Brasil
Influenciadoras são condenadas a 12 anos de prisão por humilhar crianças negras em vídeos
Sentença histórica destaca gravidade de racismo recreativo em redes sociais

As influenciadoras digitais Kerollen Vitoria Cunha Ferreira e Nancy Gonçalves Cunha Ferreira foram condenadas a 12 anos de prisão em regime fechado por injúria racial, após publicarem nas redes sociais vídeos em que entregavam uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras, de 9 e 10 anos, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19) pela juíza Simone de Faria Feraz, da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, que classificou os atos como uma “monstruosidade”. Além da pena de prisão, as influenciadoras deverão pagar indenização de R$ 20 mil a cada uma das vítimas.
Segundo a magistrada, não se tratava de uma simples “brincadeira”. Para ela, as rés ridicularizaram as crianças em rede social, amplificando a violência racial. Em trecho da sentença, Feraz destacou: “O crime ganha contornos de verdadeira monstruosidade quando publicam, sem dó e respeito, as reações imaturas e inocentes em rede social.”
Defesa rejeitada
Kerollen e Nancy alegaram em depoimento que seguiam uma “trend” de redes sociais e que não sabiam o que era racismo recreativo — prática disfarçada de humor, mas que perpetua estigmas contra pessoas negras. A versão, no entanto, foi rejeitada pela juíza: “Nada mais absurdo querer fazer crer que nesses dias de conhecimento imediato, fácil acesso, as rés não soubessem o que é racismo.”
Conteúdo publicado
As influenciadoras, que acumulavam mais de 13 milhões de seguidores em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube, registraram diferentes abordagens com crianças negras. Em um dos vídeos, um menino escolheu receber um presente em vez de dinheiro, mas recebeu apenas uma banana. Em outro, uma menina ganhou um macaco de pelúcia, abraçou o brinquedo e agradeceu, sem perceber a conotação racista da cena.
Significado do caso
Para especialistas, o episódio representa um marco no combate ao racismo nas redes sociais, reforçando que “brincadeiras” ofensivas têm consequências legais. O advogado Fabiano Machado da Rosa lembra que o racismo recreativo, conceito desenvolvido pelo jurista Adilson Moreira, busca denunciar práticas mascaradas de humor que violentam a dignidade de pessoas negras.
A condenação é considerada uma decisão emblemática contra o uso de plataformas digitais para disseminar ódio e reforça a responsabilidade dos criadores de conteúdo na produção e divulgação de materiais.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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