Brasil
Reforma administrativa pode acabar com aposentadoria como punição para juízes e promotores
Nova proposta relatada por Pedro Paulo busca cortar privilégios e endurecer regras para magistrados e membros do Ministério Público

A nova proposta da reforma administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), traz mudanças significativas para o funcionalismo público, com destaque para o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e promotores.
Atualmente, mesmo quando punidos por má conduta, esses profissionais são afastados do cargo, mas mantêm os salários integrais, o que o relator classifica como uma “recompensa indevida”. Pela proposta, a punição poderá ser a demissão por meio de processo administrativo disciplinar, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sempre garantindo ampla defesa.
Segundo dados do CNJ, levantados pela ONG Fiquem Sabendo, entre 2008 e abril de 2024, 59% dos magistrados punidos foram aposentados compulsoriamente. Nenhum foi demitido nesse período.
Além desse ponto, o texto da reforma prevê outras medidas para reduzir privilégios e tornar o sistema mais transparente, como:
- Fim das férias superiores a 30 dias, como os 60 dias anuais de juízes e promotores;
- Limitação do adicional de férias a no máximo um terço do salário;
- Definição mais restrita para verbas indenizatórias, para evitar dribles no teto salarial;
- Teto de gastos para verbas indenizatórias, com base nas despesas de 2020 corrigidas pela inflação;
- Limite ao teletrabalho, restrito a 20% do quadro e um dia por semana, salvo exceções justificadas;
- Proibição da extensão de benefícios por simetria constitucional;
- Avaliação de desempenho para progressão na carreira e bônus por metas;
- Transparência e fiscalização nos fundos de pagamento de benefícios a servidores;
- Novas regras para distribuição dos honorários de sucumbência a advogados públicos.
Ao todo, o projeto reúne cerca de 70 medidas e conta com o apoio da presidência da Câmara, que trata o tema como prioridade. A expectativa é de que o texto seja apresentado já na próxima semana.
Brasil
Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia
Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.
De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.
O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.
Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.
Brasil
Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário
Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.
Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.
O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.
A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
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