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Governo Lula retira impacto de pacote contra tarifaço da meta fiscal de 2025

Decisão, que envolve R$ 9,5 bilhões, foi tomada após inclusão do Reintegra no plano e diálogo com Congresso e TCU.

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Lula assina medida provisória (MP) para mitigar efeitos de tarifaço de Trump — Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar o impacto fiscal do pacote de contingência ao tarifaço norte-americano da meta fiscal de 2025. A medida, anunciada nesta quarta-feira (13) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tem impacto primário estimado em R$ 9,5 bilhões, resultado de aportes em fundos garantidores e da devolução de impostos pelo programa Reintegra.

Segundo Durigan, a decisão foi tomada pelo próprio presidente Lula, após conversas com líderes do Congresso e com o presidente do TCU. Inicialmente, o ministro Fernando Haddad havia afirmado que o custo do pacote ficaria dentro da meta fiscal. Contudo, a inclusão do Reintegra no plano fez com que o impacto extrapolasse a margem prevista.

A meta fiscal de 2025 prevê um déficit máximo de R$ 31 bilhões, com projeção anterior do governo de R$ 26,3 bilhões — uma folga de R$ 4,7 bilhões. A entrada do Reintegra, estimado em R$ 5 bilhões, inviabilizou a permanência do pacote dentro desse limite.

O pacote de contingência destina R$ 4,5 bilhões a fundos garantidores para ampliar o crédito aos setores afetados pelo tarifaço dos EUA, sendo:

  • R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
  • R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES;
  • R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.

O plano também amplia o Reintegra para todas as empresas exportadoras, elevando em até 3 pontos percentuais a devolução de tributos para setores prejudicados. Assim, empresas de médio e grande porte passam de 0,1% para até 3,1%, enquanto micro e pequenas sobem de 3% para até 6%.

Durigan afirmou que será enviado ao Congresso um projeto de lei complementar para excepcionalizar o valor do crédito extraordinário da meta de 2025, garantindo que os recursos cheguem rapidamente às empresas exportadoras e evitem perdas de competitividade.

Redação Saiba+

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Bahia registra 1.384 transplantes em 2025 e mantém crescimento histórico

Estado completa 11 anos seguidos de alta no número de transplantes e reforça liderança regional

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Entre 2015 e 2024, a Bahia mais do que dobrou a capacidade transplantadora de órgãos | Bnews - Divulgação Divulgação

A Bahia encerrou 2025 com um marco expressivo na área da saúde: 1.384 transplantes de órgãos realizados ao longo do ano, consolidando o décimo primeiro ano consecutivo de crescimento no volume de procedimentos. O resultado reforça o avanço contínuo das políticas públicas de saúde, da estrutura hospitalar e das campanhas de conscientização sobre doação de órgãos no estado.

O desempenho coloca a Bahia em posição de destaque no cenário nacional, impulsionado pela ampliação de equipes especializadas, investimentos em tecnologia médica e fortalecimento da rede de captação e distribuição de órgãos. Segundo especialistas, a manutenção desse ritmo de crescimento demonstra maturidade do sistema e capacidade de resposta às demandas da população.

Além do aumento no número de cirurgias, o estado também registrou avanços na logística de transporte de órgãos, na qualificação de profissionais e na integração entre unidades hospitalares. Esses fatores contribuíram para que mais pacientes tivessem acesso a procedimentos antes considerados de difícil viabilização.

A continuidade desse ciclo positivo reforça o compromisso da Bahia com a expansão dos serviços de alta complexidade e com a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas que dependem do transplante para sobreviver ou recuperar funções vitais.

Com 1.384 transplantes realizados em 2025, a Bahia reafirma sua posição como referência regional e nacional em medicina transplantadora.

Redação Saiba+

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Hamas intensifica confrontos internos em Gaza e reacende risco de guerra civil

Execuções públicas contra clãs rivais elevam tensão em meio a negociações de cessar-fogo com os Estados Unidos

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Foto: Reprodução

Na Hamas, a ordem segue o fio da coerção: nas últimas semanas, o movimento islâmico intensificou ações violentas contra importantes clãs armados na Faixa de Gaza, promovendo execuções públicas e forças paramilitares que visam eliminar a resistência interna. Esses atos vêm no momento em que outras potências, especialmente os Donald Trump dos Estados Unidos, pressionam por um acordo de cessar-fogo e desarmamento em Gaza — cenário que torna o enclave mais vulnerável a um colapso da ordem.

Fontes locais relatam que o Hamas invadiu bairros controlados por clãs rivais, como o de Doghmush e outros no sul de Gaza, e executou dezenas de pessoas acusadas de colaborar com Israel ou de “desrespeitar” o regime interno do grupo. Essas operações têm sido gravadas e divulgadas como demonstração de força — uma tática de intimidação que evidencia o medo do Hamas de perder o controle em meio ao vácuo de poder e à pressão externa.

O impacto dessa escalada vai além das disputas de poder: especialistas alertam que a violência interna pode desencadear uma guerra civil aberta. Em um território já devastado por anos de conflito, a divisão entre facções, clãs armados e o próprio Hamas cria um ambiente no qual a soberania do grupo fica fragilizada e os civis pagam o preço. O risco é que o cessar-fogo negociado se torne apenas uma maquiagem se forças rivais continuarem a agir como milícias autônomas.

No centro desse turbilhão está o acordo em discussão com os EUA, que prevê o desarmamento do Hamas. Mas as execuções e confrontos internos mostram que o grupo ainda não controla totalmente o território ou suas próprias redes, o que enfraquece seu compromisso com qualquer tratado internacional. O resultado: a comunidade internacional questiona se qualquer paz duradoura será possível sem que o governo de fato restabeleça a ordem e a legalidade em Gaza.

Para o público externo e os governos que acompanham, a mensagem é clara: o Hamas está lutando não apenas contra Israel, mas contra si mesmo e contra a fragmentação de seu poder, e as consequências desse conflito interno podem redefinir o futuro do Oriente Médio.

Redação Saiba+

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4º dia do julgamento de Bolsonaro no STF

Primeira Turma da Corte segue análise da ação penal que pode condenar ou absolver oito réus do núcleo central da tentativa de golpe de Estado

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O relator Alexandre de Moraes, durante julgamento no STF - Gabriela Biló

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (10) o quarto dia de julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus.

A sessão de hoje deve ser marcada pelo voto do ministro Luiz Fux, considerado o mais aguardado do julgamento. Juristas avaliam que ele pode acompanhar a condenação proposta pelo relator, mas com possíveis divergências na dosimetria das penas, reduzindo a carga de punição para alguns réus.

Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e os demais são apontados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

No voto da terça-feira (9), Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro foi o líder dos atos executórios que buscavam desacreditar a Justiça Eleitoral e sustentar um plano para manutenção ilegal do poder. Ele citou como provas anotações de generais e mensagens da Abin que indicariam alinhamento do então presidente com um núcleo organizado para atentar contra a democracia.

Já o ministro Flávio Dino, segundo a votar, também defendeu a condenação, mas destacou que há graus diferentes de responsabilidade entre os oito réus. Para ele, as maiores penas devem recair sobre Bolsonaro e Walter Braga Netto, enquanto figuras como Augusto Heleno e Alexandre Ramagem teriam participação menor no processo.

A expectativa é que o julgamento se estenda até sexta-feira (12), com sessões extraordinárias já confirmadas pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Ainda devem votar Cármen Lúcia e o próprio Zanin, que terá a palavra final.

Redação Saiba+

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