Justiça dos EUA notifica novamente Alexandre de Moraes por censura

A Justiça distrital da Flórida, nos Estados Unidos, determinou nesta terça-feira (8) uma nova notificação oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo movido pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble. As companhias acusam o magistrado de censura e violação à liberdade de expressão, após decisões que afetaram suas operações no Brasil.

A nova citação judicial corrige falhas das tentativas anteriores, realizadas em março e junho, ao incluir o endereço completo do ministro, o que aumenta a possibilidade de efetivação da notificação. De acordo com o sistema jurídico norte-americano, Moraes tem 21 dias para responder à ação, sob risco de ser julgado à revelia, ou seja, sem apresentar defesa.

A ação, movida no tribunal federal do Distrito Médio da Flórida, argumenta que ordens do magistrado brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão. As empresas alegam que o ministro determinou a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita das plataformas, o que teria causado prejuízos financeiros, danos à reputação e perda de oportunidades comerciais.

O caso ganhou repercussão internacional após a notificação ser anexada ao processo na segunda-feira (7), poucas horas antes de o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, declarar apoio a Jair Bolsonaro. Trump afirmou que o ex-presidente brasileiro estaria sendo vítima de uma “caça às bruxas”, em alusão à ação que tramita no STF sob relatoria de Moraes e que trata do suposto golpe de Estado de 2022.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota oficial, que está acompanhando o processo a pedido do Supremo Tribunal Federal. O órgão já elabora minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, mas ressaltou que ainda não há decisão formal sobre participação no caso.

Enquanto isso, nos bastidores políticos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, tem atuado nos EUA em busca de apoio político e jurídico para o pai, atualmente inelegível até 2030. Eduardo também é alvo de um inquérito no STF, instaurado por Moraes no final de maio, por suposta atuação internacional contra autoridades brasileiras.

Entenda o processo

Em junho, Trump Media e Rumble aditaram a ação inicial, reforçando os pedidos por indenização financeira e responsabilização pessoal de Moraes. As empresas requerem que a Justiça dos EUA declare as decisões do ministro inexequíveis em território americano, alegando que elas afrontam diretamente a Constituição local.

A alegação central é de que houve uma tentativa coordenada de reprimir vozes conservadoras nas redes sociais, o que, segundo as companhias, extrapola os limites da jurisdição brasileira e configura abuso de autoridade internacional.

Nota oficial da AGU:

“A Advocacia-Geral da União (AGU) está acompanhando o andamento do processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na justiça estadunidense em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O acompanhamento se dá a pedido da Corte Constitucional. Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso. Mas até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF.”