutralidade deve ser um dos pilares fundamentais da atuação judicial. O Judiciário, nesse entendimento, precisa funcionar como um espaço em que diferenças pessoais, sociais, econômicas ou religiosas não interfiram na aplicação da lei.

“A toga não pode ser um símbolo de vaidade ou poder pessoal”, afirmou, ao defender que a vestimenta tradicional da magistratura represente a responsabilidade assumida diante da sociedade.

O posicionamento também ressalta que a função judicial exige serenidade e imparcialidade. A Justiça deve ser percebida como um instrumento de proteção da lei e de garantia de equidade para todos, independentemente de crenças ou convicções pessoais.

Crítica à associação entre Justiça e religião

O relato também expressa preocupação com situações nas quais a liturgia do Judiciário se aproxima de manifestações de proselitismo religioso. Para o magistrado, essa associação pode provocar desconforto e comprometer a percepção de neutralidade que deve acompanhar a atuação das instituições judiciais.

A crítica não é direcionada à liberdade religiosa, mas à necessidade de preservar a separação entre convicções pessoais e o exercício da função pública. Na visão defendida, a autoridade judicial precisa manter uma postura institucional que assegure respeito a diferentes crenças e também a quem não possui nenhuma religião.

Depois de décadas de atuação, a mensagem apresentada reforça a ideia de que o Poder Judiciário deve permanecer comprometido com a imparcialidade, a igualdade e o respeito à legislação.

A experiência acumulada em 37 anos de Judiciário Federal Trabalhista serve, assim, como ponto de partida para uma reflexão sobre os limites entre convicções individuais e responsabilidades institucionais. Para o magistrado, preservar a neutralidade da Justiça é fundamental para manter a confiança da sociedade nas instituições.

Redação Saiba+

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