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Supersalários da Magistratura somam R$ 10,5 bilhões em 2024 com uso de penduricalhos

Crescimento de 49% em relação ao ano anterior foi impulsionado por verbas indenizatórias fora do teto e isentas de imposto; CNJ e Congresso são pressionados por maior transparência e limite aos abusos.

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Os juízes brasileiros receberam R$ 10,5 bilhões acima do teto constitucional em 2024, segundo levantamento do Movimento Pessoas à Frente. O valor, que representa um aumento de 49% em relação a 2023, foi impulsionado principalmente por verbas indenizatórias classificadas como “penduricalhos” — benefícios que furam o teto salarial do funcionalismo público e não sofrem tributação pelo Imposto de Renda.

A pesquisa, conduzida pelo economista Bruno Carazza com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta uma verdadeira “corrida por privilégios” no Judiciário, coincidindo com as discussões no Congresso Nacional para limitar os supersalários no setor público. Apesar da repercussão, o CNJ não se manifestou sobre os dados.

A Constituição estabelece como teto o salário de ministros do STF, que foi de R$ 44.008,52 em 2024 e subiu para R$ 46.366,19 em 2025. No entanto, verbas classificadas como indenizatórias — como auxílio-saúde, gratificações e compensações por acúmulo de trabalho — são usadas para driblar esse limite. Embora essas verbas devam ser eventuais, são frequentemente pagas de forma permanente e automática.

O pagamento dos supersalários é puramente privilégio. Não há conexão entre esse aumento e o desempenho dos juízes”, critica Jessika Moreira, diretora do movimento. Já em 2023, a média salarial dos magistrados era de R$ 45 mil. Em 2024, saltou para R$ 54,9 mil e, em 2025, atingiu R$ 66,4 mil mensais.

Outro problema grave é a falta de padronização: cada tribunal classifica as verbas de forma diferente, dificultando o controle e a transparência. Atualmente, 93% dos juízes recebem acima do teto constitucional, com mais de 3 mil tipos de penduricalhos diferentes identificados em todo o país.

Eduardo Couto, especialista do Movimento Pessoas à Frente, destaca que o pagamento de verbas indenizatórias deveria ser pontual e devidamente justificado. “Não podemos pagar algo todo mês e dizer que é indenização. Isso precisa ser previsto em lei, não em normas administrativas.

Em maio, o CNJ editou uma resolução para proibir a criação e o pagamento de penduricalhos retroativos, mas, para os especialistas, isso não basta. Sem uma legislação mais rígida, os abusos continuarão ocorrendo.

No Congresso, propostas para limitar os supersalários seguem travadas. A proposta enviada pelo governo para regulamentar os benefícios que podem ficar fora do teto foi alterada para permitir que uma lei ordinária — de aprovação mais fácil — defina as exceções. Enquanto isso, um grupo de trabalho na Câmara promete apresentar até 14 de julho uma versão da reforma administrativa que inclua medidas contra os supersalários.

Qualquer reforma sem enfrentar esse problema será vista com frustração pela sociedade”, afirmou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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