Brasil
Governo dos EUA questiona bancos brasileiros sobre sanções a Moraes
Notificação da Lei Magnitsky ocorre no primeiro dia de julgamento de Bolsonaro no STF e pode gerar novas sanções financeiras a autoridades brasileiras.

Bancos brasileiros receberam nesta terça-feira (2) uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O comunicado partiu do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) e solicita que as instituições detalhem quais medidas foram ou estão sendo tomadas para cumprir a sanção americana. Moraes foi incluído na lista de sancionados em julho, o que implica congelamento de bens e restrições em transações financeiras com entidades americanas, incluindo o uso de cartões internacionais como Mastercard e Visa.
O envio da notificação coincide com o primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, reforçando a atenção internacional sobre os desdobramentos políticos no Brasil.
Segundo especialistas, o comunicado é o primeiro passo para verificar o cumprimento da lei pelos bancos brasileiros. Em caso de descumprimento, o Departamento do Tesouro pode aplicar sanções secundárias, como multas ou penalidades a executivos das instituições financeiras.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo relataram ao secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, suspeitas de que os bancos brasileiros não estariam cumprindo integralmente as sanções. Fontes indicam que ao menos um banco bloqueou um cartão de Moraes, oferecendo, em contrapartida, um cartão da bandeira brasileira Elo para que ele pudesse realizar pagamentos no país.
A Lei Magnitsky tem como objetivo sancionar pessoas envolvidas em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. O governo americano justificou a punição a Moraes alegando detentações preventivas injustas, silenciamento de críticos políticos e bloqueio de contas em plataformas digitais, conforme declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não recebeu comunicações formais das instituições sobre o Ofac, ressaltando que tais comunicados têm caráter confidencial.
Além disso, aliados de Bolsonaro acompanham possíveis novas sanções a autoridades brasileiras, incluindo restrições de visto e penalidades financeiras adicionais, enquanto o governo americano também avalia suspender benefícios tarifários a produtos importados do Brasil.
O governo Trump já havia suspendido o visto de Moraes e de sete outros ministros do STF, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de familiares de autoridades, em suposta retaliação a políticas internas como o Programa Mais Médicos.
Brasil
1º de Maio: origem e significado da luta dos trabalhadores
Data histórica relembra a mobilização operária por direitos e simboliza conquistas que moldaram as relações de trabalho no mundo

O 1º de Maio, celebrado em diversos países, consolidou-se como um dos principais marcos da luta dos trabalhadores por direitos e dignidade. A data vai além de um simples feriado: representa um símbolo histórico da organização coletiva e das conquistas sociais que transformaram o mundo do trabalho ao longo dos séculos.
A origem do Dia do Trabalhador remonta ao ano de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, quando milhares de operários iniciaram uma greve geral exigindo a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. Na época, era comum que trabalhadores enfrentassem rotinas exaustivas que ultrapassavam 12 horas por dia, sem garantias básicas de segurança ou direitos trabalhistas.
O movimento ganhou força e visibilidade internacional, mas também foi marcado por confrontos e repressão. Mesmo diante da violência, a mobilização entrou para a História como um dos episódios mais importantes da organização da classe trabalhadora. A partir desse momento, o 1º de Maio passou a ser reconhecido como o Dia Internacional dos Trabalhadores, reforçando a importância da união na busca por melhores condições de trabalho.
Com o passar dos anos, a data tornou-se um espaço de reflexão sobre os avanços conquistados, como direitos trabalhistas, jornadas reguladas, férias e segurança no trabalho, além de servir como alerta para os desafios ainda enfrentados em diferentes partes do mundo.
Atualmente, o 1º de Maio também é marcado por manifestações, atos públicos e debates que destacam temas como emprego, renda, valorização profissional e justiça social. A data segue viva como um lembrete de que os direitos existentes hoje são resultado de lutas históricas e contínuas da classe trabalhadora.
Brasil
Senado aprova baiana para o TST
Margareth Rodrigues Costa é confirmada com 49 votos e assume vaga aberta após aposentadoria de ministro

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29), a indicação da desembargadora baiana Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A magistrada recebeu 49 votos favoráveis e 22 contrários, garantindo sua nomeação para uma das cadeiras mais relevantes da Justiça do Trabalho no país.
A escolha representa um avanço significativo na composição da Corte, que desempenha papel fundamental na análise de questões trabalhistas em âmbito nacional. Margareth Rodrigues Costa ocupará a vaga deixada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que se aposentou recentemente, abrindo espaço para a renovação no tribunal.
Com trajetória consolidada na magistratura, a desembargadora construiu carreira marcada pela atuação técnica e pelo envolvimento em decisões de grande impacto no cenário jurídico. Sua chegada ao TST reforça a presença de representantes da Bahia em posições estratégicas do Judiciário brasileiro.
A aprovação no Senado é etapa essencial no processo de nomeação, consolidando a escolha após análise do perfil profissional e da experiência da indicada. A votação expressiva evidencia apoio significativo à sua indicação, apesar de votos contrários que demonstram o debate em torno da escolha.
A posse da nova ministra deve ocorrer nos próximos dias, após os trâmites formais, marcando um novo ciclo no Tribunal Superior do Trabalho. A expectativa é de que sua atuação contribua para o fortalecimento da Justiça trabalhista e para a evolução de decisões que impactam trabalhadores e empregadores em todo o país.
Brasil
CCJ aprova Jorge Messias para o STF após sabatina intensa
Indicação recebe 16 votos favoráveis e avança ao plenário do Senado após debate sobre temas sensíveis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), com 16 votos favoráveis, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão marca uma etapa decisiva no processo de nomeação, que agora segue para análise do plenário da Casa.
A sabatina foi marcada por discussões aprofundadas sobre temas considerados sensíveis e de grande impacto social e institucional. Entre os principais pontos abordados estiveram o posicionamento sobre o aborto, o papel institucional do STF e a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Durante a sessão, senadores questionaram o indicado sobre sua visão em relação à atuação da Corte em temas controversos, além de sua postura diante de crises institucionais. Em resposta, Jorge Messias destacou a importância do equilíbrio entre os Poderes e a defesa da Constituição, reforçando o compromisso com a estabilidade democrática e o respeito às instituições.
Outro ponto de destaque foi o debate sobre os atos de 8 de janeiro, episódio que segue repercutindo no cenário político nacional. O indicado afirmou que é fundamental garantir a responsabilização dentro dos limites legais, preservando o Estado Democrático de Direito.
A aprovação na CCJ representa um avanço significativo na indicação, que ainda precisa ser validada pelo plenário do Senado. Caso confirmada, a nomeação de Jorge Messias poderá influenciar diretamente o cenário jurídico e político do país, especialmente em julgamentos de grande relevância nacional.
O processo evidencia o papel estratégico do STF no Brasil e reforça a atenção sobre os critérios de escolha de seus ministros, em um momento de intensos debates sobre justiça, democracia e direitos fundamentais.
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