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Brasil

Governo aciona STF para reverter queda do IOF e tensiona relação com Congresso

AGU questiona decisão que anulou aumento do imposto; parlamentares reagem e alertam para crise política e risco de judicialização

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Após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrota. A ação será protocolada nesta terça-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU), com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo fontes do Planalto.

A decisão pegou lideranças da Câmara de surpresa, que afirmaram não terem sido consultadas sobre a judicialização. O episódio escancara o desgaste entre o Executivo e o Legislativo, agravado pela crise fiscal e pela dificuldade do governo em negociar com sua base aliada.

“Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta, em vídeo publicado nas redes sociais. Ele garantiu que alertou o governo sobre a resistência ao aumento do imposto e negou qualquer traição ao Planalto. “Presidente de Poder não serve a partido, serve ao país”, acrescentou.

A estimativa da Fazenda é que a alta do IOF geraria R$ 10 bilhões em 2024 e R$ 20 bilhões em 2025, valores cruciais para reduzir o bloqueio orçamentário previsto em R$ 31,3 bilhões. Com a anulação, o governo teme um congelamento ainda maior dos gastos, afetando investimentos e programas sociais.

A medida que derrubou o aumento do IOF foi aprovada por 383 votos a 98 na Câmara. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro nominal. A reação do governo foi vista por parte do Congresso como uma tentativa de judicializar a política, o que pode comprometer futuras negociações, inclusive sobre a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil — aposta eleitoral de Lula para 2026.

Apesar do clima de tensão, interlocutores do governo, como a ministra Gleisi Hoffmann e o líder José Guimarães (PT-CE), ainda tentam agendar uma reunião com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto do IR. O texto, que estava pronto para ser divulgado, foi adiado. “Não há clima”, disse Lira, segundo aliados.

Lideranças do Centrão pedem que o governo pare de insistir no confronto e proponha alternativas mais eficientes, como corte de gastos e revisão do tamanho do Estado. “O governo precisa dialogar com a classe média e com o Congresso. O aumento de imposto foi um erro de leitura política”, avaliou o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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