Brasil
Governo dos EUA questiona bancos brasileiros sobre sanções a Moraes
Notificação da Lei Magnitsky ocorre no primeiro dia de julgamento de Bolsonaro no STF e pode gerar novas sanções financeiras a autoridades brasileiras.
Bancos brasileiros receberam nesta terça-feira (2) uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O comunicado partiu do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) e solicita que as instituições detalhem quais medidas foram ou estão sendo tomadas para cumprir a sanção americana. Moraes foi incluído na lista de sancionados em julho, o que implica congelamento de bens e restrições em transações financeiras com entidades americanas, incluindo o uso de cartões internacionais como Mastercard e Visa.
O envio da notificação coincide com o primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, reforçando a atenção internacional sobre os desdobramentos políticos no Brasil.
Segundo especialistas, o comunicado é o primeiro passo para verificar o cumprimento da lei pelos bancos brasileiros. Em caso de descumprimento, o Departamento do Tesouro pode aplicar sanções secundárias, como multas ou penalidades a executivos das instituições financeiras.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo relataram ao secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, suspeitas de que os bancos brasileiros não estariam cumprindo integralmente as sanções. Fontes indicam que ao menos um banco bloqueou um cartão de Moraes, oferecendo, em contrapartida, um cartão da bandeira brasileira Elo para que ele pudesse realizar pagamentos no país.
A Lei Magnitsky tem como objetivo sancionar pessoas envolvidas em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. O governo americano justificou a punição a Moraes alegando detentações preventivas injustas, silenciamento de críticos políticos e bloqueio de contas em plataformas digitais, conforme declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não recebeu comunicações formais das instituições sobre o Ofac, ressaltando que tais comunicados têm caráter confidencial.
Além disso, aliados de Bolsonaro acompanham possíveis novas sanções a autoridades brasileiras, incluindo restrições de visto e penalidades financeiras adicionais, enquanto o governo americano também avalia suspender benefícios tarifários a produtos importados do Brasil.
O governo Trump já havia suspendido o visto de Moraes e de sete outros ministros do STF, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de familiares de autoridades, em suposta retaliação a políticas internas como o Programa Mais Médicos.