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Política

Moraes vota por condenação de Bolsonaro em julgamento do “núcleo crucial” do golpe

Ministro do STF abre votação histórica contra ex-presidente e aliados militares; penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

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Alexandre de Moraes é o relator dos processos da trama golpista. Foto: WILTON JUNIOR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (9) o primeiro voto para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de integrar o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e deve se estender até a sexta-feira (12).

As penas ainda serão definidas, mas, caso a maioria acompanhe Moraes, Bolsonaro poderá enfrentar até 43 anos de prisão.

Um julgamento sem precedentes

Trata-se da primeira vez que um ex-presidente da República e oficiais do alto escalão das Forças Armadas respondem por crimes contra a democracia no Brasil. A denúncia é baseada na Lei de Segurança Nacional e inclui crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, são réus Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid.

Duro contra-ataque de Moraes

No voto de mais de cinco horas, Moraes classificou os réus como “terroristas” e “delinquentes do PCC”, criticando as condutas como “vergonhosas” e “golpistas”.

Segundo o ministro, a conspiração não se limitou a “cogitações”, mas envolveu atos executórios concretos, como a elaboração de decretos golpistas para anular eleições, prender autoridades e instaurar estado de sítio.

O Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro não sabe perder eleições”, afirmou o relator.

Provas robustas e minuciosas

O voto destacou:

  • Minutas do golpe, encontradas com Anderson Torres e Mauro Cid;
  • Planos violentos como o Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula e do próprio Moraes;
  • Declarações públicas de Bolsonaro contra o STF e a Justiça Eleitoral, tratadas como “confissão velada”;
  • Depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas confirmando ter recebido propostas golpistas.

Para o ministro, o 8 de Janeiro de 2023 foi “o reflexo final de toda a organização criminosa” que tinha como objetivo perpetuar Bolsonaro no poder a qualquer custo.

Caminho até a decisão final

Após Moraes, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O debate sobre as penas só ocorrerá se houver maioria pela condenação.

Moraes defendeu que os crimes de golpe e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito sejam tratados como delitos autônomos, o que pode elevar a pena final.

A tendência, segundo analistas, é que Bolsonaro seja condenado a pelo menos 20 anos de prisão, já que apoiadores considerados de menor relevância no 8 de Janeiro receberam sentenças acima de 17 anos.

Redação Saiba+

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Política

Edinho Silva defende Jaques Wagner após investigação da PF

Presidente nacional do PT elogiou a trajetória do senador baiano e afirmou confiar na integridade do parlamentar após operação da Polícia Federal.

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O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, saiu em defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao comentar a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que envolve o parlamentar. Em declaração feita nesta quarta-feira, o dirigente classificou Wagner como “motivo de orgulho para todos nós no Brasil” e destacou sua trajetória política marcada pela “dignidade e honestidade”.

As declarações ocorrem após o senador ter sido alvo de mandados de busca e apreensão, cumpridos em 18 de junho, durante uma fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura a suspeita de que Wagner teria atuado em favor dos interesses do Banco Master no Congresso Nacional em troca de supostas vantagens indevidas.

Edinho Silva reafirmou sua confiança no senador baiano e ressaltou o histórico político de Jaques Wagner, reforçando o apoio do partido ao parlamentar enquanto as investigações seguem em andamento.

A Operação Compliance Zero busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo a atuação de agentes públicos e interesses privados. Até o momento, a investigação permanece em curso, sem decisão definitiva sobre o mérito das apurações, cabendo às autoridades responsáveis dar continuidade às diligências previstas no processo.

O caso segue repercutindo no cenário político nacional, mobilizando manifestações de apoio e posicionamentos de diferentes lideranças partidárias. Enquanto isso, as investigações da Polícia Federal prosseguem para esclarecer os fatos e reunir elementos que possam subsidiar os desdobramentos do inquérito.

Redação Saiba+

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Política

Governo Lula anuncia Lei de Reciprocidade após tarifas dos EUA

Palácio do Planalto classificou a medida norte-americana como um marco negativo nas relações bilaterais e informou que responderá com base na legislação brasileira.

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O governo federal anunciou que aplicará a Lei de Reciprocidade em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O posicionamento foi divulgado nesta quinta-feira (16), por meio de uma nota oficial do Palácio do Planalto.

No comunicado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o dia 15 de julho passará para a história das relações entre Brasil e Estados Unidos como um “marco lastimável”, em referência ao anúncio da nova política tarifária adotada pelo governo norte-americano.

A decisão de recorrer à Lei de Reciprocidade sinaliza uma reação oficial do Brasil às novas barreiras comerciais, permitindo ao país adotar medidas equivalentes diante de ações consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. O objetivo, segundo o governo, é proteger a economia brasileira e preservar a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.

A imposição da tarifa de 25% amplia as tensões comerciais entre os dois países e gera preocupação entre setores da indústria e do agronegócio, que acompanham os possíveis impactos sobre as exportações brasileiras para o mercado norte-americano.

Com a resposta anunciada pelo Palácio do Planalto, o cenário passa a ser acompanhado de perto por representantes do setor produtivo e do comércio exterior, enquanto o governo brasileiro avalia os próximos passos nas relações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos.

Redação Saiba+

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Política

MP investiga contratos da Prefeitura de Salvador com empresas sob suspeita

Inquérito Civil apura contratação de empresas citadas em investigação sobre suposto esquema de corrupção durante a gestão municipal.

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A Prefeitura de Salvador passou a ser alvo de um Inquérito Civil instaurado para apurar a contratação de empresas citadas em investigações relacionadas a um suposto esquema de corrupção. A medida foi formalizada por meio de uma portaria divulgada nesta quinta-feira (16).

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, da 7ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital, com o objetivo de verificar a regularidade dos contratos firmados pela administração municipal.

Segundo a portaria, o inquérito busca reunir informações e documentos que possam esclarecer as circunstâncias das contratações, além de avaliar se houve eventual descumprimento de normas da administração pública. A investigação faz parte das atribuições do Ministério Público na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e da legalidade dos atos administrativos.

A abertura do procedimento não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas marca o início de uma fase de coleta de elementos que poderão subsidiar o andamento das apurações. Durante essa etapa, poderão ser solicitados documentos, informações e esclarecimentos aos órgãos e pessoas envolvidas.

O Inquérito Civil tem como finalidade verificar os fatos e identificar eventual responsabilidade administrativa ou civil, caso sejam constatadas irregularidades. As investigações seguem sob responsabilidade do Ministério Público, que poderá adotar as medidas cabíveis conforme o avanço das diligências.

O caso amplia o acompanhamento sobre contratos públicos firmados pela administração municipal e reforça o papel dos órgãos de controle na fiscalização da gestão dos recursos públicos e da moralidade administrativa.

Redação Saiba+

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