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Política

Lula acumula R$ 389 bilhões em gastos fora da meta fiscal no terceiro mandato

Pacote Brasil Soberano, lançado após tarifaço de Donald Trump, amplia despesas não contabilizadas e reacende debate sobre credibilidade da regra fiscal.

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O presidente Lula durante o anúncio do pacote de socorro às empresas atingidas pelo tarifaço do presidente do EUA, Donald Trump. Foto: Wilton Junior

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai somar, até o fim de seu terceiro mandato, R$ 389,7 bilhões em gastos fora da meta fiscal, segundo projeções de economistas e dados oficiais do Tesouro Nacional. A prática, considerada por especialistas como um enfraquecimento da âncora fiscal, ganhou novo capítulo com o anúncio do plano Brasil Soberano, lançado após o tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump.

O pacote prevê R$ 9,5 bilhões em despesas até 2026, sendo R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncia de receitas do Reintegra, programa de incentivo às exportações. O valor, contudo, ficará fora da contabilidade da meta de resultado primário, aumentando o montante de recursos não registrados oficialmente nas contas públicas.

De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um projeto de lei complementar já foi apresentado para autorizar a manobra, que depende da aprovação do Congresso Nacional.

Crescimento dos gastos fora da meta

Entre 2023 e 2026, as despesas desconsideradas na meta fiscal incluem:

  • PEC da Transição: R$ 145 bilhões (2023)
  • Precatórios: R$ 92,4 bilhões (2023) + R$ 100,4 bilhões previstos até 2026
  • Auxílio ao Rio Grande do Sul: R$ 29 bilhões (2024)
  • Brasil Soberano: R$ 9,5 bilhões (2025-2026)
  • Outras medidas emergenciais e culturais, como a Lei Paulo Gustavo (R$ 3,8 bilhões).

Para economistas como Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a prática gera um cenário em que o governo “cumpre a meta no papel, mas o déficit real continua sendo muito maior”, impactando diretamente a dívida pública.

Críticas e justificativas

O Ministério da Fazenda atribui 87% dos gastos fora da meta ao governo Jair Bolsonaro (PL), citando o calote em precatórios e a necessidade de recompor despesas essenciais represadas. A pasta também defende que medidas como o auxílio ao Rio Grande do Sul foram indispensáveis diante do maior desastre climático da história recente do País.

Por outro lado, analistas afirmam que a exclusão recorrente de despesas enfraquece a credibilidade da meta fiscal, transformando-a em uma “ficção contábil” e reduzindo sua utilidade como indicador de esforço fiscal do governo.

Especialistas também alertam que, ao abrir exceções frequentes, o Executivo acaba utilizando o espaço de tolerância do novo arcabouço fiscal não para choques imprevisíveis, mas para despesas recorrentes, comprometendo a solidez das contas públicas no médio prazo.

Redação Saiba+

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Política

Wagner anuncia Aladilce como suplente

Senador confirma vereadora do PC do B como segunda suplente de sua chapa ao Senado e oficialização ocorrerá em convenção partidária

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O senador e pré-candidato ao Senado Jaques Wagner (PT) anunciou, nesta sexta-feira (31), a indicação da vereadora Aladilce Souza (PC do B) para ocupar a segunda suplência de sua chapa nas eleições. A confirmação foi feita durante entrevista concedida ao programa Giro Baiana, da Rádio Baiana FM (89,3).

Segundo Wagner, a composição da chapa busca representar diferentes segmentos da sociedade baiana, valorizando a participação feminina, a representatividade negra e a presença de lideranças da capital. O primeiro suplente já havia sido definido anteriormente e será o ex-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito.

Ao comentar a escolha, o senador destacou que a formação da chapa contempla nomes com experiência na vida pública e reforça o compromisso da aliança com a diversidade política e social. A indicação de Aladilce Souza, que exerce mandato como vereadora em Salvador, amplia a participação do PC do B na composição eleitoral.

O anúncio oficial da segunda suplência será realizado durante a convenção do PC do B, marcada para acontecer nesta sexta-feira na sede do Sindicato dos Comerciários. O evento reunirá dirigentes, filiados e lideranças políticas para homologar decisões relacionadas ao processo eleitoral.

A definição da chapa representa mais um passo na organização das candidaturas para a disputa ao Senado na Bahia. A expectativa é que as convenções partidárias consolidem oficialmente os nomes que integrarão as alianças políticas, dando início à fase de campanha eleitoral conforme o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Com a confirmação de Aladilce Souza como segunda suplente, a chapa liderada por Jaques Wagner fortalece sua composição política e amplia a participação de representantes de diferentes setores na corrida por uma das vagas ao Senado Federal.

Redação Saiba+

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Política

Janja relata impacto de críticas públicas

Primeira-dama afirma que cogitou reduzir participação em eventos após repercussão de declaração sobre redes sociais durante viagem à China

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A primeira-dama Janja Lula da Silva afirmou que chegou a considerar um afastamento de eventos públicos após a repercussão de declarações feitas durante uma reunião oficial realizada na China. Segundo ela, a decisão foi motivada pelos ataques que afirma ter recebido após a divulgação de informações sobre sua participação no encontro.

O episódio ocorreu durante uma agenda institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da China, Xi Jinping, ministros brasileiros e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Na ocasião, Janja abordou o tema da responsabilidade das plataformas digitais diante da circulação de conteúdos considerados perigosos para crianças e adolescentes.

Durante a conversa, a primeira-dama citou o caso da menina Sarah Raíssa Pereira de Castro, de 8 anos, que morreu no Distrito Federal após participar do chamado “desafio do desodorante”, conteúdo que ganhou repercussão nas redes sociais. O exemplo foi utilizado para defender a necessidade de ampliar o debate sobre segurança digital e mecanismos de proteção aos usuários mais jovens.

De acordo com Janja, a repercussão das declarações gerou forte exposição pública e críticas, levando-a a refletir sobre sua participação em compromissos oficiais. Ela afirmou que chegou a pensar em reduzir sua presença em eventos, mas ressaltou a importância de continuar contribuindo para debates relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O episódio também reacendeu discussões sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdos, os desafios da segurança online e o papel das autoridades na criação de políticas voltadas à proteção de menores na internet. O tema permanece em evidência tanto no Brasil quanto em outros países, diante do crescimento do uso das redes sociais por crianças e adolescentes.

Redação Saiba+

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Política

Lula sanciona lei que destina recursos das bets à Polícia Federal

Nova legislação amplia o financiamento do Funapol e direciona parte da arrecadação das apostas esportivas para fortalecer as atividades da corporação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2026, que amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida estabelece que parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, será destinada ao fundo responsável por custear as ações da instituição.

A nova legislação busca fortalecer a capacidade operacional da Polícia Federal por meio da diversificação das receitas destinadas ao Funapol. O fundo é utilizado para financiar investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos, modernização tecnológica, capacitação de servidores e outras iniciativas voltadas ao aprimoramento das atividades desempenhadas pela corporação.

Com a inclusão de recursos provenientes do mercado de apostas esportivas, o governo pretende criar uma fonte adicional de financiamento para atender às demandas crescentes da segurança pública e da investigação federal. A expectativa é que a arrecadação contribua para ampliar a eficiência operacional da Polícia Federal e fortalecer o combate aos crimes de competência da instituição.

Nos últimos anos, o setor de apostas esportivas registrou forte expansão no Brasil, levando à criação de novas normas para regulamentação e distribuição da arrecadação. A destinação de parte desses recursos ao Funapol integra esse processo de organização do mercado, ao mesmo tempo em que reforça o financiamento de políticas públicas ligadas à segurança.

A sanção presidencial representa mais um passo na consolidação do marco regulatório das bets, estabelecendo uma nova fonte de recursos para a Polícia Federal e ampliando o suporte financeiro às atividades estratégicas da corporação em todo o país.

Redação Saiba+

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