Brasil
Projeto no Congresso propõe penas menores a “exilados” do 8 de Janeiro
Texto discutido por cúpula do Legislativo prevê novo enquadramento penal e pode beneficiar até 500 foragidos no exterior

Um novo projeto de lei está sendo articulado nos bastidores do Congresso Nacional para oferecer um tratamento mais brando aos brasileiros considerados foragidos por envolvimento nos atos do dia 8 de Janeiro de 2023, data marcada pelos ataques aos Três Poderes em Brasília. O texto deve ser apresentado como alternativa à anistia ampla defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta prevê a redução de penas para quem não participou diretamente da trama golpista, mas foi condenado por atos como depredação ou invasão. O PL de Bolsonaro calcula que cerca de 500 brasileiros estão nessa situação, vivendo em países como Argentina, Paraguai, Uruguai, México e Estados Unidos, muitos com pedidos de asilo político em andamento.
Atualmente, os envolvidos enfrentam penas de até 20 anos por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Com a nova redação, essas pessoas poderiam responder apenas por crimes como depredação do patrimônio público tombado, com punições que variam entre dois e seis anos.
O caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que cumpre prisão domiciliar após ter sido condenada a 14 anos por pichar a estátua da Justiça, é frequentemente citado como exemplo da severidade das penas aplicadas.
Desde 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 1.586 ações penais ligadas ao 8 de Janeiro. Até o momento, 487 pessoas foram condenadas, 8 absolvidas e 542 fecharam acordos de não-persecução penal. A proposta de novo enquadramento penal é vista como uma tentativa de equilibrar o rigor jurídico com a análise de contexto individual de cada envolvido.
A minuta do projeto está sendo discutida pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com apoio técnico de juristas e diálogo com ministros do STF. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também integra o grupo de articulação.
Embora o texto não beneficie automaticamente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe, seus advogados avaliam usar a nova legislação para pedir benefícios futuros ao ex-presidente. A defesa vê na proposta uma oportunidade para reverter penas consideradas desproporcionais.
O debate ocorre em um momento decisivo, com a Primeira Turma do STF julgando o núcleo estratégico da tentativa de golpe. A oposição busca acelerar a tramitação do projeto antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
A expectativa é que o texto seja apresentado ainda neste mês. O pastor Silas Malafaia convocou um novo ato em apoio a Bolsonaro no próximo domingo (29), na Avenida Paulista, com o lema “Justiça Já”.
No entanto, aliados do presidente Lula consideram que a proposta não terá chances de prosperar. “É mais uma tentativa desesperada da oposição para fazer barulho e salvar Bolsonaro”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), mantém o foco na aprovação da anistia. Para ele, mesmo a CPI dos Atos Golpistas não deve avançar com profundidade. “A CPI vai terminar em pizza. O PT vai cooptar todo mundo”, afirmou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI), que deve ser instalada em agosto, será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do Planalto. Entre os nomes cotados para a relatoria estão os deputados Alfredo Gaspar (União-AL), Evair de Melo (PP-ES) e Mendonça Filho (União-PE).
Brasil
Justiça decreta falência de tradicional ervateira gaúcha
Empresa do setor de erva-mate acumula dívida milionária e enfrenta dificuldades financeiras que comprometeram a continuidade das operações.

Uma das empresas mais tradicionais do segmento de erva-mate no Rio Grande do Sul teve a falência decretada pela Justiça após enfrentar uma grave crise financeira. A decisão atinge a Ervateira Vier, sediada no município de Santa Rosa, região conhecida pela forte ligação com a cultura do chimarrão e pela relevância da cadeia produtiva da erva-mate.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, a companhia acumulava uma dívida estimada em aproximadamente R$ 50 milhões. O cenário de dificuldades administrativas, financeiras e operacionais teria comprometido a capacidade de manutenção das atividades e inviabilizado a continuidade dos negócios.
A decisão judicial foi proferida pelo juiz Eduardo Sávio Busanello, da Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa. O magistrado reconheceu a situação de insolvência da empresa, formalizando a decretação da falência diante da incapacidade de recuperação das operações.
A Ervateira Vier possui histórico de atuação no mercado gaúcho e integra um setor que tem forte importância econômica e cultural para o estado. O consumo de chimarrão faz parte da identidade regional do Rio Grande do Sul, movimentando uma ampla cadeia produtiva que envolve agricultores, indústrias, distribuidores e comerciantes.
A falência da empresa gera preocupação entre fornecedores, credores e trabalhadores ligados ao setor, especialmente em um momento em que o mercado enfrenta desafios relacionados a custos de produção, competitividade e gestão empresarial.
Especialistas apontam que processos de falência costumam desencadear uma série de procedimentos voltados à apuração de ativos, pagamento de credores e encerramento das atividades empresariais, conforme determina a legislação vigente.
Apesar do impacto econômico da decisão, o mercado da erva-mate segue sendo considerado estratégico para diversas regiões do Sul do Brasil, mantendo forte demanda tanto no consumo interno quanto em mercados internacionais.
O caso da Ervateira Vier evidencia os desafios enfrentados por empresas tradicionais diante de dificuldades financeiras prolongadas, reforçando a importância do planejamento estratégico, da gestão eficiente e da sustentabilidade econômica para a continuidade dos negócios.
Brasil
União Europeia retira Brasil de lista de exportadores autorizados
Nova regulamentação europeia sobre uso de antimicrobianos na pecuária impactará exportações brasileiras de diversas categorias a partir de setembro de 2026.

A União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinadas categorias de produtos de origem animal para o bloco econômico. A decisão foi formalizada por meio de regulamento publicado no Diário Oficial europeu e passa a produzir efeitos a partir de 3 de setembro de 2026.
A medida está relacionada às novas exigências da legislação europeia sobre o controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Com a mudança, o Brasil deixa de figurar entre os países considerados aptos a exportar categorias como bovinos, equinos, aves, produtos da aquicultura, mel e tripas para o mercado europeu, dentro das regras estabelecidas pelo bloco.
A publicação transforma em norma uma decisão que já havia sido comunicada anteriormente pelas autoridades europeias. Segundo o documento, a Comissão Europeia informou que não recebeu garantias suficientes de que o Brasil implementaria, até o prazo estipulado, todas as exigências previstas na nova regulamentação para os setores afetados.
O tema tem gerado atenção entre representantes do agronegócio e exportadores brasileiros, uma vez que a União Europeia é considerada um dos mercados mais relevantes para diversos segmentos da produção agropecuária nacional. A adequação às normas sanitárias e de rastreabilidade tem sido apontada como fator decisivo para a manutenção do acesso aos mercados internacionais.
As novas regras europeias buscam reforçar o combate à resistência antimicrobiana, considerada uma das principais preocupações globais na área da saúde pública e da produção animal. O objetivo é garantir que produtos importados atendam aos mesmos padrões exigidos dos produtores estabelecidos dentro do bloco europeu.
Especialistas avaliam que a decisão poderá exigir ajustes regulatórios e operacionais por parte dos setores envolvidos, além de negociações diplomáticas e técnicas entre autoridades brasileiras e europeias. O cenário também abre espaço para discussões sobre certificações, protocolos sanitários e adequação às exigências internacionais.
Com a entrada em vigor da medida prevista para setembro de 2026, o Brasil terá pela frente o desafio de demonstrar conformidade com as normas europeias para buscar a retomada plena do acesso aos mercados afetados, preservando a competitividade de suas exportações agropecuárias.
Brasil
Ex-juiz fica ferido após queda de ponte no Acre
Edinaldo Muniz fazia uma transmissão ao vivo denunciando a interdição da estrutura quando ocorreu o desabamento; ele sofreu lesão renal e foi transferido para Rio Branco.

O desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, no interior do Acre, deixou o ex-juiz aposentado Edinaldo Muniz ferido na noite de sexta-feira (5). O incidente ocorreu enquanto ele realizava uma transmissão ao vivo nas redes sociais para denunciar a situação da estrutura, que havia sido interditada e teve investimento estimado em R$ 36 milhões.
De acordo com informações médicas, Edinaldo sofreu uma lesão renal que provocou sangramento interno, exigindo atendimento especializado. O caso gerou grande repercussão no estado, especialmente por envolver uma obra pública de alto valor e por ter acontecido durante uma manifestação pública sobre as condições da ponte.
O boletim médico, assinado pelo médico José Hassem, aponta que o ex-magistrado precisará passar por um procedimento cirúrgico. Em razão da gravidade do quadro, ele foi transferido para Rio Branco, capital acreana, onde receberá tratamento especializado e acompanhamento médico contínuo.
O desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari reacendeu debates sobre a segurança de obras públicas e a necessidade de fiscalização rigorosa da infraestrutura urbana. Moradores da região e autoridades acompanham o caso com atenção, enquanto aguardam esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram ao colapso da estrutura.
A ocorrência também mobilizou equipes de resgate e autoridades locais, que iniciaram levantamentos para apurar as causas do acidente. O episódio ganhou destaque nas redes sociais devido à transmissão realizada por Edinaldo Muniz momentos antes do desabamento.
O estado de saúde do ex-juiz segue sob monitoramento médico, enquanto familiares e amigos acompanham sua recuperação na capital do Acre. As investigações sobre a queda da ponte deverão apontar eventuais responsabilidades e contribuir para evitar novos incidentes semelhantes.
Esportes7 dias atrásNeymar retoma a camisa 10 da Seleção para a Copa do Mundo 2026
Brasil5 dias atrásEx-diretor da Petrobras desponta para comandar braço internacional da Braskem
Política5 dias atrásUldurico avalia retorno à disputa eleitoral
Bahia7 dias atrásNovo Marco do Transporte avança e pode transformar mobilidade urbana
Mundo7 dias atrásMeteoro explode sobre os EUA e assusta moradores
Polícia6 dias atrásMotorista é preso após tragédia com 16 mortos na BR-116
Mundo6 dias atrásRússia registra recorde de ataques com drones contra a Ucrânia
Esportes6 dias atrásVini Jr. defende Virginia após ofensas no Maracanã














