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Política

Câmara aprova aumento no número de deputados federais

om 361 votos favoráveis, projeto amplia para 531 o total de cadeiras; veja como votou cada parlamentar

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Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Foto: Andressa Anholete/Agencia Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, por 361 votos a favor, 36 contrários e 30 abstenções, o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta também passou pelo Senado e aguarda sanção presidencial. O texto prevê redistribuição de vagas entre os estados a partir da próxima eleição, em 2026.

Ao todo, nove estados serão beneficiados com mais assentos na Câmara: Santa Catarina (+4), Pará (+4), Amazonas (+2), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+2), Goiás (+1), Ceará (+1), Paraná (+1) e Rio Grande do Norte (+2).

Em Minas Gerais, por exemplo, dos 46 deputados, 25 votaram a favor da ampliação e 21 foram contrários, revelando divisão mesmo entre parlamentares do mesmo partido.

Segundo levantamento do Estadão/Broadcast, a mudança terá impacto financeiro significativo. O efeito cascata pode gerar a criação de até 30 novas vagas de deputados estaduais, com custo adicional de R$ 76 milhões por ano para os estados, além de R$ 64,8 milhões a mais na Câmara dos Deputados. Ao todo, o impacto ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.

A nova configuração também afeta as emendas parlamentares, que devem ser divididas entre mais parlamentares, diminuindo o valor individual disponível para cada deputado.

Apesar das críticas sobre o aumento de gastos, o projeto foi aprovado com amplo apoio de deputados de estados beneficiados pela redistribuição das cadeiras.

Veja lista completa com os votos de cada parlamentar:

Minas Gerais

  • Aécio Neves (PSDB-MG): Sim
  • Ana Paula Leão (PP-MG): Não
  • Ana Pimentel (PT-MG): Não
  • Bruno Farias (Avante-MG): Sim
  • Dandara (PT-MG): Abstenção
  • Delegada Ione (Avante-MG): Sim
  • Delegado Marcelo (União-MG): Sim
  • Diego Andrade (PSD-MG): Não
  • Dimas Fabiano (PP-MG): Não
  • Dr. Frederico (PRD-MG): Não
  • Duda Salabert (PDT-MG): Não
  • Emidinho Madeira (PL-MG): Não
  • Eros Biondini (PL-MG): Não
  • Fred Costa (PRD-MG): Sim
  • Gilberto Abramo (Republicanos-MG): Sim
  • Igor Timo (PSD-MG): Sim
  • Junio Amaral (PL-MG): Não
  • Katia Dias (Republicanos -MG): Não
  • Lafayette Andrada (Republicanos-MG): Sim
  • Lincoln Portela (PL-MG): Não
  • Luis Tibé (Avante-MG): Sim
  • Luiz Fernando (PSD-MG): Sim
  • Marcelo Álvaro (PL-MG): Não
  • Mário Heringer (PDT-MG): Sim
  • Mauricio do Vôlei (PL-MG): Não
  • Miguel Ângelo (PT-MG): Sim
  • Misael Varella (PSD-MG): Não
  • Nely Aquino (Podemos-MG): Sim
  • Newton Cardoso Jr (MDB-MG): Sim
  • Nikolas Ferreira (PL-MG): Não
  • Odair Cunha (PT-MG): Sim
  • Padre João (PT-MG): Sim
  • Patrus Ananias (PT-MG): Não
  • Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Sim
  • Paulo Guedes (PT-MG): Sim
  • Pedro A ihara (PRD-MG): Não
  • Pinheirinho (PP-MG): Sim
  • Rafael Simoes (União-MG): Não
  • Reginaldo Lopes (PT-MG): Sim
  • Rodrigo de Castro (União-MG): Sim
  • Rogério Correia (PT-MG): Sim
  • Rosângela Reis (PL-MG): Não
  • Samuel Viana (Republicanos-MG): Sim
  • Stefano Aguiar (PSD-MG): Sim
  • Weliton Prado (Solidariedade-MG): Não
  • Zé Silva (Solidariedade-MG): Sim
  • Zé Vitor (PL-MG): Não

Santa Catarina

  • Caroline de Toni (PL-SC): Não
  • Cobalchini (MDB-SC): Não
  • Coronel Armando (PL-SC): Não
  • Daniel Freitas (PL-SC): Não
  • Daniela Reinehr (PL-SC): Não
  • Fabio Schiochet (União-SC): Sim
  • Geovania de Sá (PSDB-SC): Não
  • Gilson Marques (Novo-SC): Não
  • Ismael (PSD-SC): Não
  • Luiz F. Vampiro (MDB-SC): Não
  • Pedro Uczai (PT-SC): Não
  • Pezenti (MDB-SC): Não
  • Ricardo Guidi (PL-SC): Não
  • Zé Trovão (PL-SC): Não

Pará

  • Airton Faleiro (PT-PA): Sim
  • Andreia Siqueira (MDB-PA): Sim
  • Antônio Doido (MDB-PA): Sim
  • Del. Éder Mauro (PL-PA): Não
  • Delegado Caveira (PL-PA): Não
  • Dilvanda Faro (PT-PA): Sim
  • Dra. Alessandra H. (MDB-PA): Não
  • Elcione Barbalho (MDB-PA): Sim
  • Henderson Pinto (MDB-PA): Sim
  • Joaquim Passarinho (PL-PA): Não
  • José Priante (MDB-PA): Sim
  • Júnior Ferrari (PSD-PA): Não
  • Keniston Braga (MDB-PA): Sim
  • Olival Marques (MDB-PA): Sim
  • Pastor Claudio Mar (União-PA): Sim
  • Raimundo Santos (PSD-PA): Não
  • Renilce Nicodemos (MDB-PA): Sim

Amazonas

  • Adail Filho (Republican-AM): Sim
  • Amom Mandel (Cidadania-AM): Não
  • Átila Lins (PSD-AM): Sim
  • Cap. Alberto Neto (PL-AM): Não
  • Pauderney Avelino (União-AM): Sim
  • Sidney Leite (PSD-AM): Não

Mato Grosso

  • Coronel Assis (União-MT): Não
  • Coronel Fernanda (PL-MT): Não
  • Emanuel Pinheiro N (MDB-MT): Sim
  • Gisela Simona (União-MT): Não
  • José Medeiros (PL-MT): Não
  • Juarez Costa (MDB-MT): Sim
  • Nelson Barbudo (PL-MT): Não
  • Rodrigo da Zaeli (PL-MT): Não

Goiás

  • Adriano do Baldy (PP-GO): Sim
  • Célio Silveira (MDB-GO): Sim
  • Daniel Agrobom (PL-GO): Não
  • Del. Adriana A. (PT-GO): Não
  • Dr. Ismael Alexand (PSD-GO): Não
  • Flávia Morais (PDT-GO): Sim
  • Glaustin da Fokus (Podemos-GO): Sim
  • Gustavo Gayer (PL-GO): Não
  • Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO): Sim
  • José Nelto (União-GO): Sim
  • Lêda Borges (PSDB-GO): Sim
  • Magda Mofatto (PRD-GO): Não
  • Marussa Boldrin (MDB-GO): Sim
  • Professor Alcides (PL-GO): Não
  • Silvye Alves (União-GO):Não

Ceará

  • AJ Albuquerque (PP-CE): Sim
  • André Fernandes (PL-CE): Não
  • André Figueiredo (PDT-CE): Sim
  • Célio Studart (PSD-CE): Não
  • Danilo Forte (União-CE): Sim
  • Dayany Bittencourt (União-CE): Não
  • Domingos Neto (PSD-CE): Sim
  • Dr. Jaziel (PL-CE): Não
  • Enf. Ana Paula (Podemos-CE): Sim
  • Eunício Oliveira (MDB-CE): Sim
  • Fernanda Pessôa (União-CE): Sim
  • José Airton (PT-CE): Sim
  • José Guimarães (PT-CE): Sim
  • Júnior Mano (PSB-CE): Sim
  • Leônidas Cristino (PDT-CE): Sim
  • Luiz Gastão (PSD-CE): Sim
  • Luizianne Lins (PT-CE): Não
  • Matheus Noronha (PL-CE): Sim
  • MauroBenevides Fo. (PDT-CE): Sim
  • Moses Rodrigues (União-CE): Sim
  • Robério Monteiro (PDT-CE): Sim
  • Yury do Paredão (MDB-CE): Sim

Paraná

  • Aliel Machado (PV-PR): Não
  • Beto Richa (PSDB-PR): Não
  • Carol Dartora (PT-PR): Não
  • Del. Matheus L. (União-PR): Sim
  • Diego Garcia (Republicanos-PR): Sim
  • Dilceu Sperafico (PP-PR): Sim
  • Felipe Francischin (União-PR): Sim
  • Filipe Barros (PL-PR): Não
  • Geraldo Mendes (União-PR): Sim
  • Lenir de Assis (PT-PR): Não
  • Luciano Alves (PSD-PR): Sim
  • Luciano Ducci (PSB-PR): Não
  • Luisa Canziani (PSD-PR): Não
  • Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR): Não
  • Luiz Nishimori (PSD-PR): Não
  • Paulo Litro (PSD-PR): Não
  • Reinhold Stephanes (PSD-PR): Não
  • Ricardo Barros (PP-PR): Sim
  • Rodrigo Estacho (PSD-PR): Não
  • Sargento Fahur (PSD-PR): Não
  • Tadeu Veneri (PT-PR): Não
  • Tião Medeiros (PP-PR): Não
  • Toninho Wandscheer (PP-PR): -Sim
  • Vermelho (PP-PR): Não
  • Welter (PT-PR): Sim

Rio Grande do Norte

  • Benes Leocádio (União-RN): Sim
  • Carla Dickson (União-RN): Não
  • Fernando Mineiro (PT-RN): Não
  • General Girão (PL-RN): Sim
  • João Maia (PP-RN): Sim
  • Natália Bonavides (PT-RN): Não
  • Robinson Faria (PP-RN): Sim
  • Sgt. Gonçalves (PL-RN): Não

Deputados da Bahia e dos demais Estados:

  • Antônia Lúcia (Republicanos-AC): Sim
  • Coronel Ulysses (União-AC): Não
  • Eduardo Velloso (União-AC): Sim
  • Meire Serafim (União-AC): Sim
  • Roberto Duarte (Republicanos-AC): Não
  • Socorro Neri (PP-AC): Sim
  • Zé Adriano (PP-AC): Sim
  • Zezinho Barbary (PP-AC): Sim
  • Alfredo Gaspar (União-AL): Sim
  • Arthur Lira (PP-AL):  Sim
  • Daniel Barbosa (PP-AL): Sim
  • Del. Fabio Costa (PP-AL): Sim
  • Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL): Sim
  • Luciano Amaral (PSD-AL): Sim
  • Marx Beltrão (PP-AL): Sim
  • Paulão (PT-AL): Sim
  • Rafael Brito (MDB-AL): Sim
  • Acácio Favacho (MDB-AP): Sim
  • Augusto Puppio (MDB-AP): Sim
  • Dorinaldo Malafaia (PDT-AP): Não
  • Josenildo (PDT-AP): Sim
  • Professora Goreth (PDT-AP): Não
  • Silvia Waiãpi (PL-AP): Não
  • Sonize Barbosa (PL-AP): Sim
  • Vinicius Gurgel (PL-AP): Sim
  • Alex Santana (Republicanos-BA): Sim
  • Alice Portugal (PCdoB-BA): Sim
  • Antonio Brito (PSD-BA): Sim
  • Arthur O. Maia (União-BA): Sim
  • Bacelar (PV-BA): Sim
  • Capitão Alden (PL-BA): Não
  • Charles Fernandes (PSD-BA): Sim
  • Claudio Cajado (PP-BA): Sim
  • Dal Barreto (União-BA): Sim
  • Daniel Almeida (PCdoB-BA): Sim
  • Diego Coronel (PSD-BA): Sim
  • Elmar Nascimento (União-BA): Sim
  • Félix Mendonça Jr (PDT-BA): Sim
  • Gabriel Nunes (PSD-BA): Sim
  • Ivoneide Caetano (PT-BA): Sim
  • João Leão (PP-BA): Sim
  • JoãoCarlosBacelar (PL-BA): Sim
  • Jorge Solla (PT-BA): Sim
  • Joseildo Ramos (PT-BA): Sim
  • Josias Gomes (PT-BA): Sim
  • Leo Prates (PDT-BA): Sim
  • Leur Lomanto Jr. (União-BA): Sim
  • Lídice da Mata (PSB-BA): Sim
  • Márcio Marinho (Republicanos-BA): Sim
  • Mário Negromonte J (PP-BA): Sim
  • Neto Carletto (Avante-BA): Sim
  • Otto Alencar Filho (PSD-BA): Sim
  • Pastor Isidório (Avante-BA): Sim
  • Paulo Azi (União-BA): Sim
  • Paulo Magalhães (PSD-BA): Sim
  • Ricardo Maia (MDB-BA): Sim
  • Rogéria Santos (Republicanos-BA): Sim
  • Valmir Assunção (PT-BA): Sim
  • Waldenor Pereira (PT-BA): Sim
  • Zé Neto (PT-BA): Sim
  • Alberto Fraga (PL-DF): Não
  • Bia Kicis (PL-DF): Não
  • Fred Linhares (Republicanos-DF): Sim
  • Gilvan Maximo (Republicanos-DF): Sim
  • Julio Cesar Ribeir (Republicanos-DF): Sim
  • Prof. Reginaldo V. (PV-DF): Não
  • Rafael Prudente (MDB-DF): Sim
  • Amaro Neto (Republicanos-ES): Sim
  • Da Vitoria (PP-ES): Sim
  • Dr Victor Linhalis (Podemos-ES): Não
  • Gilson Daniel (Podemos-ES): Sim
  • Helder Salomão (PT-ES): Não
  • Jack Rocha (PT-ES): Sim
  • Messias Donato (Republicanos-ES): Não
  • Paulo Folletto (PSB-ES): Não
  • Allan Garcês (PP-MA): Sim
  • Aluisio Mendes (Republicanos-MA): Sim
  • Cleber Verde (MDB-MA): Sim
  • Detinha (PL-MA): Sim
  • Duarte Jr. (PSB-MA): Não
  • Fábio Macedo (Podemos-MA): Não
  • Hildo Rocha (MDB-MA): Sim
  • JosimarMaranhãozi (PL-MA): Sim
  • Josivaldo JP (PSD-MA): Não
  • Junior Lourenço (PL-MA): Sim
  • Juscelino Filho (União-MA): Sim
  • Márcio Honaiser (PDT-MA): Não
  • Márcio Jerry (PCdoB-MA): Sim
  • Marreca Filho (PRD-MA): Sim
  • Pastor Gil (PL-MA): Sim
  • Pedro Lucas F. (União-MA): Sim
  • Rubens Pereira Jr. (PT-MA): Sim
  • Camila Jara (PT-MS): Não
  • Dagoberto Nogueira (PSDB-MS): Não
  • Dr. Luiz Ovando (PP-MS): Não
  • Geraldo Resende (PSDB-MS): Não
  • Marcos Pollon (PL-MS): Não
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS): Não
  • Vander Loubet (PT-MS): Não
  • Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): Sim
  • Cb Gilberto Silva (PL-PB): Não
  • Damião Feliciano (União-PB): Sim
  • Gervásio Maia (PSB-PB): Sim
  • Hugo Motta (Republicanos-PB): Sim
  • Luiz Couto (PT-PB): Sim
  • Mersinho Lucena (PP-PB): Sim
  • Murilo Galdino (Republicanos-PB): Sim
  • Romero Rodrigues (Podemos-PB): Sim
  • Ruy Carneiro (Podemos-PB): Sim
  • Wellington Roberto (PL-PB): Sim
  • Wilson Santiago (Republicanos-PB): Sim
  • André Ferreira (PL-PE): Sim
  • Augusto Coutinho (Republicanos-PE): Sim
  • Carlos Veras (PT-PE): Sim
  • Clarissa Tércio (PP-PE): Não
  • Clodoaldo Magalhãe (PV-PE): Sim
  • Coronel Meira (PL-PE): Não
  • Eduardo da Fonte (PP-PE): Sim
  • Eriberto Medeiros (PSB-PE): Sim
  • Felipe Carreras (PSB-PE): Sim
  • Fernando Coelho (União-PE): Sim
  • Fernando Monteiro (Republicanos-PE): Sim
  • Fernando Rodolfo (PL-PE): Sim
  • Guilherme Uchoa (PSB-PE): Sim
  • Iza Arruda (MDB-PE): Sim
  • Lucas Ramos (PSB-PE): Sim
  • Lula da Fonte (PP-PE): Sim
  • Maria Arraes (Solidariedade-PE): Sim
  • Mendonça Filho (União-PE): Não
  • Ossesio Silva (Republicanos-PE): Sim
  • Pedro Campos (PSB-PE): Sim
  • Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Sim
  • Túlio Gadêl ha (Rede-PE): Não
  • Waldemar Oliveira (Avante-PE): Sim
  • Átila Lira (PP-PI): Sim
  • Castro Neto (PSD-PI): Sim
  • Dr. Francisco (PT-PI): Sim
  • Flávio Nogueira (PT-PI): Sim
  • Florentino Neto (PT-PI): Sim
  • Jadyel Alencar (Republicanos-PI): Sim
  • Julio Arcoverde (PP-PI): Sim
  • Júlio Cesar (PSD-PI): Sim
  • Marcos A. Sampaio (PSD-PI): Sim
  • Merlong Solano (PT-PI): Sim
  • Altineu Côrtes (PL-RJ): Sim
  • Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ): Sim
  • Bandeira de Mello (PSB-RJ): Sim
  • Bebeto (PP-RJ): Sim
  • Benedita da Silva (PT-RJ): Sim
  • Caio Vianna (PSD-RJ): Sim
  • Carlos Jordy (PL-RJ): Não
  • Chico Alencar (PSOL-RJ): Não
  • Chris Tonietto (PL-RJ): Não
  • Dani Cunha (União-RJ): Sim
  • Daniela Waguinho (União-RJ): Sim
  • Delegado Ramagem (PL-RJ): Sim
  • Dimas Gadelha (PT-RJ): Sim
  • Doutor Luizinho (PP-RJ): Sim
  • Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ): Sim
  • General Pazuello (PL-RJ): Não
  • Glauber Braga (PSOL-RJ): Não
  • Gutemberg Reis (MDB-RJ): Sim
  • Helio Lopes (PL-RJ): Não
  • Hugo Leal (PSD-RJ): Sim
  • Jandira Feghali (PCdoB-RJ):Sim
  • Jorge Braz (Republicanos-RJ): Sim
  • Julio Lopes (PP-RJ): Sim
  • Juninho do Pneu (União-RJ): Sim
  • Laura Carneiro (PSD-RJ): Sim
  • Lindbergh Farias (PT-RJ): Sim
  • Luciano Vieira (Republicanos-RJ): Sim
  • Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ): Sim
  • Luiz Lima (Novo-RJ): Não
  • Marcelo Crivella (Republicanos-RJ): Sim
  • Marcelo Queiroz (PP-RJ): Sim
  • Marcos Soares (União-RJ): Sim
  • Marcos Tavares (PDT-RJ): Sim
  • Max Lemos (PDT-RJ): Sim
  • Murillo Gouvea (União-RJ): Sim
  • Otoni de Paula (MDB-RJ): Sim
  • Pastor Henrique V. (PSOL-RJ): Não
  • Pedro Paulo (PSD-RJ): Sim
  • Reimont (PT-RJ): Sim
  • Ricardo Abrão (União-RJ): Sim
  • Roberto Monteiro (PL-RJ): Sim
  • Sargento Portugal (Podemos-RJ): Sim
  • Soraya Santos (PL-RJ): Sim
  • Sóstenes Cavalcant (PL-RJ): Sim
  • Tarcísio Motta (PSOL-RJ): Não
  • Cel. Chrisóstomo (PL-RO): Não
  • Cristiane Lopes (União-RO): Não
  • Lebrão (União-RO): Não
  • Lucio Mosquini (MDB-RO): Não
  • Maurício Carva lho (União-RO): Sim
  • Silvia Cristina (PP-RO): Não
  • Thiago Flores (Republicanos-RO): Não
  • Albuquerque (Republicanos-RR): Sim
  • Def. Stélio Dener (Republicanos-RR): Sim
  • Duda Ramos (MDB-RR): Não
  • Gabriel Mota (Republicanos-RR): Sim
  • Helena Lima (MDB-RR): Sim
  • Nicoletti (União-RR): Não
  • Pastor Diniz (União-RR): Não
  • ZéHaroldoCathedral (PSD-RR): Sim
  • Afonso Motta (PDT-RS): Sim
  • Alceu Moreira (MDB-RS): Não
  • Any Ortiz (Cidadania-RS):Não
  • Bibo Nunes (PL-RS): Não
  • Bohn Gass (PT-RS): Não
  • Covatti Filho (PP-RS): Sim
  • Daiana Santos (PCdoB-RS):Sim
  • Daniel Trzeciak (PSDB-RS): Não
  • Danrlei (PSD-RS): Não
  • Denise Pessôa (PT-RS): Não
  • FernandaMelchionna (PSOL-RS): Não
  • Franciane Bayer (Republicanos-RS): Sim
  • Giovani Cherini (PL-RS): Não
  • Heitor Schuch (PSB-RS): Abstenção
  • Lindenmeyer (PT-RS): Não
  • Lucas Redecker (PSDB-RS): Não
  • Luiz Carlos Busato (União-RS): Sim
  • Marcel van Hattem (Novo-RS): Não
  • Marcelo Moraes (PL-RS): Não
  • Márcio Biolchi (MDB-RS): Não
  • Marcon (PT-RS): Não
  • Maria do Rosário (PT-RS): Não
  • Mauricio Marcon (Podemos-RS): Não
  • Osmar Terra (MDB-RS): Não
  • Paulo Pimenta (PT-RS): Não
  • Pedro Westphalen (PP-RS): Sim
  • Pompeo de Mattos (PDT-RS): Não
  • Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS): Sim
  • Sanderson (PL-RS): Não
  • Zucco (PL-RS): Não
  • Delegada Katarina (PSD-SE): Sim
  • Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE): Sim
  • Icaro de Valmir (PL-SE): Sim
  • João Daniel (PT-SE): Sim
  • Nitinho (PSD-SE): Sim
  • Rodrigo Valadares (União-SE): Não
  • Thiago de Joaldo (PP-SE): Não
  • Yandra Moura (União-SE): Sim
  • Adilson Barroso (PL-SP): Não
  • Adriana Ventura (Novo-SP): Não
  • Alencar Santana (PT-SP): Sim
  • Alex Manente (Cidadania-SP): Não
  • Alfredinho (PT-SP): Sim
  • Antonio Carlos R. (PL-SP): Sim
  • Arlindo Chinaglia (PT-SP): Sim
  • Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): Não
  • Baleia Rossi (MDB-SP): Não
  • Bruno Ganem (Podemos-SP): Não
  • Capitão Augusto (PL-SP): Não
  • Carla Zambelli (PL-SP): Não
  • Carlos Sampaio (PSD-SP): Não
  • Carlos Zarattini (PT-SP): Não
  • Celso Russomanno (Republicanos-SP): Não
  • Cezinha Madureira (PSD-SP): Sim
  • David Soares (União-SP): Sim
  • Del. Bruno Lima (PP-SP): Não
  • Delegado Bilynskyj (PL-SP): Não
  • Delegado da Cunha (PP-SP): Não
  • Delegado Palumbo (MDB-SP): Não
  • Douglas Viegas (União-SP): Não
  • Ely Santos (Republicanos-SP): Sim
  • Erika Hilton (PSOL-SP): Não
  • Fábio Teruel (MDB-SP): Não
  • Fausto Pinato (PP-SP): Sim
  • Felipe Becari (União-SP): Não
  • Guilherme Boulos (PSOL-SP): Não
  • Ivan Valente (PSOL-SP): Não
  • Jefferson Campos (PL-SP): Não
  • Jilmar Tatto (PT-SP): Não
  • João Cury (MDB-SP): Sim
  • Jonas Donizette (PSB-SP): Não
  • Juliana Cardoso (PT-SP): Não
  • Kiko Celeguim (PT-SP): Não
  • Kim Kataguiri (União-SP): Não
  • Luiz Carlos Motta (PL-SP): Não
  • Luiz P.O Bragança (PL-SP): Não
  • Luiza Erundina (PSOL-SP): Não
  • Marcio Alvino (PL-SP): Não
  • Marcos Pereira (Republicanos-SP): Não
  • Maria Rosas (Republicanos-SP): Sim
  • Mario Frias (PL-SP): Não
  • Mauricio Neves (PP-SP): Sim
  • Miguel Lombardi (PL-SP): Não
  • Mis. José Olimpio (PL-SP): Não
  • Nilto Tatto (PT-SP): Não
  • Paulinho da Força (Solidariedade-SP): Sim
  • Paulo A. Barbosa (PSDB-SP):Não
  • Pr.Marco Feliciano (PL-SP): Não
  • Professora Luciene (PSOL-SP): Não
  • Renata Abreu (Podemos-SP): Não
  • Ribamar Silva (PSD-SP): Sim
  • Ricardo Salles (Novo-SP): Não
  • Rodrigo Gambale (Podemos-SP): Não
  • Rosana Valle (PL-SP): Não
  • Rosangela Moro (União-SP): Não
  • Rui Falcão (PT-SP): Não
  • Sâmia Bomfim (PSOL-SP): Não
  • Saulo Pedroso (PSD-SP): Não
  • Simone Marquetto (MDB-SP): Não
  • Tabata Amaral (PSB-SP): Não
  • Tiririca (PL-SP): Sim
  • Vicentinho (PT-SP): Não
  • Vinicius Carvalho (Republicanos-SP): Não
  • Vitor Lippi (PSDB-SP): Não
  • Alexandre Guimarãe (MDB-TO):Sim
  • Antonio Andrade (Republicanos-TO): Sim
  • Carlos Gaguim (União-TO): Sim
  • Eli Borges (PL-TO): Não
  • Filipe Martins (PL-TO): Não
  • Lázaro Botelho (PP-TO): Sim
  • Ricardo Ayres (Republicanos-TO): Sim
  • Vicentinho Júnior (PP-TO): Não
Redação Saiba+

Política

PF determina que Eduardo Bolsonaro volte ao cargo de escrivão após ter mandato cassado na Câmara

Decisão ocorre após cassação do mandato parlamentar e publicação de ato no Diário Oficial da União

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O ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro Foto: Geraldo Magela

A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão, função que ocupava antes de sua eleição para a Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada nesta sexta‑feira (2), por meio de publicação no Diário Oficial da União, assinada pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto.

Segundo o ato administrativo, a PF declarou o fim do afastamento do ex‑parlamentar, uma vez que seu mandato de deputado federal foi cassado em 18 de dezembro. Com a perda do mandato, a licença concedida para o exercício da atividade política deixa de ter validade, obrigando o retorno imediato às funções na corporação.

A medida encerra o período em que Eduardo Bolsonaro esteve afastado do quadro funcional da PF e marca sua reintegração ao serviço público federal. A corporação ainda não detalhou em qual unidade o escrivão deverá atuar, mas o procedimento segue o trâmite padrão aplicado a servidores que retornam após afastamentos prolongados.

O caso segue repercutindo no cenário político e jurídico, especialmente por envolver um nome de grande projeção nacional e por ocorrer em meio a debates sobre responsabilidades e consequências administrativas após a cassação de mandatos eletivos.

Redação Saiba+

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Moraes rebate a Câmara e cassação de Zambelli reacende alerta para Eduardo Bolsonaro

Decisão do ministro do STF fortalece entendimento sobre limites de imunidade parlamentar e coloca novo deputado no foco das investigações

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sequência a uma posição firme sobre a aplicação do direito penal e da Constituição no trato com parlamentares após a cassação do mandato de Carla Zambelli pela Câmara dos Deputados. A decisão de Moraes de não reconhecer a anulação do processo pela Casa reforça um entendimento judicial que pode ter impacto direto em outros casos, com Eduardo Bolsonaro sendo apontado como o possível próximo alvo de decisões semelhantes.

Moraes sustenta que determinados atos praticados por parlamentares extrapolam as prerrogativas de imunidade e liberdade política, especialmente quando há indícios de discurso de ódio, incitação à violência ou afronta ao Estado Democrático de Direito. Ao manter a cassação de Zambelli, o ministro enviou um recado institucional claro sobre os limites constitucionais que regem o exercício do mandato parlamentar.

O cenário jurídico agora mira outros casos em que parlamentares podem ter incorrido em condutas consideradas incompatíveis com o decoro e com os princípios republicanos. No centro das atenções está Eduardo Bolsonaro, que já foi citado em inquéritos e procedimentos que investigam a atuação de líderes políticos em contextos de crise institucional. A leitura de especialistas é de que, com a sinalização firme do STF, eventuais processos contra ele ou outros deputados podem ganhar novo impulso.

A tensão entre o Legislativo e o Judiciário tem se intensificado, e a decisão de Moraes de manter a cassação de Zambelli mesmo diante da tentativa de anulação pela Câmara reacende debates sobre separação de poderes, responsabilidade parlamentar e limites à imunidade legislativa. Para o ministro, a preservação da Constituição deve prevalecer sobre tentativas de proteção temporária de mandatos que afrontem dispositivos legais claros.

A possibilidade de que Eduardo Bolsonaro venha a ser o próximo foco de decisões nessa linha reforça a amplitude do impacto institucional. A expectativa em Brasília é de que o entendimento do STF se consolide, criando jurisprudência que endurece a interpretação sobre condutas de parlamentares que atentem contra a ordem constitucional.

No plano político, a repercussão deve seguir intensa, tanto entre aliados quanto na oposição, com consequências potenciais para a dinâmica interna da Câmara e para as estratégias eleitorais futuras. O embate entre Poder Legislativo e Poder Judiciário promete ganhar novos capítulos, com o STF assumindo papel central na definição dos limites da atuação parlamentar em casos de litígios graves.

Redação Saiba+

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Política

Lula anuncia veto ao PL da dosimetria do tempo de serviço

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que vetará o Projeto de Lei que estabelece nova regra de dosimetria do tempo de serviço para concessão de benefícios previdenciários. A decisão executiva ocorre após análise das implicações fiscais e das consequências para a estabilidade atuarial do sistema previdenciário do país.

Segundo o Executivo, a proposta em tramitação no Congresso Nacional apresentava riscos de impacto financeiro substancial e insegurança jurídica, o que motivou a decisão de suspender sua promulgação. A dosimetria é um mecanismo utilizado para calcular o tempo de contribuição e benefícios, e tinha forte apelo junto a setores que defendiam maior flexibilidade nos critérios de cálculo.

O veto presidencial representa um ponto de inflexão significativo na política previdenciária, numa clara tentativa do governo federal de preservar a sustentabilidade fiscal e evitar novos desequilíbrios nas contas públicas. Autoridades do Palácio do Planalto ressaltam que a medida atende a estudos atuariais que apontaram efeitos adversos sobre as receitas e despesas do sistema de seguridade.

A reação no meio político tem sido imediata. Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a nova dosimetria poderia beneficiar milhões de trabalhadores que buscam condições mais justas de acesso a benefícios. Por outro lado, críticos ao PL enfatizam a necessidade de cautela em reformas que impactam diretamente o orçamento e a confiança dos mercados.

A decisão de veto deve ser comunicada formalmente ao Congresso nas próximas semanas, abrindo espaço para debates sobre possíveis ajustes legislativos ou apresentação de novas propostas que conciliem equilíbrio fiscal, justiça social e segurança jurídica no regime de previdência.

Em meio a esse cenário, espera-se que o tema continue no centro das discussões econômicas e políticas, especialmente diante da relevância do sistema previdenciário para a economia brasileira e para a vida de aposentados e contribuintes.

Redação Saiba+

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