Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprir restrições

Decisão do STF cita uso indevido de redes sociais por meio de aliados e apreensão de celular pela Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi motivada pelo descumprimento de restrições impostas anteriormente, incluindo a proibição de publicar em redes sociais ou utilizar perfis de terceiros para essa finalidade.

Segundo Moraes, Bolsonaro atuou de forma deliberada para burlar as medidas cautelares, utilizando redes sociais de familiares e aliados políticos, como os filhos parlamentares, para divulgar mensagens de apoio a atos contra o STF e de incentivo à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro em seu despacho.

A decisão de Moraes também aponta que Bolsonaro produziu conteúdo destinado à publicação por terceiros, demonstrando que mantém influência ativa no cenário digital, mesmo com os bloqueios judiciais.

Na mesma decisão, o ministro impôs medidas adicionais:

• Recolhimento de todos os celulares disponíveis na residência de Bolsonaro;
• Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
• Permanência em sua casa, em Brasília, em regime de prisão domiciliar imediata.

A Polícia Federal realizou buscas na residência do ex-presidente ainda nesta segunda-feira para recolher aparelhos eletrônicos. Pelo menos um celular foi apreendido durante a ação.

As medidas cautelares iniciais foram impostas em 25 de julho, após indícios de que Bolsonaro estaria obstruindo investigações no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições, estavam:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de sair de casa durante a noite e nos fins de semana;
• Proibição de contato com outros investigados;
• Proibição de publicações em redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

A decisão desta segunda veio após a publicação de um vídeo no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no qual o ex-presidente fala ao telefone com manifestantes em Copacabana, durante um ato realizado no último domingo (3). A publicação foi apagada horas depois, mas já havia sido amplamente compartilhada.

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro na gravação.

Moraes concluiu que, diante da reincidência no descumprimento das ordens judiciais, seria necessário adotar medidas mais rígidas para evitar a continuidade das infrações por parte do ex-presidente.