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4º dia do julgamento de Bolsonaro no STF
Primeira Turma da Corte segue análise da ação penal que pode condenar ou absolver oito réus do núcleo central da tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (10) o quarto dia de julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus.
A sessão de hoje deve ser marcada pelo voto do ministro Luiz Fux, considerado o mais aguardado do julgamento. Juristas avaliam que ele pode acompanhar a condenação proposta pelo relator, mas com possíveis divergências na dosimetria das penas, reduzindo a carga de punição para alguns réus.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e os demais são apontados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
No voto da terça-feira (9), Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro foi o líder dos atos executórios que buscavam desacreditar a Justiça Eleitoral e sustentar um plano para manutenção ilegal do poder. Ele citou como provas anotações de generais e mensagens da Abin que indicariam alinhamento do então presidente com um núcleo organizado para atentar contra a democracia.
Já o ministro Flávio Dino, segundo a votar, também defendeu a condenação, mas destacou que há graus diferentes de responsabilidade entre os oito réus. Para ele, as maiores penas devem recair sobre Bolsonaro e Walter Braga Netto, enquanto figuras como Augusto Heleno e Alexandre Ramagem teriam participação menor no processo.
A expectativa é que o julgamento se estenda até sexta-feira (12), com sessões extraordinárias já confirmadas pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Ainda devem votar Cármen Lúcia e o próprio Zanin, que terá a palavra final.
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Operação Chicana tem advogada como principal alvo na Bahia
Polícia Civil investiga suspeita de participação em organização criminosa, fraude processual e uso de documentos falsos no extremo sul do estado

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quarta-feira (5), a Operação Chicana, que tem como principal alvo a advogada Brunay Cordeiro Santos, de 28 anos. A investigação apura a suposta participação da profissional em um esquema criminoso que envolveria organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual.
Segundo as investigações, a advogada é suspeita de integrar um grupo que teria utilizado documentos falsificados e contratos simulados para ocultar patrimônio e favorecer integrantes de uma facção criminosa com atuação no extremo sul da Bahia. As autoridades apontam que o esquema teria sido estruturado para dificultar a identificação e o bloqueio de bens ligados aos investigados.
A operação faz parte de uma estratégia da Polícia Civil para combater estruturas financeiras utilizadas por organizações criminosas. As diligências incluem o cumprimento de medidas judiciais e a coleta de provas que possam contribuir para o avanço das investigações, além da identificação de outros possíveis envolvidos.
De acordo com a apuração, os contratos e documentos sob investigação teriam sido utilizados para dar aparência de legalidade a movimentações patrimoniais, com o objetivo de ocultar bens e proteger ativos relacionados ao grupo criminoso.
A Operação Chicana reforça o trabalho das forças de segurança no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes de lavagem e ocultação de patrimônio, buscando desarticular mecanismos que sustentam financeiramente a atuação dessas estruturas ilícitas.
As investigações seguem em andamento e os fatos ainda serão analisados no curso do processo, garantindo aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme determina a legislação brasileira.
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Vini Jr. aciona Justiça após acusações sobre Copa do Mundo
Atacante busca responsabilização judicial de influenciador que publicou alegações sobre suposta investigação envolvendo a cobrança de pênalti na eliminação do Brasil na Copa de 2026.

O atacante Vini Jr. decidiu recorrer à Justiça do Rio de Janeiro após ser alvo de publicações feitas pelo influenciador digital Rafael Murmura, que o associaram a uma suposta investigação do Ministério Público relacionada à partida entre Brasil e Noruega, válida pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026.
Segundo a ação, o influenciador utilizou seu perfil no Instagram, que reúne mais de 3,5 milhões de seguidores, para divulgar informações afirmando que o jogador estaria sendo investigado por não ter cobrado um dos pênaltis na disputa que culminou com a eliminação da Seleção Brasileira.
Nas publicações, Rafael Murmura também alegou que a comissão técnica teria sido orientada a impedir que Vini Jr. realizasse a cobrança, sob a justificativa de que o atacante seria patrocinado por casas de apostas. As mensagens ainda sugeriam a existência de uma investigação oficial relacionada a uma suposta manipulação de resultados.
A defesa do jogador considera as declarações infundadas e potencialmente prejudiciais à imagem e à reputação do atleta, motivo pelo qual decidiu buscar medidas judiciais para responsabilizar o autor das publicações. O objetivo é que o caso seja analisado pela Justiça, diante da repercussão alcançada pelas postagens nas redes sociais.
A iniciativa reforça o movimento de atletas e personalidades públicas que têm recorrido ao Judiciário para contestar conteúdos considerados falsos ou sem comprovação, especialmente quando envolvem acusações graves capazes de afetar a credibilidade profissional e pessoal.
O caso deverá seguir a tramitação judicial, ocasião em que as partes poderão apresentar suas manifestações e provas.
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Erika Hilton pede revisão de decisão em ação contra o SBT
Deputada federal solicita que a Justiça restabeleça seu direito de resposta, alegando que a suspensão da medida compromete a finalidade da reparação prevista em lei.

A disputa judicial entre a deputada federal Erika Hilton e o SBT ganhou um novo desdobramento. A parlamentar protocolou uma nova manifestação no processo solicitando que a Justiça reavalie a decisão que suspendeu seu direito de resposta à emissora, medida que havia sido interrompida após a concessão de efeito suspensivo ao recurso apresentado pela empresa.
Na petição, assinada na última quinta-feira (23), Erika Hilton argumenta que houve equívoco na decisão judicial ao reconhecer o efeito suspensivo do recurso do SBT. Segundo a defesa da deputada, essa medida acabou suspendendo a obrigação da emissora de divulgar sua resposta em relação às declarações feitas pelo apresentador Ratinho.
De acordo com o documento apresentado, o direito de resposta somente alcança sua finalidade quando é publicado de forma rápida e próxima às declarações consideradas ofensivas. A parlamentar sustenta que a demora na divulgação compromete o objetivo da legislação, que busca reparar eventuais danos à honra e garantir o equilíbrio da informação.
A manifestação destaca ainda que a ausência de imediatidade pode esvaziar o propósito do direito de resposta, tornando a reparação menos eficaz diante da repercussão das declarações questionadas.
O processo segue em tramitação e caberá ao Judiciário analisar os argumentos apresentados pela defesa de Erika Hilton antes de decidir se a suspensão do direito de resposta será mantida ou revista. O caso continua acompanhando os desdobramentos envolvendo a parlamentar e a emissora, em uma disputa que tem repercutido no cenário político e jurídico nacional.
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