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Política

Justiça dos EUA notifica novamente Alexandre de Moraes por censura

Empresas ligadas a Donald Trump acusam o ministro do STF de violar liberdade de expressão; AGU monitora o caso e pode intervir

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Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Ton Molina/STF

A Justiça distrital da Flórida, nos Estados Unidos, determinou nesta terça-feira (8) uma nova notificação oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo movido pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble. As companhias acusam o magistrado de censura e violação à liberdade de expressão, após decisões que afetaram suas operações no Brasil.

A nova citação judicial corrige falhas das tentativas anteriores, realizadas em março e junho, ao incluir o endereço completo do ministro, o que aumenta a possibilidade de efetivação da notificação. De acordo com o sistema jurídico norte-americano, Moraes tem 21 dias para responder à ação, sob risco de ser julgado à revelia, ou seja, sem apresentar defesa.

A ação, movida no tribunal federal do Distrito Médio da Flórida, argumenta que ordens do magistrado brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão. As empresas alegam que o ministro determinou a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita das plataformas, o que teria causado prejuízos financeiros, danos à reputação e perda de oportunidades comerciais.

O caso ganhou repercussão internacional após a notificação ser anexada ao processo na segunda-feira (7), poucas horas antes de o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, declarar apoio a Jair Bolsonaro. Trump afirmou que o ex-presidente brasileiro estaria sendo vítima de uma “caça às bruxas”, em alusão à ação que tramita no STF sob relatoria de Moraes e que trata do suposto golpe de Estado de 2022.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota oficial, que está acompanhando o processo a pedido do Supremo Tribunal Federal. O órgão já elabora minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, mas ressaltou que ainda não há decisão formal sobre participação no caso.

Enquanto isso, nos bastidores políticos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, tem atuado nos EUA em busca de apoio político e jurídico para o pai, atualmente inelegível até 2030. Eduardo também é alvo de um inquérito no STF, instaurado por Moraes no final de maio, por suposta atuação internacional contra autoridades brasileiras.

Entenda o processo

Em junho, Trump Media e Rumble aditaram a ação inicial, reforçando os pedidos por indenização financeira e responsabilização pessoal de Moraes. As empresas requerem que a Justiça dos EUA declare as decisões do ministro inexequíveis em território americano, alegando que elas afrontam diretamente a Constituição local.

A alegação central é de que houve uma tentativa coordenada de reprimir vozes conservadoras nas redes sociais, o que, segundo as companhias, extrapola os limites da jurisdição brasileira e configura abuso de autoridade internacional.

Nota oficial da AGU:

“A Advocacia-Geral da União (AGU) está acompanhando o andamento do processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na justiça estadunidense em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O acompanhamento se dá a pedido da Corte Constitucional. Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso. Mas até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF.”

Redação Saiba+

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Política

Rui Costa prega união e comenta rompimento de Angelo Coronel

Ex-governador da Bahia evita confronto direto e destaca importância da coesão política para as eleições

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Rui destaca unidade do grupo político e destaca movimento feito por Lídice em 2018 | Bnews - Divulgação Divulgação

O ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), comentou publicamente sua relação com o senador Angelo Coronel (Republicanos), que recentemente rompeu com a base governista ao deixar o PSD para se alinhar politicamente ao grupo liderado por ACM Neto nas eleições deste ano.

Durante entrevista concedida nesta segunda-feira (13), no programa Giro Baiana, da rádio Baiana FM 89.3, com transmissão pela BNewsTV, Rui Costa adotou um tom conciliador e destacou que a manutenção da unidade do grupo político é fundamental para garantir competitividade no cenário eleitoral.

Mesmo diante do afastamento político, o ex-governador evitou críticas diretas ao agora adversário e reforçou a necessidade de preservar relações institucionais. A postura sinaliza uma estratégia de diálogo e equilíbrio em meio ao acirramento do ambiente pré-eleitoral na Bahia.

Rui também fez menção positiva ao deputado federal Diego Coronel (Republicanos), filho de Angelo Coronel, destacando sua atuação política. O gesto foi interpretado como uma tentativa de manter pontes abertas, mesmo diante das divergências recentes.

O rompimento de Angelo Coronel com a base governista representa uma movimentação relevante no tabuleiro político baiano, especialmente em um ano decisivo para as articulações eleitorais. A reorganização de alianças e o reposicionamento de lideranças devem influenciar diretamente o equilíbrio de forças no estado.

Analistas políticos apontam que a capacidade de articulação e manutenção de alianças será determinante para o desempenho dos grupos nas urnas. Nesse contexto, o discurso de união adotado por Rui Costa reforça a importância da coesão interna como estratégia eleitoral.

Redação Saiba+

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Política

Rui Costa critica Bruno Reis por impasse em obra do Minha Casa Minha Vida

Entrega de residencial em Salvador é suspensa após Prefeitura barrar Habite-se, gerando troca de acusações políticas

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Ex-ministro criticou a não liberação de alvará para entrega de conjunto residencial | Bnews - Divulgação Devid Santana

O ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado, Rui Costa (PT), fez duras críticas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), em meio à polêmica envolvendo a liberação do alvará do Residencial Zulmira Barros, empreendimento vinculado ao programa habitacional federal.

A controvérsia ganhou repercussão após a suspensão da entrega do conjunto habitacional, que estava prevista para a última quinta-feira (2) e contaria com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento foi inviabilizado após a Prefeitura de Salvador não autorizar a emissão do Habite-se, documento essencial para a ocupação legal do imóvel.

Rui Costa atribuiu responsabilidade direta à gestão municipal, afirmando que a decisão prejudicou centenas de famílias que aguardavam a entrega das moradias, além de comprometer a agenda institucional previamente organizada. O ex-governador da Bahia também destacou a importância do programa Minha Casa Minha Vida como política pública de inclusão social e acesso à moradia.

Por outro lado, a Prefeitura de Salvador sustenta que a liberação do Habite-se depende do cumprimento de exigências técnicas e legais, reforçando que os trâmites seguem critérios administrativos que visam garantir segurança e regularidade das obras. O impasse evidenciou divergências políticas e administrativas entre diferentes esferas de governo.

O episódio intensificou o debate político na capital baiana, especialmente diante do cenário pré-eleitoral. A troca de críticas entre lideranças reforça o clima de disputa e amplia a visibilidade do caso no cenário estadual, com impacto direto na opinião pública e nos desdobramentos políticos locais.

Enquanto isso, as famílias beneficiárias seguem na expectativa de uma solução para o impasse, aguardando a regularização do empreendimento e a definição de uma nova data para entrega das unidades habitacionais.

Redação Saiba+

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Política

Moraes interroga Eduardo Bolsonaro em ação sobre trama golpista

Depoimento por videoconferência marca avanço em processo que apura suposta coação à Justiça envolvendo o ex-deputado federal

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PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por sua influência em sanções financeiras contra o Brasil | Bnews - Divulgação Marcelo Camargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, realiza nesta terça-feira (14) o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no âmbito do processo que investiga uma suposta tentativa de coação à Justiça relacionada à chamada trama golpista. O depoimento será conduzido por videoconferência, reforçando o andamento das investigações em curso na Corte.

A oitiva integra uma fase considerada crucial do processo, em que o magistrado busca esclarecer eventuais responsabilidades e a participação direta do investigado nos fatos apurados. Eduardo Bolsonaro é acusado de ter atuado de forma a pressionar ou interferir em decisões judiciais, o que pode configurar crime de coação no curso do processo.

Segundo informações do andamento processual, o interrogatório permitirá que o ex-parlamentar apresente sua versão dos acontecimentos, além de responder a questionamentos formulados pelo relator. A medida ocorre após a coleta de outros depoimentos e análise de documentos que compõem o inquérito.

O caso está inserido em um conjunto mais amplo de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, que apuram ações articuladas para desacreditar instituições democráticas e influenciar o funcionamento do Judiciário brasileiro. O avanço das apurações tem sido acompanhado de perto por autoridades e pela opinião pública, dada a relevância institucional do tema.

Especialistas avaliam que esta etapa pode ser determinante para os próximos desdobramentos do processo, incluindo possíveis denúncias formais ou arquivamentos, a depender dos elementos reunidos. A condução do interrogatório por Alexandre de Moraes reforça o protagonismo do STF na condução de casos ligados à defesa da ordem democrática.

O resultado do depoimento deve impactar diretamente o ritmo das investigações e poderá abrir espaço para novas diligências ou encaminhamentos jurídicos nos próximos dias.

Redação Saiba+

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