Política
Defesa de Binho Galinha anuncia recurso ao TSE
Após TRE-BA indeferir por unanimidade o registro de candidatura, defesa afirma que vai recorrer às instâncias superiores para garantir participação na disputa pela reeleição
A defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante) anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que indeferiu por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura do parlamentar à reeleição.
Em nota assinada pelo advogado Fernando Vaz Costa Neto, a defesa informou que pretende levar a discussão às instâncias superiores da Justiça Eleitoral e buscar a reversão da decisão.
Segundo o advogado, a candidatura de Binho Galinha permanece sub judice até que haja uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa afirma que adotará todas as medidas processuais consideradas cabíveis para preservar os direitos políticos do candidato.
Defesa contesta decisão do TRE-BA
Durante o julgamento, o TRE-BA acompanhou o voto do relator, Moacyr Pitta Lima. Na análise do caso, o magistrado mencionou a existência de 120 contatos de policiais militares na agenda telefônica de Binho Galinha e avaliou que uma eventual reeleição poderia facilitar a cooptação de agentes públicos.
“A própria eleição do impugnado para deputado facilita a captura do Estado”, afirmou o relator durante o julgamento.
A defesa, entretanto, contesta essa interpretação e sustenta que não existem provas robustas e individualizadas que demonstrem a participação de Binho Galinha em organização paramilitar ou a ela equiparada.
De acordo com o advogado, essa comprovação seria necessária para justificar a aplicação do artigo 17, § 4º, da Constituição Federal e uma medida que resulte em restrição aos direitos políticos do candidato.
Defesa pretende reverter decisão
Em nota, Fernando Vaz Costa Neto afirmou que recebe “com respeito” a decisão do TRE-BA, mas mantém o entendimento jurídico de que o resultado poderá ser modificado nas instâncias superiores.
A defesa informou que vai recorrer ao TSE para tentar reformar a decisão e garantir a manutenção da candidatura de Binho Galinha na disputa pela reeleição.
Enquanto o processo não tiver uma decisão definitiva, a situação eleitoral do parlamentar permanece em análise pela Justiça Eleitoral.
