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Brasil

Moraes aponta Bolsonaro como líder de trama golpista

STF retoma julgamento que pode condenar ex-presidente e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que há provas de que Bolsonaro atuou como líder da articulação golpista.

Durante a sessão, Moraes exibiu documentos, mensagens e anotações atribuídas ao general Augusto Heleno, que, segundo o ministro, demonstram o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como “central de contrainteligência da organização criminosa”. O relator também citou trocas de mensagens entre Bolsonaro e Alexandre Ramagem, então diretor da Abin, como indícios de alinhamento direto na tentativa de deslegitimar o sistema eletrônico de votação.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Caso seja condenado por todas as acusações, Bolsonaro pode enfrentar pena superior a 40 anos de prisão.

O julgamento, que já dura três sessões, deve se estender até sexta-feira (12), após a inclusão de sessões extras solicitadas pelo relator. Além de Moraes, ainda votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apesar da gravidade das acusações, recentes decisões da Corte abrem a possibilidade de que, em caso de condenação, Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar, alegando problemas de saúde.

A análise do processo ocorre em meio a forte aparato de segurança em Brasília e intensa repercussão política, com parlamentares de esquerda e aliados do ex-presidente acompanhando a sessão no STF. Para Moraes, “não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de golpe”, cabendo agora à Corte definir a autoria e a dosimetria das penas.


📺 Acompanhe ao vivo o julgamento da Primeira Turma do STF pela TV Justiça e pelos portais oficiais do Supremo Tribunal Federal.

Redação Saiba+

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Bahia projeta safra recorde de grãos em 2026

Estimativa aponta produção superior a 13,2 milhões de toneladas, impulsionada pelo crescimento da soja, milho e algodão

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A produção agrícola da Bahia deve alcançar um novo marco histórico em 2026. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) indicam que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) está estimada em 13.256.520 toneladas, consolidando a expectativa de um novo recorde para o estado.

O volume projetado representa um crescimento de 3,2%, equivalente a mais 416,9 mil toneladas, em comparação com a safra recorde registrada em 2025, quando foram produzidas 12.839.577 toneladas de grãos.

Na comparação entre maio e junho deste ano, a estimativa permaneceu estável, sem alterações nos números divulgados. A manutenção da previsão demonstra confiança no desempenho das principais culturas agrícolas e reforça as perspectivas positivas para o setor agropecuário baiano.

O desempenho recorde é atribuído, principalmente, à expectativa de expansão da produção de soja, milho da primeira safra e algodão herbáceo, culturas que seguem entre os principais motores do agronegócio estadual e possuem forte participação na economia da Bahia.

O resultado esperado evidencia a força do agronegócio baiano, que vem ampliando sua produtividade e consolidando o estado entre os maiores produtores de grãos do país. Além de fortalecer a economia regional, o crescimento da produção contribui para a geração de empregos, incremento das exportações e desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas ao setor.

Com a manutenção das condições climáticas favoráveis e o bom desempenho das lavouras, a expectativa é que 2026 seja o melhor ano da história para a produção de grãos na Bahia, reforçando o protagonismo do estado no cenário agrícola nacional.

Redação Saiba+

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TJBA promove debate sobre direitos das mulheres negras no Julho das Pretas

Terceira edição do projeto reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil em um encontro marcado pelo diálogo e pela valorização da ancestralidade

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta segunda-feira (13), a terceira edição do projeto Julho das Pretas, iniciativa voltada à promoção do diálogo sobre os direitos, a representatividade e o fortalecimento das mulheres negras. O evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu desembargadores, juízes, servidores, estudantes e lideranças da sociedade civil em uma programação dedicada à reflexão sobre equidade e inclusão.

Nesta edição, o projeto inovou ao substituir o formato tradicional de palestras por um talk show, proporcionando um ambiente mais dinâmico e participativo. A nova metodologia favoreceu uma interação mais próxima entre o público e as convidadas, permitindo um debate aberto sobre desafios, conquistas e perspectivas relacionadas à promoção da igualdade racial e de gênero.

Participaram do encontro as juízas Ana Cláudia de Jesus Souza, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos, além da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Florentina Souza. Durante o debate, foram abordados temas como o fortalecimento da identidade negra, a valorização da ancestralidade, o combate ao racismo estrutural e a ampliação do acesso das mulheres negras aos espaços de decisão.

O evento reforçou o compromisso do TJBA com a promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos, incentivando o diálogo institucional sobre questões relacionadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades sociais.

A iniciativa integra a programação do Julho das Pretas, movimento que promove ações de conscientização e valorização das mulheres negras em diferentes instituições públicas e privadas. A proposta é ampliar o debate sobre justiça social, equidade e políticas de inclusão, fortalecendo o protagonismo feminino negro na sociedade brasileira.

Redação Saiba+

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CNJ unifica regras para pagamento de licença-prêmio a magistrados

Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, assinou o Provimento nº 239, que estabelece regras unificadas para a conversão em dinheiro (pecúnia) das licenças-prêmio acumuladas por magistrados em todo o Brasil. A norma foi publicada nesta terça-feira (14) e busca padronizar os critérios adotados pelos tribunais no cálculo e pagamento desses benefícios.

Pelo texto, passa a existir uma metodologia nacional para calcular os valores devidos, promovendo maior uniformidade nos procedimentos relacionados aos passivos de licença-prêmio dos integrantes da magistratura. A medida pretende reduzir divergências entre os tribunais e conferir mais segurança jurídica ao processo.

Outro ponto de destaque é que o provimento determina que os valores pagos possuem natureza indenizatória, característica que afasta a incidência do Imposto de Renda sobre as quantias referentes à conversão da licença-prêmio não usufruída.

A publicação da norma ocorre em um momento de intenso debate sobre a remuneração no Poder Judiciário, especialmente em relação ao controle de despesas e ao cumprimento do teto constitucional. Nos últimos meses, decisões envolvendo benefícios e verbas indenizatórias ampliaram as discussões sobre a necessidade de maior transparência e uniformização dos pagamentos.

Com o novo provimento, o Conselho Nacional de Justiça busca estabelecer parâmetros únicos para todos os tribunais, reforçando a padronização administrativa e oferecendo diretrizes claras para a quitação dos passivos relacionados às licenças-prêmio dos magistrados.

Redação Saiba+

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