Brasil
Alcolumbre dá o primeiro passo para CPI do INSS investigar fraudes
Senado começa a instalar Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará desvios de até R$ 6 bilhões em convênios do INSS; governo tenta manter influência política na presidência e relatoria

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (18) o requerimento para a criação da CPI do INSS, abrindo oficialmente o caminho para a instalação da comissão que investigará um dos maiores escândalos recentes da Previdência Social. A iniciativa, capitaneada por parlamentares da oposição, mira descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas por entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um esquema que pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
A leitura do requerimento ocorre no mesmo dia em que o Congresso Nacional retomou votações de vetos presidenciais, após mais de um ano sem deliberações conjuntas entre Câmara e Senado. A previsão é que a CPI inicie os trabalhos efetivos no segundo semestre, em acordo costurado para dar tempo ao governo de reorganizar sua base política e influenciar a formação do colegiado.
Alcolumbre já declarou preferência pelo nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir a CPI. Aziz, que comandou a CPI da Covid, é considerado uma figura moderada e próxima ao governo, o que agradaria a base aliada. A relatoria, por sua vez, ficará a cargo da Câmara, mas ainda não há consenso quanto ao nome. Nos bastidores, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) aparece como favorita para o posto, o que também representaria uma vitória para o Palácio do Planalto.
A CPI foi requerida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que conseguiram reunir as assinaturas necessárias com apoio inclusive de parlamentares da base do governo. Inicialmente resistente, o Planalto mudou de postura e agora tenta garantir espaços estratégicos no colegiado.
Esquema bilionário e exoneração no INSS
As investigações ganharam força após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2024. A apuração revelou que pelo menos 4,2 milhões de beneficiários foram vítimas de cobranças indevidas, feitas por meio de convênios assinados sem autorização dos aposentados.
Como consequência, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e diversos operadores do esquema foram presos, incluindo o lobista conhecido como “Careca do INSS”. Além disso, R$ 2,5 bilhões foram bloqueados em contas de 12 entidades suspeitas — recursos que poderão ser usados para indenizar os aposentados prejudicados.
Órgãos de controle também atuam
Paralelamente, o Ministério da Previdência lançou um sistema para que os segurados consultem e contestem os descontos. A CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União) também abriram investigações sobre os contratos.
A defesa do governo Lula sustenta que os convênios suspeitos foram firmados durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022. No entanto, aliados do Planalto reconhecem que a permanência dos contratos irregulares ao longo de 2023 comprometeu o discurso oficial, criando um passivo político significativo.
A formação e condução da CPI do INSS promete se tornar mais um palco de embate entre oposição e governo, com potencial de ampliar desgastes e expor falhas no sistema de proteção aos mais vulneráveis do país.
Brasil
INSS reforça segurança no consignado
Biometria facial passa a ser obrigatória para aposentados e pensionistas na contratação de empréstimos com desconto em folha

A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social passam a contar com novas regras para contratação do crédito consignado do INSS, com foco no aumento da segurança digital e no combate às fraudes financeiras. A principal mudança é a obrigatoriedade da validação por biometria facial para liberar novos empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
O procedimento deverá ser realizado por meio do aplicativo ou do portal Meu INSS, garantindo maior controle por parte dos beneficiários durante a contratação do crédito. A medida busca impedir ações fraudulentas e contratações indevidas feitas sem autorização do segurado.
Com a nova exigência, o beneficiário precisará confirmar sua identidade utilizando o reconhecimento facial integrado à base de dados do governo federal. Segundo especialistas do setor, a iniciativa fortalece a proteção dos dados pessoais e reduz significativamente os riscos de golpes envolvendo empréstimos consignados.
Além da biometria facial, o pacote de mudanças inclui mecanismos adicionais de monitoramento e autenticação digital nas operações financeiras ligadas ao INSS. O objetivo é ampliar a transparência e assegurar que apenas o titular do benefício consiga autorizar contratos e movimentações.
O crédito consignado é uma das modalidades mais procuradas por aposentados e pensionistas devido às taxas de juros mais baixas e ao desconto automático das parcelas diretamente no benefício mensal. No entanto, o crescimento de denúncias relacionadas a fraudes e empréstimos não autorizados levou o governo a adotar medidas mais rígidas de controle.
Especialistas recomendam que os segurados mantenham os dados cadastrais atualizados no sistema Meu INSS e acompanhem regularmente o extrato de empréstimos para identificar qualquer movimentação suspeita. Em caso de irregularidades, o beneficiário deve procurar imediatamente os canais oficiais do INSS para solicitar bloqueio e investigação.
A expectativa é que as novas regras tragam mais segurança aos aposentados e pensionistas, fortalecendo a confiança no sistema de crédito consignado e dificultando a atuação de criminosos que utilizam dados de terceiros para contratar empréstimos indevidos.
Brasil
Regra do Senado dificulta indicação de Jorge Messias ao STF
Ato interno da Casa impede nova análise de nome rejeitado ao Supremo Tribunal Federal dentro da mesma sessão legislativa

Um ato da mesa do Senado Federal pode se tornar um obstáculo para uma eventual indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal ainda em 2026. A norma interna da Casa, editada em 2010, estabelece restrições para a reapreciação de nomes rejeitados pelo plenário durante a mesma sessão legislativa.
O texto prevê que autoridades indicadas e posteriormente rejeitadas pelo Senado não poderão ter seus nomes analisados novamente dentro do mesmo ano legislativo. No Congresso Nacional, a sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento das atividades parlamentares.
O artigo 5º do ato estabelece de forma direta: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal.” A regra passou a ganhar destaque nos bastidores políticos diante das discussões envolvendo possíveis futuras indicações ao STF.
Jorge Messias, que atualmente ocupa o comando da Advocacia-Geral da União, é frequentemente citado entre os nomes com potencial para futuras vagas na Suprema Corte. No entanto, especialistas avaliam que a regra interna do Senado pode limitar qualquer tentativa de reapresentação do nome caso uma eventual indicação seja rejeitada em plenário.
A discussão ocorre em um cenário de intensa movimentação política em torno das futuras composições do Supremo Tribunal Federal. As indicações ao STF possuem grande peso político e jurídico, exigindo aprovação da maioria absoluta dos senadores após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.
Nos bastidores, parlamentares e analistas políticos acompanham com atenção os desdobramentos da norma, considerada estratégica para evitar sucessivas reapresentações de indicações rejeitadas pelo Senado. O tema também reacende debates sobre os critérios políticos e institucionais envolvidos nas escolhas para a mais alta Corte do país.
A eventual indicação de Jorge Messias segue cercada de expectativas dentro do meio político e jurídico, principalmente diante da importância das futuras nomeações para o equilíbrio institucional e para os rumos do Judiciário brasileiro.
Brasil
Serasa e Correios ampliam renegociação de dívidas no Brasil
Parceria entre Serasa e Correios leva atendimento presencial do Novo Desenrola Brasil 2.0 para mais de 10 mil agências em todo o país

Em uma iniciativa que promete facilitar o acesso dos brasileiros à renegociação de dívidas, a Serasa e os Correios anunciaram nesta segunda-feira uma nova parceria para ampliar o alcance do programa Novo Desenrola Brasil 2.0. A partir de agora, consumidores poderão realizar negociações de débitos presencialmente em mais de 10 mil agências dos Correios espalhadas pelo país.
A medida surge como uma alternativa importante para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras e, muitas vezes, não possuem acesso facilitado aos canais digitais. Com o novo formato, os cidadãos poderão buscar atendimento presencial para consultar ofertas, renegociar pendências financeiras e obter condições especiais para quitar dívidas com descontos e parcelamentos.
Segundo as empresas envolvidas, a parceria busca democratizar o acesso aos serviços de recuperação financeira, permitindo que pessoas de diferentes regiões do Brasil consigam regularizar sua situação de crédito de maneira mais simples e acessível. O atendimento presencial deve beneficiar principalmente consumidores sem familiaridade com aplicativos ou plataformas online.
O programa Novo Desenrola Brasil 2.0 tem como foco auxiliar consumidores inadimplentes a reorganizarem sua vida financeira, promovendo acordos com condições facilitadas junto a instituições financeiras, empresas de varejo, operadoras e outros credores parceiros. A expectativa é que a ação contribua para a redução da inadimplência e estimule o retorno do crédito ao mercado.
Além do atendimento presencial nas unidades dos Correios, os consumidores também poderão receber orientações sobre documentação necessária, consulta de propostas disponíveis e etapas para concluir os acordos de renegociação. A iniciativa reforça o papel social das instituições na tentativa de impulsionar a recuperação econômica das famílias brasileiras.
Especialistas apontam que a ampliação do atendimento físico pode aumentar significativamente o número de acordos fechados, principalmente em cidades menores e regiões onde o acesso digital ainda é limitado. A descentralização do serviço deve acelerar negociações e facilitar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros.
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