conecte-se conosco

Brasil

MPT defende proibição de influenciadores menores de 16 anos

Nota técnica orienta o CNJ e reforça que atividade de influenciador digital deve ser vedada para crianças e adolescentes abaixo da idade mínima

Postado

em

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou, nesta quarta-feira, uma nota técnica defendendo que a atividade de influenciador digital seja proibida para menores de 16 anos. O documento foi elaborado para orientar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trabalha na criação de normas voltadas à concessão de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e campanhas publicitárias no ambiente digital.

A manifestação do MPT reforça o entendimento de que a produção de conteúdo remunerado para redes sociais caracteriza relação de trabalho, devendo observar as garantias previstas na legislação brasileira de proteção ao trabalho infantil. Segundo o órgão, a regulamentação busca assegurar os direitos de crianças e adolescentes diante do crescimento acelerado da atuação de influenciadores digitais no país.

O documento também pretende subsidiar a elaboração de regras mais claras para o Judiciário, especialmente em casos que envolvam autorização para participação de menores em ações publicitárias, campanhas comerciais e outras atividades desenvolvidas em plataformas digitais.

A discussão ocorre em um momento de forte expansão do mercado de influência digital, que passou a envolver crianças e adolescentes em contratos com marcas, produção de vídeos e geração de conteúdo para redes sociais. O MPT argumenta que é necessário estabelecer limites para evitar situações de exploração e garantir a proteção integral dos menores.

A regulamentação em estudo pelo CNJ deverá definir critérios para a emissão de alvarás judiciais, buscando equilibrar o desenvolvimento de atividades artísticas com a preservação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo educação, lazer, saúde e convivência familiar.

A iniciativa amplia o debate sobre a atuação de influenciadores mirins no Brasil, tema que tem mobilizado especialistas em direito, proteção da infância, produtores de conteúdo e empresas do setor digital. A expectativa é que as futuras normas tragam maior segurança jurídica para famílias, plataformas e anunciantes.

Redação Saiba+

Continue lendo
envie seu comentário

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Danone amplia investimentos para expandir produção de iogurtes proteicos no Brasil

Empresa reforça fábrica em Minas Gerais para atender ao crescimento da demanda por alimentos ricos em proteína

Postado

em

A Danone anunciou a ampliação de sua capacidade de produção no Brasil em resposta ao crescimento acelerado do consumo de alimentos ricos em proteína. A estratégia inclui investimentos de alguns milhões de euros na unidade industrial de Poços de Caldas, em Minas Gerais, com foco na expansão da produção de iogurtes proteicos.

O principal destaque da iniciativa é a linha YoPro, que se consolidou como um dos maiores sucessos da companhia no mercado brasileiro. O produto já ocupa a segunda posição entre os itens mais vendidos da Danone no país, impulsionado pelo aumento da procura por alimentos voltados ao bem-estar, à prática esportiva e à alimentação equilibrada.

Segundo o CEO da Danone Brasil, Tiago Santos, a decisão acompanha uma transformação no perfil dos consumidores, que têm buscado cada vez mais produtos com alto teor de proteína e benefícios nutricionais. A expectativa da empresa é fortalecer sua presença no segmento e ampliar sua participação em um mercado que segue em expansão.

Além de aumentar a capacidade produtiva, os investimentos devem contribuir para o fortalecimento da operação brasileira, considerada estratégica para os planos de crescimento da multinacional. A meta é fazer com que o desempenho da Danone no Brasil avance em ritmo superior ao registrado pela matriz francesa nos próximos anos.

O mercado de alimentos funcionais e proteicos tem apresentado crescimento consistente no país, impulsionado por consumidores interessados em hábitos de vida mais saudáveis. Com a expansão da produção, a Danone busca atender à demanda crescente e consolidar sua liderança em uma categoria que ganha cada vez mais espaço nas gôndolas e na preferência dos brasileiros.

Redação Saiba+

Continue lendo

Brasil

Alerj retoma atividades sob influência do calendário eleitoral

Primeira sessão do segundo semestre teve presença registrada de todos os deputados, mas maioria participou de forma remota enquanto pautas estratégicas ganham espaço na Assembleia.

Postado

em

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retomou, nesta terça-feira, os trabalhos legislativos do segundo semestre em um cenário marcado pela proximidade das eleições. A apenas 60 dias do pleito, a primeira sessão após o recesso parlamentar registrou a presença dos 70 deputados estaduais, embora a maior parte tenha participado remotamente, deixando o plenário com baixa ocupação.

Apesar do esvaziamento físico da sessão, os bastidores da Casa indicam um período de intensa movimentação política e administrativa nas próximas semanas. A expectativa é de que projetos econômicos considerados estratégicos pelo governo estadual dominem a pauta legislativa antes do avanço do calendário eleitoral.

Outro tema que deve mobilizar as discussões na Alerj é a análise das indicações para a Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), além da disputa pela escolha de um novo integrante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ambos os assuntos são considerados relevantes para o funcionamento da administração pública e devem concentrar a atenção dos parlamentares.

O período pré-eleitoral tende a influenciar o ritmo das votações e das articulações políticas, uma vez que deputados passam a conciliar a agenda legislativa com compromissos relacionados às campanhas eleitorais. Ainda assim, a expectativa é de que temas de interesse econômico e institucional avancem antes da intensificação do processo eleitoral.

Com a retomada das atividades, a Assembleia entra em uma fase decisiva para a apreciação de matérias de impacto para o estado, em um contexto de maior atenção às negociações políticas e à definição de pautas prioritárias até a realização das eleições.

Redação Saiba+

Continue lendo

Brasil

Motorista de aplicativo fica sem receber por corrida de R$ 4,7 mil

Condutora afirma que realizou viagem de quase 1.200 quilômetros, teve a conta desativada e ainda sofreu desconto de taxas da plataforma.

Postado

em

Uma motorista de aplicativo de Itajaí, em Santa Catarina, afirma ter enfrentado um prejuízo significativo após concluir uma corrida interestadual avaliada em R$ 4.742,05 sem receber o pagamento pelo serviço prestado. O caso ganhou repercussão ao reunir uma longa viagem, a ausência de remuneração e a desativação da conta da profissional na plataforma.

Segundo o relato, a viagem percorreu aproximadamente 1.195 quilômetros, saindo de Casemiro de Abreu, no Rio de Janeiro, com destino ao município de Itapema, no litoral catarinense. Após concluir o trajeto, a motorista esperava receber o valor integral da corrida, mas afirma que o pagamento não foi realizado.

Além da falta de remuneração, a condutora informou que teve um desconto de R$ 707,95 referente às taxas da plataforma, o que aumentou ainda mais o prejuízo financeiro. Como se não bastasse, ela também relatou que sua conta foi desativada, impedindo a continuidade das atividades como motorista parceira.

O episódio gerou ampla repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre a relação entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais, especialmente em casos envolvendo pagamentos, bloqueios de contas e mecanismos de suporte aos trabalhadores.

A situação reforça a importância de procedimentos transparentes para análise de ocorrências e resolução de conflitos, garantindo segurança tanto para os motoristas quanto para os usuários dos serviços de transporte por aplicativo.

Enquanto aguarda uma solução para o caso, a motorista busca esclarecimentos sobre os motivos da desativação da conta e o pagamento da corrida realizada. O episódio evidencia os desafios enfrentados por profissionais que dependem das plataformas digitais como principal fonte de renda.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads Imagem
Ads PMI VISITE ILHÉUS

    Mais Lidas da Semana